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Movimento negro denuncia no Planalto matança de jovens e pressão do latifúndio contra quilombolas

22/07/2013

A presidenta durante reunião com representantes do movimento negro. Dilma aceitou o convite de ir à Sexta Caminhada do povo de santo e se manifestou contra a redução da maioridade penal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

Abaixo, relato da Reunião com a Presidenta Dilma Rousseff, elaborado po Sônia Cleide Ferreira, do Grupo de Mulheres Negras Malunga, de Goiânia.

 

Na sexta-feira, 19 de julho, após rodada de discussão pela manhã com a presença da ministra Luiza Bairros, da Seppir (Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), e do chefe da assessoria especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana, os participantes listados no fim deste relato reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff.

 

 

Abertura

 

A presidenta Dilma dissertou sobre a contribuição dos negros na construção da nação brasileira. Afirmou que as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmissível.

 

Em seguida, fez um panorama do avanço das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez anos. Disse que considerava avanço importante o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula e que essas eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para Todos. É que os quilombos estavam na maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica, como saneamento e energia elétrica.

 

A presidenta falou ainda que considerava um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a realização das conferências de promoção de igualdade racial, as políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1. Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4. Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da agenda em nível nacional.

 

Mais uma vez saudou os presentes e passou a palavra para nossos representantes.

 

Primeira intervenção nossa: Foi a fala de Edson Santos, diretor da Unegro, organização com cadeira no CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial). Ele discorreu sobre a reforma política. Disse que a organização da qual faz parte realizou em 2012 pesquisa nas Câmaras de Vereadores, dos Deputados e no Senado para fazer um mapeamento da presença de parlamentares negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante. É baixíssima representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo. Pontuou que não seria possível fazer reforma política sem assegurar condições equânimes de participação da população negra.

 

Segunda Intervenção nossa: Foi a de Flavio Jorge, da Conen, organização também com assento no CNPIR. Fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas. Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no Brasil e ressaltou a importância delas no processo de conquista de direitos. Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a presidenta Dilma comprometesse os ministros, encaminhando nossas solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.

 

Terceira Intervenção nossa: Arilson Ventura, conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).  Leu um manifesto, dizendo que, enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades quilombolas, nós já sabíamos da existência de mais que o dobro. Afirmou novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses territórios. Conclamou a presidenta a se posicionar em relação à briga contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.

 

Quarta Intervenção nossa: Foi a da Kika (Valkiria Souza), conselheira do CNPIR  pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB). Defendeu o Estado laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo, criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no âmbito social e pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país.

 

Denunciou o genocídio da juventude negra. Disse que à medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a organização da vida de muitas outras mulheres, mães,  filhas, avós, esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas históricas do país.

 

Quinta Intervenção nossa: Foi o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional de Juventude Negra do PT – Enegrecer.  Fez um panorama da participação dos jovens negros na construção da democracia do país.

 

Discorreu sobre as brechas do programa Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e defendeu a desmilitarização da polícia.

 

Sexta Intervenção nossa: Foi a de Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas e da Campanha A Cor da Marcha. Discorreu sobre Comunicação, Educação e Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à desigualdade racial no Brasil e no mundo. Apresentou a carta protocolada na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos históricos negros na luta por cidadania, desde o período da Independência.

Defendeu a criação de uma lei de mídia democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos meios de comunicação.

 

No item Educação, defendeu a criação cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.

 

Defendeu o real fortalecimento institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou para importância estratégica de fortalecimento institucional da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que 70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.

 

 

Outras Intervenções

 

Ivanir dos Santos (CEAP) falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africanas e  criticou a atenção dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede à 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8 de setembro.

 

Frei Davi (EDUCAFRO) reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação das cotas para os cursos de Medicina e Direito.

 

Depois dessas falas, a palavra retornou à presidenta Dilma, que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é um país racista, incapaz de dar a resposta que a população negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que ainda há muito o que fazer.

 

Encaminhou as demandas específicas para os ministros presentes: Gilberto Carvalho (Secretário Geral  da Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Ministro da Educação), afora a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. Falou do estado de alerta que ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse — em articulação com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos — um fórum permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e criminalizar pobres e negros. Também manifestou discordância em relação à aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida inconstitucional.

 

Falou que aceitava o convite de ir até a caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro Gilberto que priorizasse o evento na sua agenda. Falou que vai encaminhar o decreto da Seppir, instituindo cotas nos serviços públicos.

 

Agradeceu a presença de todas/os e se despediu, passando a palavra ao ministro Mercadante para que ele desse um retorno sobre os demais pontos.

 

Aloízio Mercadante: Expôs uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido quanto à Lei 10.639 e à inclusão de estudantes negros no ensino superior; marcou uma reunião setorial prevista para a próxima sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na reunião.

 

Gilberto Carvalho: Sinalizou para a abertura da Secretaria Geral para agendar as reuniões com os outros ministérios citados na carta, além dos ,inistérios do Meio Ambiente e do Planejamento.

 

 

Estiveram presentes na reunião:

1. Ana Flávia Magalhães Pinto – Coletivo Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha

2. Angela Maria da Silva Gomes – CNPIR

3. Arilson Ventura – CONAQ / CNPIR

4. Cida Abreu – Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT

5. Cledisson Geraldo dos Santos Júnior – ENEGRECER / CNPIR

6. Edson França – UNEGRO / organização com assento no CNPIR

7. Estela Maris Cardoso – Fórum de Mulheres Negras / CNPIR

8. Flávio Jorge - CONEN / organização com assento no CNPIR

9. Frei David – EDUCAFRO / CNPIR

10. Helcias Roberto Paulino Pereira – APNs

11. Ivanir dos Santos – CEAP / organização com assento no CNPIR

12. João Carlos Borges Martins - ANCEABRA

13. José Vicente – Faculdade Zumbi dos Palmares

14. Marcos Rezende – CEN

15. Maria da Conceição Lopes Fontoura - Maria Mulher / AMNB / CNPIR

16. Paulino de Jesus Cardoso – ABPN / CNPIR

17. Sueide Kintê – Instituto Flores de Dan / Articulação Mulheres & Mídias Bahia

18. Valdecir Pedreira do Nascimento - Instituto Odara / CNPIR

19. Valkiria de Sousa Silva - CENARAB / CNPIR

 

Fonte: Viomundo

 

 

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