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CESE/CLAI participa de encontro no Palácio do Planalto

24/07/2013

A diretora executiva da CESE e representante da CLAI  – Regional Brasil, Eliana Rolemberg,  participou na última quinta-feira (18) de reunião sobre as novas formas de participação da sociedade na política. O encontro, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), no Palácio do Planalto, em Brasília, integra o projeto “Diálogos Governo – Sociedade Civil e Novas Formas de Participação”.

 

Na pauta, minuta do Compromisso Nacional pela Participação Social, minuta do decreto que institui Política Nacional de Participação Social, o Observatório Participativo da Juventude (Participatório) e o Portal da Participação Social.

 

Segundo  a Secretaria Geral da Presidência da República, “o Compromisso Nacional pela Participação Social é um acordo entre os três níveis federativos que estabelece diretrizes para promoção da participação social como método de governo. Seu objetivo é promover o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país.

Eliana Rolemberg compôs a mesa de diálogos ao lado de Regina Novaes (UFRJ/CNPQ), Sérgio Hadad (Ação Educativa), Paulo Itacarambi (ETHOS), Padre Geraldo(CNBB),  professor Ladislau Dowbor, Damien Hazard (Abong), além dos representantes da SERPRO/BA e da Secretaria da Juventude da Presidência da República.

 

O evento contou com a participação de vários movimentos ligados à área digital (Plataforma de Blogs e Redes Sociais, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Produção Cultural de Recife, Coletivo Digital, Software livre  do Baixo Amazonas, Uire Pori – Políticas Digitais do Ceará Coordenação do Ceará) e de diversos movimentos com ampla participação da juventude:  Combate à corrupção Eleitoral, Fórum Nacional da Educação, Fórum de Transparência Social (SP), Movimento Fora do Eixo, Movimento Hip-Hop, Rede Humanitas Sul entre outros.

 

Eliana pontuou a seriedade, o empenho e grande capacidade da equipe da Secretaria Geral da Presidência da República. Ao mesmo tempo, alertou para os limites de sua atuação, tendo como exemplo o importante trabalho de construção de um projeto para o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, e a não efetivação do processo, sem ter conseguido assegurar a adesão da Presidente; carta enviada pela Plataforma das OSC em 09 de abril, com pedido de audiência, sem resposta até a data. A diretora salientou a afirmação da participação popular como direito, a necessidade de incluir movimentos tradicionais de grande expressão, a representação de um Comitê relacionado à COPA e a causa indígena, tão evidenciada hoje com séria ameaça nas demarcações.

 

A CESE/CLAI indicou um item, dos objetivos específicos, a ser retomado no Compromisso Nacional pela Participação Social: ‘’Assegurar respostas às pautas e demandas provenientes dos movimentos sociais’’.

O Minisitro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, informou, que, como resultado de uma ação mais efetiva e não só consultiva dos diálogos do governo, será  o encaminhamento ao Congresso Nacional,  já em agosto, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

 

 

Fonte: CESE

 

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