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Programa “Mulher, Viver sem Violência” deixa dúvidas sobre futuro dos serviços de atendimento às vítimas

26/07/2013

Anunciado pela presidenta no dia 13 de março, o Programa “Mulher, viver sem violência” foi uma grande surpresa para quem vem acompanhando o andamento da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, sob responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Apesar de ter sido festejada como uma grande iniciativa, há algumas dúvidas sobre como ele seria implementado e de que maneira se integraria e iria interagir com as estruturas já existentes da rede de atendimento às mulheres.

O “Mulher, Viver sem violência” parece ser uma tentativa do Governo Federal de facilitar o acesso das mulheres à rede de atendimento, promovendo a centralização dos serviços em algumas cidades. A centralização não foi discutida na 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres e deixa dúvidas sobre suas vantagens em relação à capilarização e expansão para além das capitais.

 

Até o anúncio do Programa “Mulher, viver sem violência”, a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência contava com:

 

  • Central de Atendimento à Mulher– Ligue 180
  • Delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência (DEAMs)
  • Centros de Referência
  • Casas Abrigo e outros serviços de abrigamento
  • Núcleos de defesas das mulheres no Ministério Público e nas Defensorias Públicas
  • Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar
  • Atendimento na rede pública de saúde, garantido por Norma Técnica do Ministério da Saúde

O objetivo do Programa “Mulher, Viver sem Violência” é reunir em um só lugar todos esses serviços necessários para o atendimento das mulheres e mais outros, de orientações para a questão do trabalho e da autonomia econômica. Conforme a apresentação da Presidência seria assim:



 

A ideia não é original. Em fevereiro, a primeira-dama de El Salvador, Vanda Pignato, foi recebida pela presidenta para apresentar o projeto “Cidade Mulher”, que funciona sob a mesma lógica da Casa da Mulher Brasileira: nela estão integrados os serviços de atendimento às mulheres.

 

Segundo Vanda Pignato, mais de cem mil mulheres já foram atendidas pela Cidade, inaugurada em 2012. A primeira Cidade Mulher foi entregue em março de 2012, no estado de Colón. Apesar de ter apenas um ano de existência o projeto, inanciado pelo BID, contou com uma avaliação da centralização dos serviços e do impacto disso – monitoramento que deve ser realizado a partir de agora. Até agora não temos os resultados da análise sobre o impacto da solução e não temos um estudo parecido para saber como seria a situação aqui no Brasil.

 

O que temos por aqui até agora são alguns diagnósticos sobre o funcionamento da rede. Além do  monitoramento do Pacto Nacional feito pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em breve teremos acesso relatório da CPMI da violência do  Congresso Nacional. Da parte da Sociedade Civil, temos o Orçamento Mulher, instrumento que informa ao movimento de mulheres sobre o andamento da execução do orçamento da política, durante todo o ano. Nenhuma dessas fontes, contudo, tem uma análise elaborada e consistente sobre a centralização dos serviços em um único espaço.

 

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, divulgado no final de maio, também não inclui a política. Não há nenhuma referência a ela no texto.

 

A centralização é o melhor caminho?

 

O Programa “Mulher, viver sem Violência” é, portanto, uma surpresa em relação ao que estava sendo construído até agora.  Há o receio ele fortaleça a tendência de centralização excessiva dos serviços de atendimento, hoje já restritos às capitais ou grandes centros urbanos, em vez de capilarizar a rede, o que reduziria ainda mais o atendimento às mulheres vítimas da violência nos pequenos e médios municípios.

É possível que o projeto ajude a desburocratizar os processos, reduza o tempo gasto para acessar os serviços e seja uma referência para o acesso a informações. São possibilidades que dependem ainda da construção dos prédios, da capacitação e cessão de profissionais e do compromisso do governo em manter esse espaço e de integrá-lo à rede já existente.

 

Com as informações que temos até agora, temos a impressão de que a proposta foi gestada sem levar em conta as especificidades dos estados e munícipios e a reivindicação do movimento de ampliar o acesso à rede. A nossa dúvida é: o projeto é a melhor solução para a política de enfrentamento à violência contra a mulher? Esperamos ter respostas que nos permitam visualizar melhor o funcionamento da casa e da política como um todo.

 

Priscilla Caroline Brito – Cientista Política e Assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

 

 

Fonte: CFEMEA

 

 

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