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Presidência abre diálogo com movimentos sociais sobre orçamento, mas processo ainda é pouco efetivo

26/07/2013

 

De forma a dar prosseguimento ao processo de participação no ciclo orçamentário, iniciada em fevereiro deste ano, o Governo Federal convidou o CFEMEA e outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil a um novo ciclo de debates virtuais, em junho. O objetivo era a elaboração de propostas de alteração dos valores de despesa das ações do Projeto de Lei de Orçamentária Anual 2014.

 

Nesta rodada, foram convidad@s mais de 200 representantes. Por causa do pouco tempo para o cumprimento do calendário de elaboração da LOA, o processo todo durou apenas um mês. Quem encaminhou as propostas elaboradas por meio desse grupo aos ministérios responsáveis foi a Secretaria Geral da Presidência da República, a quem se limitou o diálogo com os movimentos sociais com o governo.

Até o presente momento, o CFEMEA havia tido espaço para participar ativamente do processo de discussão da LOA apenas no Legislativo. A oportunidade de influenciar a elaboração do Orçamento ainda no Executivo é importante, pois pode significar uma sensibilização d@s gestor@s ainda na fase de desenho das ações.

 

Entretanto, o resultado foi muito aquém do esperado e nenhuma das propostas apresentadas pelo CFEMEA foi aprovada. Avaliamos assim que o espaço proposto pela Presidência ainda não cumpriu o papel de efetivar a participação social na elaboração do Orçamento ainda no Executivo. Isso ocorre porque as organizações não têm acesso aos valores das ações e, portanto, só podem discuti-las em termos gerais. Além disso, as propostas dos movimentos têm de ser realizadas com base na LOA do ano em curso, e não a partir do que já está sendo pensado pelo governo. Por essa razão, as contribuições apresentadas têm pouco impacto real sobre a versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional.

 

Essas e outras críticas foram apresentadas em Audiência Pública na Presidência, realizada em 9 de julho. Até agora, contudo, não houve resposta sobre a incorporação dessas ponderações ao processo. De qualquer forma, essa experiência poderá abrir caminhos para o aperfeiçoamento da ideia de participação social como método de gestão, uma das promessas do Governo Federal.

 

 

IV Fórum Interconselhos

 

Na audiência do dia 9 de julho, foi comunicado que o IV Fórum Interconselhos está previsto para 2 de setembro deste ano. Na ocasião, será apresentado o novo portal do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), que poderá contribuir com o monitoramento do Orçamento Mulher.

 

 

Fonte: CFEMEA

 

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