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Mais um passo contra a tortura

01/08/2013

cela

Para entidades, Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deve ajudar a coibir torturas contra a população carcerária

 

 

Homens sem roupas, agredidos e abandonados à própria sorte. Esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Mato Grosso na cadeia pública de Campo Novo do Parecis, a 397 quilômetros de Cuiabá. A denúncia partiu do pai de um dos presos e levou a defensora pública Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues até o local.

 

Na cadeia, ela se deparou com quatro presos em uma cela de isolamento sem qualquer tipo de iluminação. Jogados sobre dois colchões, os detentos apresentavam marcas de uso de gás de pimenta nos olhos e em parte dos corpos.

 

A história ocorreu em maio deste ano e ganhou repercussão nacional. Longe de ser um caso isolado, o episódio escancarou uma realidade antiga e comum no Brasil, a prática de tortura contra pessoas em situação de cárcere. Preocupação antiga de entidades de direitos humanos, a luta contra a tortura pode ganhar um reforço importante.

 

Em 11 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A matéria, agora, aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem até 2 de agosto para analisar o texto.

 

A criação do sistema é esperada desde 2007, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas, que representa o compromisso brasileiro com a construção de uma política nacional para a erradicação da tortura.

 

De acordo com o PLC, proposto pelo Executivo, o Sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), integrado pelo governo federal e por representantes de organizações da sociedade civil indicados pela Presidência da República, e pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.

 

A implantação dos mecanismos é aguardada com expectativa. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária e integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, José de Jesus Filho, as novas instâncias representam um passo importante para dar fim às torturas. “Acreditamos que a atuação do mecanismo vai reduzir significativamente a prática da tortura no país”, afirma.

 

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio, a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

 

Um dos aspectos mais importantes, para José de Jesus Filho, é a imunidade dos peritos. Durante seus três anos de mandato eles não poderão ser afastados sem a instauração de um procedimento administrativo e penal.

 

“Essa garantia vai permitir que os membros do mecanismo possam elaborar relatórios, entrar em diálogo com autoridades e fazer declarações públicas sobre a tortura sem que sofram retaliação”, explica. Só em 2013, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu 466 denúncias de tortura contra a população carcerária. Segundo a coordenadora de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a tortura costuma ser usada para contenção de presos e, principalmente, para a obtenção de confissões. Para ela, o sistema de combate e prevenção servirá para coibir esses casos. “Ter um projeto como esse aprovado é um sinal muito claro de que a tortura deixará de ser tolerada”, enfatiza.

 

De acordo com o Relatório sobre tortura – uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, de 211 casos de tortura acompanhados pela entidade entre 1997 e 2009, 51 envolviam mais de uma autoridade, como policiais, diretores de unidades, agentes penitenciários ou delegados.

 

 

Fiscalização

 

Uma das principais contribuições do sistema, na avaliação do advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, será dar maior visibilidade às questões do sistema penitenciário do país, marcado por falta de transparência e de controle por parte da sociedade.

 

“Esse sistema novo vem com a esperança de ser uma autoridade nacional, com especialistas, dinheiro, estrutura e vontade política para mexer nesse tema”, observa.

 

Com a implantação do mecanismo, o que se espera é o início de uma fiscalização mais efetiva nas unidades prisionais. Custódio lembra que o monitoramento dos estabelecimentos penais deveria ser feito permanentemente por promotores, defensores públicos e juízes, mas na prática não é o que acontece.

 

“Se você perguntar aos presos ‘já veio aqui algum juiz ou promotor?’, eles vão dizer que não. Essas pessoas são completamente abandonadas, principalmente nos presídios longe dos centros urbanos”, ressalta.

Com a negligência do Estado, o trabalho de coletar denúncias é feito, muitas vezes, por organizações de direitos humanos. Falta a elas, porém, estrutura e prerrogativas legais para acompanhar os casos mais de perto.

 

“As entidades que acompanham os presos conseguem eventualmente fazer uma análise, mas é sempre muito difícil [constatar as torturas]”, diz Carolina Ricardo. “Com a lei, a expectativa é de que isso se torne mais sistemático”, completa.

 

A assinatura do Protocolo da ONU, em 2007, também previa a criação de comitês estaduais de prevenção e combate a esse tipo de crime. Seis anos depois, apenas 16 estados possuem formalmente seus próprios mecanismos.

 

Para Custódio, a aprovação do PLC será a oportunidade para pressionar a implantação de comitês em todos os estados, principalmente em São Paulo, que concentra um terço da população carcerária brasileira. “Apresentamos uma proposta para a Secretaria de Justiça, mas eles têm deixado a gente em banho-maria”, comenta.

 

 

Sanção

 

A espera agora é pela aprovação de Dilma Rousseff ao projeto de lei. O assessor jurídico da Pastoral Carcerária acredita que a presidenta sancionará o texto. Ele teme, porém, mudanças no conteúdo.

“O grande risco é que a presidenta não respeite as recomendações da sociedade civil e retire a independência do mecanismo”, aponta José de Jesus Filho.

 

Para Carolina Ricardo, o passado de Dilma pode influenciá-la a aprovar o texto sem fazer alterações. “Considerando que a presidenta durante a época da ditadura foi vítima de tortura, esperamos que ela seja sensível ao tema e capaz de sancioná-lo na íntegra”, analisa.

 

A sanção, no entanto, significa apenas uma etapa. A próxima, de acordo com Rafael Custódio, é batalhar pela efetivação do sistema. “O Brasil está dando um passo muito importante no combate à tortura e agora tem que exigir a efetiva implementação e o cumprimento das regras. É um sistema que depende muito da pressão da sociedade civil para que funcione”, destaca.

 

 

Fonte: Brasil de Fato, por Patrícia Benvenuti

Foto: Wilson Dias/ABr

 

 

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