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Reforma política: o que é importante saber?

01/08/2013

 

Confira entrevista com José Antonio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para o Eixo de Participação, Direitos e Cidadania do COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida)

 

Leia aqui o texto de Moroni para o Informes Abong de Agosto

 

O descontentamento da população brasileira com relação ao sistema político vigente, entre diversas outras demandas, pode ser visto nas mobilizações que movimentaram o país ao longo das últimas semanas. E uma possível reforma desse sistema, que abrange também uma reforma do sistema eleitoral, ganha corpo e debate.

 

O descrédito do modelo político representativo é visível e a sociedade precisa ampliar o debate para entender quais mudanças estruturais nesse contexto são realmente necessárias e quais são urgentes. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, lançada, em 2004, por um conjunto de organizações e movimentos sociais, traz estratégias para consolidação da reforma política que envolvem a discussão e a mobilização da sociedade para este debate.  Agora, a plataforma lançou um abaixo-assinado e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para uma proposta de iniciativa popular visando à reforma do sistema político.

 

Nesta entrevista, José Antonio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), esclarece os principais pontos de discussão da proposta de reforma e lança uma luz sobre o tema.

 

 

Rede Mobilizadores - O  povo tem demonstrado nas ruas descontentamento com o nosso sistema político que é baseado na representação. Quais os principais problemas relacionados ao modelo representativo. Por que ele tem causado insatisfação?

 

R.: Acredito que a frase “Você não me representa”, que serviu de mote para muitas manifestações que aconteceram recentemente pelo país, externaliza muito bem essa insatisfação. Apesar de ser uma frase simples, ela reflete uma questão que é muito mais profunda e mostra a configuração de democracia que temos hoje no país, na qual as pessoas não se enxergam como protagonistas, nem como participantes das decisões políticas. É mais ou menos como se tivéssemos uma democracia sem povo. É importante ressaltar que esta configuração não se deu de uma hora para outra. Toda a questão que envolve os mecanismos de escolha dos nossos governantes – estratégias de marketing e campanhas dispendiosas, financiamentos privados e muito dinheiro envolvido - gerou um afastamento do debate político que realmente interessa à população. Hoje, quem ganha uma eleição é quem tem mais dinheiro, quem tem o melhor marqueteiro, e não necessariamente quem apresenta um programa de governo que atenda às necessidades da população.

 

 

Rede Mobilizadores - Qual o modelo ideal de sistema político? Por quê?

 

R.: É importante ressaltar que não existe um sistema político ideal e sem problemas. O que temos de buscar é um sistema político que evolua no sentido de atender às questões da sociedade. Atualmente, temos um poder centrado na representação e isso afasta o povo da política e das decisões. Precisamos construir um outro desenho democrático que fortaleça a democracia direta: ampliando os mecanismos de consulta à população sobre questões fundamentais de Estado que envolvam a todos; fortalecendo a democracia participativa, com conselhos, ouvidorias e espaços reais de participação e decisão; cobrando o fim do financiamento privado de campanhas.

 

 

Rede Mobilizadores - Quais os principais pontos que uma reforma do sistema político brasileiro deve contemplar?

 

R.: Uma ampla reforma do sistema político deve contemplar questões que envolvam o fortalecimento da democracia direta. Aqui, podemos resumi-las em três pontos principais que são ampliar a democracia direta, reformular os conselhos e conferências, e aperfeiçoar a democracia representativa. No que se refere à democracia direta, defendemos que determinados temas que envolvam os chamados bens públicos ou bens comuns – grandes obras, venda do patrimônio público (privatizações) – e questões como aumento dos salários dos parlamentares, só podem ser decididos por consulta popular, através de plebiscito ou referendo.

 

Outro ponto importante é que, atualmente, são necessárias 1,5 milhão assinaturas e uma burocracia enorme para se conseguir que um projeto de lei de iniciativa popular entre na pauta de votação do Congresso. Como não há um tratamento diferenciado para votação desses projetos de lei, pode demorar anos até que venham a ser apreciados. O Inesc defende uma mudança constitucional que possibilite que 500 mil assinaturas sejam suficientes para apresentação de uma proposta de iniciativa popular, mesmo número necessário para se fundar um partido político atualmente. E também que projetos de lei de iniciativa popular tenham um rito próprio de tramitação no Congresso Nacional, com prazos e prioridades bem definidos.

 

Com relação à reformulação dos conselhos e conferência, ela é necessária porque esses espaços públicos de debate não conseguiram ter um entendimento de como a sociedade se organiza hoje. Esses espaços de discussão precisam ser mais plurais, ter mais horizontalidade e mais fluidez do que as organizações tinham nos anos 1980. Precisamos também rever a representação nos conselhos, pois para integrá-los é necessário participar de alguma instituição. Não há participação direta da população. Temos de combinar nestes espaços representação de movimentos sociais e participação direta, sermos mais abertos ao diálogo, e possibilitar a participação de novos sujeitos no fazer da democracia.

 

Quanto ao aperfeiçoamento da democracia representativa, é necessária uma reforma no sistema eleitoral que possibilite aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder - mulheres, população negra e indígena, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc -, uma disputa em pé de igualdade com os demais. É importante, ainda, criar canais de participação direta no legislativo tendo, como conseqüência, mais mecanismos de controle de poder. Além disso, defendemos que o financiamento privado das campanhas não pode mais acontecer. As campanhas políticas devem ser financiadas exclusivamente com dinheiro público e precisam ser barateadas, com a fixação de um teto e o estabelecimento de punições severas para os que desrespeitarem as regras.

 

 

Rede Mobilizadores - Como fortalecer os instrumentos da democracia direta?

 

R.: Todos os pontos citados na questão anterior ampliam e fortalecem os instrumentos de participação da sociedade na democracia direta. Acredito que propostas de pequenas mudanças na Constituição, como por exemplo, uma nova regulamentação do artigo 14, que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular, venham a fortalecer a participação da sociedade nas decisões de poder. É necessário também que a reforma no sistema eleitoral contemple maior representação dos diferentes segmentos da sociedade nas esferas de poder, seja ela federal, estadual ou municipal.

 

 

Rede Mobilizadores - Como criar uma cultura de participação política nas crianças e jovens? Qual o papel da escola?

 

R.: Essa cultura política precisa ser rediscutida no país, pois, atualmente, ela está desacreditada. As pessoas não querem discutir política, como se a vida delas não se relacionasse com a política, de alguma forma. Esse entendimento de que a política não é feita só nas instâncias regulamentadas de poder precisa ser revisto. Para se criar a cultura da política nas cidades e nas escolas é necessário criar instrumentos e canais efetivos de participação da própria população, como conselhos, por exemplo. Podemos mostrar a uma criança que o que ela faz ou deixa de fazer, suas atitudes, trazem desdobramentos para a sociedade, e muitas vezes atingem a todos.

 

 

Rede Mobilizadores - As redes sociais podem ser utilizadas como mais um canal de participação popular? Quais são seus limites?

 

R.: As redes sociais têm demonstrado um papel importante nas mobilizações. Mas é preciso ir além delas e criar condições reais para as transformações. Para que a mobilização se transforme em mudanças é necessário que gerem uma nova institucionalidade e que os novos sujeitos políticos sejam cada vez mais horizontalizados [ou seja, que eles possam participar de forma mais direta da vida política]. É preciso dar concretude a essa agenda pública, do contrário, ela acaba se perdendo ao longo do processo. O interessante é que haja uma mobilização que gere uma agenda pública e uma negociação política como desfecho desse processo. E o debate público deve contemplar a complexidade dessas questões e enfrentar os desafios colocados.

 

 

Rede Mobilizadores - Na sua opinião, qual a melhor forma de se realizar esta mudança estrutural na política?

 

R.: Como disse, é uma mudança estrutural e não pode ser feita da noite pro dia. Somos uma sociedade paternalista, machista, homofóbica, portanto, é uma mudança de médio e longo prazos. Precisamos pensar em provocar rupturas, nos despir dos vícios do passado. Temos de romper com os racismos e criar uma sociedade mais complexa. A nossa história política é toda feita de acordos e transferências de poder, sem que se tenha tido a participação popular nesse processo ou tenhamos promovido rupturas estruturais.

 

 

Rede Mobilizadores - Como a população deve cobrar esta reforma dos governantes e como acompanhar o seu andamento?

 

R.: Acho que a mobilização nas ruas é um caminho bastante efetivo e mostra que a grande massa quer mudanças e vai cobrar por isso. Mas é preciso uma mobilização com conteúdo político bem definido.

 

 

Clique aqui para assinar a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político!

 

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