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Governo federal adotará indenização como medida para garantir terras no MS

08/08/2013

São 123 terras indígenas no estado do Mato Grosso do Sul; em 71 delas, nenhuma providência demarcatória foi tomada

 

 

Indenizar fazendeiros com títulos de propriedade em terras indígenas no Mato Grosso do Sul era uma saída defendida pelos dois lados da cerca no conflito agrário do estado. O que já era consenso se tornou política de Estado. Na manhã dessa quarta-feira (7), em Brasília (DF), governo federal, povos indígenas e ruralistas decidiram pelo mecanismo para garantir às populações tradicionais o direito a posse definitiva de suas terras. O governo estadual disponibilizará terras para reassentar pequenos agricultores, enquanto a União os recursos indenizatórios. As lideranças indígenas presentes, porém, reivindicaram definições mais precisas de como tudo ocorrerá.

 

Nessa quarta, o secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, esteve no estado para ver e ouvir a situação dos indígenas (leia matéria na íntegra).

 

Conforme o Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), são 123 terras indígenas reivindicadas no Mato Grosso do Sul. Desse total, 71 ainda estão sem nenhuma providência demarcatória. Para as lideranças indígenas, portanto, trata-se de um passo importante a decisão pelas indenizações, mas é preciso cautela e a manutenção das mobilizações. “Nós estamos achando que vai diminuir a tensão, no sentido de que tem esse instrumento agora. Mas se na terça-feira o governo não apresentar nada mais concreto, com prazos, nosso povo vai seguir nas retomadas”, declara Lindomar Terena.

 

Indígenas de Pindo Roky, onde Denilson Barbosa, 15 anos, foi assassinado -  Foto: Ruy Sposati/Cimi

 

Nenhum cronograma foi apresentado, mas a medida terá início na Terra Indígena Buriti, dos Terena, localizada no município de Sidrolândia, a única por hora definida, e seguirá tendo como critério de prioridade os territórios mais avançados no processo demarcatório. De acordo com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo anunciará a decisão na próxima semana, provavelmente terça-feira, em Campo Grande, capital do estado. As lideranças indígenas afirmaram que os ministros não detalharam como ocorrerá e qual será a conta dessas indenizações.

 

Tonico Benites Guarani Kaiowá analisa: “Pelo menos algumas áreas vão ser resolvidas ainda este ano. Nas demais a luta continuará como sempre esteve até hoje: à espera de definição judicial e portaria”. A Aty Guasu, grande reunião Guarani e Kaiowá, definirá quais serão as áreas do povo a serem priorizadas nesse primeiro momento. A data estipulada para o anúncio das indenizações para elas ficou para o próximo dia 27. Para Tonico, não é uma decisão fácil definir quais serão, na medida em que existe uma quantidade significativa de tekoha – lugar onde se é – com portarias declaratórias e conflitos instalados, além de pendências judiciais.

 

“O governo me parece que quer fazer isso até o final do ano. Será que vão dar conta de tudo? Eu acho que não, então teremos de priorizar. Me preocupa as terras com processos na Justiça”, pondera Tonico.

 

Indenização vs Arrendamento

 

Fora os ministros e as lideranças indígenas, entre elas Léia Guarani Kaiowá e Alberto Terena, estavam presentes um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), ligado à bancada ruralista e aos fazendeiros sul-mato-grossenses. Os ministros iniciaram a reunião oferecendo duas propostas: a indenização ou o arrendamento de terras. “Arrendamento não garante a posse permanente, então já era decisão nossa não aceitar. Seria muito ruim. Também já tinha essa opinião pela indenização entre a gente e os fazendeiros. Eles recebem pelos títulos e saem da terra”, pontua Tonico.

 

Títulos de propriedade não são, necessariamente, de boa-fé, aqueles fornecidos pelo Estado sem os detentores terem conhecimento se a área é ou não indígena. Em muitos casos, o dito proprietário consegue o título em cartório, mas a terra foi vítima de grilagem ou invasão. Desse modo, cada caso será analisado pela comissão formada por indígenas, ruralistas, governos federal e estadual, além do CNJ, tendo como base os estudos em processo da Funai.

 

“O governo falou que tem o dinheiro para fazer as indenizações. União entra com dinheiro e o governo estadual para reassentar os pequenos. Isso será para todas as terras indígenas do estado. Não aceitamos que seja para uma ou outra”, afirma Lindomar Terena. As terras que ainda não estão com processo demarcatório em curso, entrarão na medida das indenizações conforme os estudos e portaria forem publicados.

 

Mulheres do tekoha Pyelito Kue vivem em apenas 1 hectare de terra - Foto: Ruy Sposati/Cimi

 

“Então agora o governo tem que também agilizar esses processos. Os Grupos de Trabalho da Funai precisam sair. A gente não pode esquecer que em muitas áreas existem interditos proibitórios contra os antropólogos da Funai”, ressalta a liderança Terena. Tanto Lindomar quanto Tonico atentam para o fato de que reintegrações de posse, com consequências sempre violentas, precisam cessar.

 

“Foram quatro reuniões para mostrar as posições, visões. Passamos a nossa posição. Aos poucos surgiu essa opinião de todos sobre a indenização, o que deu a possibilidade do encaminhamento sem conflitos, violências. Esperamos que seja assim daqui por diante. Tem uma decisão, não precisa de pistoleiro e nem de reintegração de posse”, encerra Tonico.

 

Olhar sobre as terras

 

A preocupação das lideranças indígenas quanto à medida indenizatória, apesar de considerarem um avanço, reside numa simples análise das terras indígenas do estado. A esmagadora maioria das terras, para ir de uma vez para a posse indígena, demanda decisões da Justiça Federal, detentora de dezenas de processos de suspensão de portarias, interditos e afins, da Funai, que tem 71 reivindicações para analisar e os demais procedimentos para terminar, e se o governo federal terá recursos para empenhar nas indenizações, a depender do levantamento de benfeitorias.

 

Das seis terras indígenas homologadas no Mato Grosso do Sul, todas registram conflitos com fazendeiros, que insistem em permanecer na área. O caso mais recente envolve o tekoha Arroio Korá, em Paranhos. No ano passado, os indígenas, cansados de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – o ministro Gilmar Mendes embargou parte da terra, em favor dos fazendeiros, dias depois da homologação, em 2009 – retomaram uma parte da terra ainda em posse dos invasores. Foram atacados de forma violenta por um bando de pistoleiros, que durante horas atirou contra os indígenas. Uma criança morreu vítima da correria.

 

No caso da terra indígena dos Kadiwéu, homologada há 100 anos e registrada nos anos 1990, cerca de 110 fazendas de criação de gado seguem sem extrusão garantida. Este ano, os Kadiwéu retomaram grandes lotes da área destinada ao pasto dos fazendeiros, mas a Justiça concedeu reintegração de posse aos invasores – mesmo com a terra indígena homologada há um século. São mais 14 terras registradas no estado, que ainda têm suas populações acossadas por invasores e registrando altos índices de violência e suicídios.

 

Em outros casos, a Portaria Declaratória foi publicada há anos, mas o procedimento não continuou. Caso do tekoha Porto Lindo/Yvy Katu, que teve os limites revistos, pois são 11 mil Guarani Nhandeva para área inicialmente definida em pouco mais de 9 mil hectares. Já na Terra Indígena Cachoeirinha, do povo Terena, o STF também suspendeu o processo administrativo que declara pouco mais de 36 mil hectares como tradicionais. Com isso, a área ocupada por 3.500 indígenas não chega a 10 hectares.

 

Fonte: Brasil de Fato, por Renato Santana

 

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