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Organizações repudiam tramitação do Novo Código da Mineração

13/08/2013

Além da falta de participação da sociedade civil e dos atingidos pela mineração na construção do Código da Mineração, organizações questionam o caráter de urgência dado à matéria.

 

 

Representantes de diversos movimentos sociais que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, entre eles o Inesc, participaram na última terça-feira, 6/8, da primeira reunião da Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei do Código da Mineração.

 

As entidades defenderam o fim do regime de urgência  na tramitação do PL que foi apresentado em 18 de junho e que passou a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados no dia 04 de agosto. A atual legislação que regulamenta o código foi construída há quarenta anos e segundo entidades que compõem o Comitê é defasada e sofre de muitas lacunas em especial a falta de medidas que evitem e mitiguem os danos sociais e ambientais. Por isto, as organizações alegam que uma reformulação desta legislação não pode ser feita a toque de caixa em 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado (prazos estabelecidos pelo regime de urgência), sem um processo de escuta à sociedade e em especial aos atingidos e ameaçados por projetos de mineração.

 

Maria Júlia Andrade, do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração se posicionou sobre a questão em entrevista para a Agência Brasil.  “A gente não é contra a mineração em si, mas é que o marco está muito voltado para o lado empresarial e a questão das comunidades atingidas é quase como um dano colateral inevitável. A gente está contestando essa inevitabilidade, não queremos voltar à idade da pedra”, afirmou.

 

 

Royalties da Mineração

 

Para o Inesc, os Royalties, que deveriam ser um dos temas quentes do projeto de lei que altera o Código da Mineração, também foram deixados de lado. “A depender dos acordos já firmados entre governo, empresas do setor, municípios e estados mineradores (leia-se Minas Gerais e Pará), este debate ficará em panos quentes. Como já sabemos pela imprensa, depois de chegar a cogitar alíquotas de até 8% para o ferro, principal minério em termos de volume e arrecadação, as empresas conseguiram convencer o governo a aceitar um aumento bem inferior, de 2% para até 4%. Já para agradar os estados e municípios produtores e evitar insurgências da sua base, o governo abriu mão de discutir a repartição dos royalties que são altamente concentrados nos municípios (65%) e nos estados (23%) produtores”. Uma nota técnica sobre este tema foi produzida pelo Inesc que defende entre outros pontos uma menor concentração dos royalties nos municípios produtores, a exigência de vinculação para o gastos dos recursos da CFEM e uma maior transparência e controle social sobre a definição das prioridades e usos destes recursos. Confira a nota na íntegra

 

Veja vídeo sobre a mineração: http://www.youtube.com/watch?v=-LVvW85MBj8

 

 

Fonte: Inesc

 

 

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