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Diálogo dos movimentos sociais urbanos como governador do estado da Bahia Jaques Wagner

20/08/2013

O governo da Bahia está organizando uma série de encontros com os movimentos sociais do estado. O objetivo é debater os recentes acontecimentos populares, com as manifestações de rua que ocorrem desde o mês de junho. Mais especificamente, um encontro no dia 14 de agosto reuniu 16 representantes de movimentos sociais urbanos, além do próprio governador Jaques Wagner e dos secretários de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Urbano, como também da Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Dentre as organizações, podem ser citadas a Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, a União por Moradia, o Cria, o Cedeca, o movimento CMA Hip Hop, a Rede Campi, o movimento das pessoas com deficiência, a Vida Brasil e a Abong.

 

As colocações feitas pelos diversos movimentos e organizações incluíram a necessidade de fortalecer a integração das políticas, de continuar a enfrentar o grave problema das drogas nos bairros populares, de melhorar a acessibilidade e a mobilidade nas cidades e no Estado, incentivando o transporte sustentável, etc. Damien Hazard, da coordenação da Vida Brasil, também esteve presente, como representante da Abong- Associação Brasileira de ONGs. Ele apresentou, junto com Eliana Rolemberg, da Cese, um documento que foi produzido por organizações ligadas à Abong e entregue para o governador.

 

Para as organizações da Abong, essas manifestações são legítimas, como expressão do exercício da cidadania por parte do povo brasileiro e principalmente da juventude. Também envolveram indivíduos de diversos segmentos e classes sociais, dentre as quais pessoas relacionadas com os movimentos sociais e organizações não governamentais. Essas manifestações contribuem para o aprofundamento da democracia no país e no estado. Suas pautas tratam de questões de fundamental importância para a sociedade: os investimentos decorrentes dos megaeventos, a corrupção, as políticas de transporte e de mobilidade urbana, de saúde, de educação e de segurança pública, dentre outros. Mas os acontecimentos também traduzem o desconforto da sociedade civil organizada em relação a três principais campos de questões sociopolíticas: a democratização das relações Estado / sociedade, as políticas de desenvolvimento e, enfim, o financiamento das políticas sociais.

 

Em matéria de relações do Estado com a sociedade, devem ser reconhecidos os avanços obtidos na promoção da participação social com a criação de diversos novos instrumentos e mecanismos de democracia participativa. Mas, importantes limites permanecem. O processo avaliativo desses espaços é insuficiente e esconde o fato de que a maior parte dos espaços existentes demonstra uma fraca incidência política. Se os temas tratados nas conferências são de grande relevância, grande parte das decisões não é implementada. Nesse sentido, A Abong considera que a participação social só pode continuar se passar a ter alguma efetividade no processo decisório. Avalia-se ainda que o CODES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia não cumpre o papel que poderia ter na arquitetura da participação no Estado, e precisa ser redinamizado.

 

Os espaços de participação social criados não são suficientes para assegurar o diálogo com o governo estadual, que já enfrentou dificuldades nas relações com diversos movimentos e segmentos sociais, a exemplo dos professores da rede estadual. A criminalização dos movimentos sociais não desapareceu, como mostram os atos de repressão policial generalizada contra manifestantes reunidos de forma pacífica em marchas, em Salvador, no mês de junho. Esses fatos revelam que o problema da militarização das polícias permanece.

 

No que diz respeito às contas públicas, permanecem insuficientes os mecanismos de participação na discussão do orçamento, bem como de monitoramento e controle dos gastos públicos pela sociedade civil, com a implantação de um sistema transparente de informações. De forma geral, as ONGs associadas à Abong apoiam uma ampla reforma política que não se reduza apenas à reforma eleitoral, mas possa também fortalecer os espaços e as práticas de participação social, a incidência política da sociedade civil e a democratização da comunicação.

 

Em relação às políticas de desenvolvimento, as organizações da Abong questionaram o governo estadual sobre sua capacidade de romper com a tradição dos governos da Bahia nas últimas décadas, de pautar sua ação por um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado e o grande capital, gerando graves problemas: a degradação ambiental, o crescimento da violência, da insegurança e das desigualdades sociais, o desemprego e a fome. Nesse contexto, a maior parte dos movimentos sociais e das organizações aspira a um modelo de "desprivatização" do Estado e à implantação de uma outra concepção de desenvolvimento, no qual o desenvolvimento econômico é indissociável de um processo simultâneo de distribuição de renda, garantia e ampliação dos direitos sociais e da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.

 

Na prática, a discussão com a sociedade civil sobre o modelo de desenvolvimento é insuficiente. Os movimentos sociais quase sistematicamente são afastados das discussões sobre as grandes obras das políticas de desenvolvimento, a exemplo dos investimentos relacionados com os megaeventos, em relação ao transporte e à mobilidade urbana, ou ainda das políticas de planejamento urbano, implementadas (a exemplo de Salvador) sem diálogo com a sociedade e em total desrespeito com o Estatuto da Cidade. Toda discussão nesse sentido foi substituída por uma judicialização do processo de planejamento urbano. Da mesma forma, os movimentos sociais estão afastados das discussões sobre os megaprojetos, tais como a Ponte Salvador-Itaparica, o Porto Sul, os projetos ligados à matriz energética e à mineração.

 

Para concluir, a Abong criticou o modelo atual de acesso a recursos públicos, que impõe uma relação de instrumentalização das organizações em condições extremamente restritivas. É reivindicado um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil e o apoio do governo do Estado da Bahia nesse sentido ao trabalho da Secretaria-Geral da Presidência em parceria com uma plataforma de organizações da sociedade civil brasileira. A Abong aproveitou para entregar ao governador a proposta de criação no estado de um fundo voltado para aprofundamento da participação e da democracia.

 

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