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Lei da Mídia Democrática será lançada nesta quinta, 22

21/08/2013

 

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, será lançada em Brasília a Lei da Mídia Democrática. Instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil reunidas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) - www.fndc.org.br- e que lutam por um sistema de comunicação democrático, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

 

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de 10 famílias são donos dos meios de comunicação.

 

A Lei da Mídia Democrática recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o último dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

 

O evento desta quinta-feira contará com a participação de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que aprovam a democratização das mídias no país

 

Confira aqui quem participa da campanha e saiba mais sobre o evento do lançamento no Facebook

 

 

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Dia 22, às 9h.

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 

 

Fonte: Adital

 

 

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