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Governo vai acelerar marco regulatório para Ongs

24/09/2013

 

 

O mais recente escândalo de corrupção envolvendo repasses do Ministério do Trabalho a entidades sem fins lucrativos - irregularidade semelhante à que levou à saída de Carlos Lupi em meio à faxina ética, bem como outros ministros pela prática recorrente - deverá acelerar a apresentação de um novo Marco Regulatório das Organizações da sociedade civil.

 

A presidente Dilma receberá nos próximos dias a lei aprovada na última semana pelo Congresso Nacional que simplifica o processo de certificação de entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços de educação, saúde ou assistência social. A lei é vista como uma espécie de antessala do novo Marco Regulatório das Organizações da sociedade, segundo definiu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos negociadores da proposta que tramitou com celeridade em um esforço concentrado dos parlamentares.

 

O objetivo do governo com a lei é resolver um passivo deixado pelo conjunto de legislações e da interpretação da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acabaram colocando à margem da legalidade inúmeras instituições importantes para o Brasil , disse Paulo Teixeira ao Valor.

 

O novo marco regulatório depende apenas da análise da presidente para ser anunciado e foi elaborado a partir de debates entre representantes do Terceiro setore diversos agentes do governo - como Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios do Planejamento e da Fazenda, entre outros.

 

A expectativa do governo com o novo marco regulatório é conferir mais rigor aos convênios firmados pelos ministérios, transparência no repasse de recursos, além de propor o acompanhamento das atividades desempenhadas pelas entidades beneficiadas com recursos públicos. O discurso recorrente no governo é que entidades sérias não podem ser criminalizadas em razão de irregularidades detectadas em casos específicos por órgãos de fiscalização ou instâncias próprias de controle governamentais.

 

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) manifestou-se em sua página na internet contrariamente a uma onda de criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em razão da fraude descoberta no Ministério do Trabalho. A entidade destacou que as regras atuais para os convênios não são claras e variam de acordo com cada ministério . É um erro prejulgar todas as Organizações da Sociedade Civil por conta das ações de um grupo criminoso , afirmou a associação em sua página na internet.

 

O caminho para coibir o uso de ONGs para desvio de recursos públicos começa pela criação de um novo Marco Regulatório para as relações entre o Poder Público e as organizações, com regras transparentes e segurança jurídica para os dois lados , disse.

 

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

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