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Centro de atendimento da ComCausa leva Direitos Humanos onde a população está

20/09/2010

O Centro de Referência em Direitos Humanos: Direitos para Tod@s – CRDH, é uma parceria da ONG ComCausa com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH. A ação dedica-se ao auxílio do cidadão no fornecimento ou facilitação do acesso à documentação civil, concede capacitação em Direitos Humanos e oferece os serviços de orientação à população acerca de seus direitos, bem como oferece atendimento jurídico gratuito.

 

Atendimento jurídico

Segundo Bruna Silva, tendo por base o atendimento nos últimos meses, “consegue-se vislumbrar uma grande carência da população da região da Baixada principalmente em relação ao direito à aposentadoria, já que diante do número de atendimentos existe uma grande concentração em torno de tal matéria. Diante disso, procuramos os INSSs a fim de estabelecermos uma parceria para a melhor orientação e encaminhamento destas pessoas”. Marcella Fourny, também responsável por esta área, destaca ainda um grande número de atendimentos relacionados a direito do consumidor. “O consumidor ainda é muito desrespeitado pelos lojistas nesta região, existem vários relatos que os vendedores afirmam que o produto só pode ser trocado em 10 dias, um mês, prazos que não são condizentes com o Código de Defesa do Consumidor”.

 

Educação e direitos humanos

A dificuldade de divulgação em uma região tão grande como a Baixada é responsável pelo fato de o maior número de assistidos residirem em Nova Iguaçu, onde está baseada a sede da ComCausa. Entretanto, a Pedagoga Vanessa Ladeira tem realizado muitas palestras não somente sobre os direitos humanos, mas também de divulgação dos serviços do CRDH.

 

“O trabalho de Educação em Direitos Humanos, dentro de nosso Centro de Referência, acabou se tornando também de divulgação” – afirma Vanessa – “Devido a questões sociais e culturais as pessoas da Baixada tem dificuldade de se apropriarem dos serviços e políticas públicas”.

 

Atendimento social

Segundo a Assistente Social Andressa Carneiro, o Serviço Social tem trabalhado, principalmente, na articulação e sistematização da rede de serviços públicos da Baixada Fluminense, colhendo e atualizando dados dos principais órgãos, instituições e organizações de interesse da população, criando assim uma REDE de articulação e apoio. Inclusive, essas informações estarão em breve disponíveis no novo site da ComCausa. Para melhor acesso dos cidadãos, manteremos os endereços e telefones sempre atualizados.

 

O Serviço Social também tem atuado na realização de diversos encaminhamentos como para isenção do processo de casamento e de 2ª via de identidade, emissão do CPF, certidão de nascimento, casamento ou óbito. Atualmente a rede acessada para essas ações tem sido, principalmente, a Fundação Leão XIII e as Secretarias Municipais responsáveis pela política de assistência social.

 

Mediação de conflitos

Devido ao perfil multidisciplinar da equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos da ComCausa | SEDH, vem sendo realizado, ainda, mediações em conflitos para que não seja necessário a judicialização dos direitos para sua efetivação. Bruna Silva afirma que “a judicialização está sendo usada como ultimo recurso, somente quando não há solução. Exatamente para não aumentar ainda mais o número de processos a serem julgados. Mesmo não sendo no modelo clássico, ou seja, juntar as partes e chegar a um acordo formal. O fato de uma das partes demonstrar que está sendo assessorada por uma Instituição que possui os instrumentos jurídicos e meios de comunicação para divulgar a situação – quando é uma questão pública -  temos conseguido chegar a uma solução consensual dos problemas. Inclusive com bastante sucesso, pois a população volta para agradecer!”

 

População ainda desconhece seus direitos e o acesso a Justiça

Porém, Adriano Dias afirma que “… a população ainda desconhece seus direitos, ou melhor, o acesso a Justiça. Consequentemente, a maior parte dos atendimentos são de mediação e encaminhamento para a REDE de assistência social. Segundo os profissionais do Direito que atuam em nosso Centro de Referência em Direitos Humanos, as pessoas procuram o Direito a partir de uma experiência de alguém próximo. Como um vizinho que conseguiu trocar um eletrodoméstico ou alguém que estava em união estável e descobriu que têm direito a bens e pensão. Isso nos faz pensar em uma grande campanha de comunicação exatamente para divulgar o direito ao Direito”.

 

Ir até onde o povo está

Outro detalhe importante é que apesar da base do Centro de Referência estar no centro de uma das principais cidades da Baixada, com acesso direto a vários bairros, o número de atendimentos é muito maior quando vamos às comunidades. “O excluído de fato não se sente detentor de direitos, não procura seus direitos, não se movimenta no território…”, diz Adriano Dias, “… tivemos que repensar a estratégia para levar o Direito até onde o povo está. Assim se tornou prioridade o estabelecimento de relações com movimentos sociais nas comunidades da Baixada. Sejam eles associações de moradores, entidades religiosas, grupamentos sociais informais, movimentos socioculturais, entre outros. Por conta disso é que a partir de agosto intensificaremos estas ações na ponta, nos bairros”.

 

Interseção com outras ações da ComCausa

Muitas das vezes os serviços oferecidos pelo CRDH se tornam complementares a outros projetos da ComCausa. Segundo Adriano Dias, coordenador executivo da ComCausa, “tanto no Ponto de Cultura, Jovens Agentes da Cultura de Direitos , Café no Ponto, ProJovem Adolescente… até mesmo em participações pontuais em ações de entidades parceiras, aparecem demandas para o nosso Centro de Referência. Isso demonstra a enorme carência por Direitos na Baixada”.

 

Ações coletivas

Apesar de não ser a principal finalidade do Centro de Referência, muitas questões coletivas tem sido trazidas até a ComCausa. Principalmente a de falta de políticas públicas, como os casos das comunidades do Califórnia, em Nova Iguaçu, onde intercedemos junto à prefeitura na busca da mediação de uma solução.

Desapropriações no bairro Santa Rita para o Arco Rodoviário

Outro caso levado ao CRDH e que está sendo conduzido por seus profissionais, é a situação dos moradores que estão sofrendo com as consequências da desapropriação da área onde se encontra o Bairro Santa Rita, também conhecido como Nova Brasília, para construção do Arco Rodoviário Metropolitano. “Os moradores buscaram orientação jurídica junto a ComCausa, que realizou uma reunião com os mesmos e, desde então, busca uma solução pacífica para a questão apresentada. Procuramos o DER a fim de conseguimos uma mediação neste conflito. Entretanto, até o momento não tivemos um aceno positivo, muito pelo contrário, nosso profissionais foram hostilizados por telefone, por alguma pessoa que disse ser do DER. Caso não consigamos contribuir para esta questão, levaremos para o Ministério Público.”, afirma Adriano Dias.

 

Parceiras com movimentos sociais e poder público

A ampliação dos resultados do Centro de Referência em Direitos Humanos da ComCausa – SEDH, somente tem sido possível com um amplo leque de parcerias que estão sendo estabelecidas com Instituições públicas e privadas. Entre estas destacamos o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Iguaçu – STTR – que funciona no mesmo endereço da sede da ComCausa. Assim, o CRDH tem recebido muitos trabalhadores rurais indicados pelo STTR que, na maioria das vezes, buscam orientação sobre seus direitos previdenciários. De acordo com Bruna Silva, “os trabalhadores rurais têm muitas dúvidas a respeito do tempo de contribuição e da idade em que podem requerer sua aposentadoria. Já tivemos casos em que o indivíduo contribuiu cinco anos a mais do que a lei prevê, já que não teve acesso a essa informação”.

 

Prioridade para as associações de moradores

O movimento das associações de moradores é estratégico, pois está inserido dentro das comunidades nas quais, em geral, tem relações estritas. Entretanto, nos últimos anos, estas entidades tão importantes tem tido dificuldades por conta da politização partidária e interesses pessoais de seus diretores. Optando pela inoperância a possibilidade de ampliar seu leque de relações. Recentemente a ComCausa estabeleceu contato direto com mais de quarenta associações, em quatro municípios da Baixada. A partir desta relação, estamos conseguindo ter a logística para levarmos os atendimentos até esta população que tanto precisa. Sendo agora, prioridade da ComCausa atender as pessoas enviadas por estas associações.

O Centro de Referência da ComCausa e a segurança pública municipal

Os profissionais responsáveis pelo setor de educação do Centro de Referência em Direitos Humanos da ComCausa – SEDH foram convidados pelas guardas municipais de três municípios da Baixada – São João de Meriti, Mesquita e Japeri – para capacitar em direitos humanos seus integrantes. A iniciativa do convite partiu dos gestores públicos, “o que nos deixou com grande orgulho e esperança” – afirma Marcella – “É o sinal que estes operadores da segurança pública acreditam que pode dar certo: segurança com cidadania”.

 

ComCausa de “Mãos Dadas com a Cidadania”

A ComCausa tem estabelecido parceria com várias prefeituras da Baixada, como São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Mesquita. Nesta, participamos da ação de “Mãos Dadas com a Cidadania”, uma atividade promovida pela Secretaria Especial de Mobilização Social e Integração Governamental (SEMOSIG) da prefeitura de Mesquita, e oferece a população diversos serviços sociais e atividades culturais. O principal objetivo do projeto é oferecer comodidade para a população. De acordo com o secretario da SEMOSIG, Jessé Dutra, “a ação é realizada sempre aos sábados, visando integrar a população, e para que possa beneficiar, principalmente, os trabalhadores que não dispõem de tempo para acionar os serviços públicos durante a semana”.

 

Fonte: ComCausa

 

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