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Organizações pressionam por mudanças novo Código da Mineração

09/10/2013

As organizações alegam que o projeto o novo marco da mineração, que tem votação marcada para dia 15 de outubro, deverá passar por mudanças, principalmente nas lacunas relacionadas aos danos sociais e ambientas que a exploração do minério pode causar.

 

Representantes de diversos movimentos sociais que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, entre eles o Inesc, participaram de mais uma audiência pública em 01/10, na Comissão Especial da Mineração, na Câmara dos Deputados.

 

As organizações alegaram que o projeto o novo marco da mineração, que tem votação marcada para dia 15 de outubro, deverá passar por mudanças, principalmente nas lacunas relacionadas aos danos sociais e ambientas que a exploração do minério pode causar. Uma das lutas das organizações é a pressão para que o projeto receba emendas relacionadas aos temas que não estão contemplados na nova lei.

 

Durante a audiência,  o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, e a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso, defenderam pontos consensuais do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

 

Entre os pontos estão:

  • a definição de áreas livres de mineração;
  • o direito a consulta e a vetos das comunidades afetadas;
  • a definição de taxas e ritmos de exploração mineral;
  • o respeito e a proteção aos direitos dos trabalhadores;
  • o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à mineração em terras indígenas e que esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

De acordo com os pesquisadores, os representantes do comitê devem se reunir com deputados e consultores da comissão especial a fim de discutir a possível incorporação desses temas no relatório final. Segundo eles, elas estão contempladas em 53 das 372 emendas que os parlamentares apresentaram ao texto.

 

Para saber mais sobre o assunto, confira abaixo o artigo de Alessandra Cardoso, especialista do Inesc que está acompanhando todo o processo de discussão e tramitação da matéria dentro da Câmara dos Deputados. Leia o artigo aqui

 

Com auxílio de informações da Câmara dos Deputados

 

Fonte: INESC

 

 

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