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Entidades se reúnem para debater implantação do PNDH-3

20/09/2010

Nos dias 27 e 28 de agosto, Brasília (DF) foi palco de um momento importante na defesa dos direitos humanos. Durante esses dois dias aconteceu a 4º Assembleia Ordinária da Plataforma Dhesca Brasil. O encontro teve o objetivo de debater os temas de atuação da rede e a forma de intervenção da Plataforma no cenário dos direitos humanos. Participaram entidades filiadas e parceiras. No dia 26 de agosto, foi realizado um Seminário, promovido por diversas organizações e redes que fazem parte da Campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3, sobre o monitoramento da implementação do Programa.

 

Durante a assembléia da Plataforma, foram debatidas estratégias de monitoramento e exigibilidade dos direitos, como as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos e diversos temas como: criminalização das mulheres que praticam o aborto, o impacto do racismo nas políticas educacionais, a educação religiosa nas escolas, sistema prisional, o impacto das grandes no meio-ambiente e nos direitos das populações afetadas, entre outros assuntos. “Justamente os que são ou serão atingidos não tem voz ativa contra esses grandes projetos”, ressaltou Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da coordenação da Plataforma Dhesca.

 

Foram escolhidas as organizações que irão compor a coordenação da Plataforma Dhesca nos próximos dois anos. São elas: Inesc; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Justiça Global; Rede Feminista de Saúde; e Terra de Direitos. Além disso, foram debatidas as principais estratégias para o próximo Plano Trienal e aprovadas três novas filiadas: Sociedade Maranhense de Direitos; e o Dom da Terra.

 

No seminário sobre o PNDH, realizado dia 26 de agosto, o governo federal se comprometeu a apresentar, até 10 de dezembro, um Plano de Ação Bianual para a implementação do PNDH 3, programa que estabelece objetivos, diretrizes e ações programáticas às políticas de direitos humanos no país. O Plano de Ação será construído pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, colegiado interministerial responsável em identificar metas prioritárias, definir indicadores de monitoramento e promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos. Esse será o primeiro PNDH que contará com um Plano de Ação e com um Comitê de Acompanhamento.

O seminário teve a participação de representantes de diversos ministérios e da Secretaria de Direitos Humanos, que apresentou a proposta de funcionamento do Comitê. De acordo com Lena Peres – Subsecretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH – nesse ano acontecerão mais quatro reuniões entre os 21 ministérios e secretarias nomeados para compor o Comitê, sendo uma delas nessa quinta-feira (2). Durante a primeira reunião do colegiado, realizada no dia 18 de agosto, todos os nomeados compareceram, com exceção do Ministério das Comunicações, que não justificou a ausência.

A participação da sociedade civil no acompanhamento e monitoramento da implementação do PNDH 3 é garantido através do decreto que instituiu o PNDH (7037/09). Durante o seminário, os representantes das redes e organizações expuseram a necessidade de garantir a participação social no processo de monitoramento, instituindo um comitê autônomo para a sociedade civil. A proposta apresentada foi a de que os encontros da sociedade civil aconteçam um dia antes das reuniões do Comitê governamental, com a possibilidade de um momento específico para que os atores discutam conjuntamente as prioridades. Esse modelo já foi adotado para a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, onde a sociedade civil teve papel central na organização do evento.


Para saber mais, acesse: www.pndh3.com.br e www.dhescbrasil.org.br

 

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