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Boletim Conapir - Debate 'Democracia e Desenvolvimento sem racismo'

07/11/2013

 

Na noite desta terça-feira (5), a presidenta Dilma Rousseff participou da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

 

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, carta ao Congresso sugerindo caráter de urgência ao projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Além disso, a presidenta comunicou a priorização de distritos de saúde indígena (Dsei) e territórios quilombolas no Programa Mais Médicos, e criação de Diretoria na Seppir para cuidar desta ação em parceria com o Ministério da Saúde.

 

O INESC tem atuado com o objetivo de ampliar a capacidade de interlocução e pressão social para que o Estado elabore e execute política públicas que garantam efetivamente os direitos humanos, e que sejam devidamente desenhadas e comprometidas com o enfrentamento às distintas faces das desigualdades: cor, gênero, etnia, geração, território e renda. Por isso, a participação do Instituto nesse centro de debates é essencial.

 

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc que trabalha com a questão de gênero e raça, acompanha as discussões da Conferência. Segundo ela, o decreto de reserva de vagas para negros em concursos públicos é mais um passo em direção à ampliação dos direitos da população negra no Brasil. "Hoje quase não se vê negros e negras ocupando estes espaços, mesmo com a criação da Seppir há 10 anos. O Itamaraty já tem políticas afirmativas para a carreira diplomática, reconhecendo que o acesso é desigual em uma sociedade desigual. O Decreto significa que em breve teremos negros e negras ocupando espaços de gestão e decisão, e isso contribui também para a superação do racismo institucional, ainda muito forte no país", afirmou.

 

Entenda o que é a Conapir

 

A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) é um dos momentos em que a sociedade civil pode pautar e expor para aos poderes públicos as principais demandas que atingem a vida da população negra. Até o mês de agosto de 2013, foram realizadas as conferências municipais e estaduais. Dessas, foram eleitos/eleitas delegados e delegadas para a Conferência Nacional, que terão direito a voz e voto no processo de votação do Plano de Ação construído durante a Conferência.

 

As conferências são o espaço onde a sociedade civil confere o grau de implementação das políticas públicas realizadas pelos gestores e avaliam o impacto dessas ações na vida concreta da população. É também o lugar onde as diretrizes de políticas públicas são definidas pelo conjunto da sociedade civil com vistas a direcionar os processos de planejamento orçamentário governamental. No atual contexto brasileiro, o país vive um grande crescimento econômico, mas enfrenta profundas desigualdades como, por exemplo, a combinação do racismo e do sexismo. Além disso, o capitalismo continua influenciando a gestão das políticas públicas e alijando a população negra da condição de sujeito, o que mantem mais da metade da população numa condição de pobreza e de subordinação.

 

Para as mulheres negras, a III Conapir tem um significado particular: avançar numa concepção de política de igualdade racial que questione os privilégios decorrentes do desenvolvimento excludente e seja capaz de alterar as prioridades da ação governamental a fim de considerar a população negra e, em particular, as mulheres negras, como sujeito estratégic. A meta deve ser apontar políticas de igualdade racial específicas, exigindo a integração da política pública e o reconhecimento do racismo e do sexismo como problemas para toda a gestão.

 

Lançamento do Guia "Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da igualdade racial"

 

No dia 13/11, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas lançam a publicação "Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da igualdade racial". A publicação tem como objetivo contribuir para a construção de uma sociedade igualitária e de um parlamento sem racismo. O lançamento ocorrerá durante um café da manhã no Central Park Restaurante, no Anexo III da Câmara dos Deputados, subsolo. Para mais informações entrar em contato pelo seguinte número: 3212-0204/0200

 

Com auxílio de informações das Comunicadoras Negras

 

Fonte: Inesc

 

 

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