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Seminário sobre democracia e movimentos sociais reúne pensadores/as latino-americanos/as

14/11/2013

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong realizou, no dia 12 de novembro, em parceria com a plataforma de ONGs Mesa de Articulación, o “Seminário Internacional – A Sociedade Civil e o Processo Democrático na América Latina”, em sua sede, em São Paulo. O público era composto principalmente por associadas da entidade, estudantes, pesquisadores/as e integrantes de movimentos sociais.

 

O Seminário, que trouxe painéis com Sérgio Haddad, da Ação Educativa; o ativista uruguaio Raúl Zibechi e o economista peruano Oscar Ugarteche, é uma das ações do projeto com duração de dois anos financiado pela União Europeia que busca promover um ambiente favorável para a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) na região. Participaram do evento dezoito dessas entidades de diversos países da América Latina e Caribe que integram a plataforma. Juntas, elas representam interesses comuns de cerca de mil OSCs.

 

Temas como a constante criminalização das ONGs, a necessidade de um marco regulatório para o setor e as dificuldades de financiamentos públicos, tópicos bastante discutidos pelas organizações, foram tratados durante o Seminário. “As organizações da sociedade civil, incluindo os sindicatos, as redes e os movimentos sociais, estão vivendo um processo de criminalização generalizada na América Latina”, alerta Miguel Santibañez, presidente da Asociación Chilena de Organismos No Gubernamentales - Acción, organização que promove a coordenadoria executiva do projeto.

 

Damien Hazard, diretor executivo da Abong, lembrou que a mídia tem responsabilidade neste cenário. “A imprensa utiliza casos isolados de ONGs que desviam dinheiro para comprometer a imagem de todas, fazendo com que trabalhemos sob suspeição tanto pelos gestores governamentais quanto pela opinião pública.”

 

Por isso, Damien ressalta a necessidade de marcos regulatórios para trazer mecanismos mais claros, que possam trazer transparência e dinâmica ao setor. “Hoje os movimentos e organizações são prejudicados porque eles têm acesso muito complicado a fundos públicos para financiar seus projetos, dentro de uma burocracia muito pesada”, argumenta. O diretor relatou ainda que em países como a Noruega existem fundos de participação social, o que facilita o financiamento de projetos de pequenas organizações.

Mercantilização da vida

 

O primeiro painel do seminário foi conduzido por Sérgio Haddad, da Ação Educativa e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. O tema foi o papel das OSCs na construção da democracia e seus obstáculos, com debate de Silvio Caccia-Bava, do Instituto Pólis e da Le Monde Diplomatique Brasil e moderação de Loreto Bravo, da  Acción.

 

Haddad falou sobre a situação dos movimentos sociais na América Latina entre os anos 1960 e 1970, durante as ditaduras militares, quando a Europa vivia uma época de crescimento econômico no período pós-guerra, o que facilitou o financiamento de ONGs nos países latinos. No momento atual, com a crise econômica que assola a Europa, a cooperação internacional vem retrocedendo. “A imigração é vista como um problema. A direita cresce e a esquerda está bastante desmantelada.”

 

O painelista ressaltou ainda que é necessário pensar em formas que possam produzir novos modelos de captação de recursos por indivíduos, a exemplo do Fundo Brasil de Direitos Humanos, no qual pode-se fazer doações para apoiar organizações ou projetos. Para ele, esse modelo pode gerar mais autonomia para as organizações mesmo em governos progressistas.

 

Silvio Caccia-Bava, da Le Monde Diplomatique Brasil e do Instituto Pólis, responsável pelo debate com Haddad, iniciou sua intervenção dizendo que enxerga com otimismo a situação democrática atual citando as manifestações de junho no Brasil. “Esses jovens que foram às ruas no Brasil, no Chile, não viveram a ditadura como a gente, não tiveram essa preocupação de recuperar a palavra, a liberdade cívica. São pessoas com menos de 23 anos, sendo que 80% deles nunca participou de protestos e 70% não é vinculado a partidos. O aumento dos R$ 0,20 não pode explicar a mobilização de dois milhões de pessoas, mas mostra uma reação das pessoas ao processo de mercantilização do Brasil”, ”, observou.

 

Caccia-Bava prosseguiu dizendo que nos anos 1990 no Brasil houve uma onda de transferência dos serviços públicos para o campo privado, como na área da telefonia. “Quiseram privatizar até a Petrobras, mas a resistência impediu”. Para ele, nessa época, a educação começou seu declínio até que só tinha ensino de qualidade quem pudesse pagar. “A privatização de tudo fez com que a vida se tornasse insuportável. Estamos demandando bens públicos comuns, o que não pode ser propriedade de ninguém.”

 

Segundo o debatedor, as manifestações deste ano “não são milagre, mas construções de décadas na defesa de direitos comuns e que necessitam de resposta pública. “Fico satisfeito que as manifestações tenham trazido uma agenda de defesa de direitos. É um avanço. A América Latina é vista com esperança pelo resto do mundo, enquanto a Europa regride”, pontuou.

 

Durante o debate com o público, foram discutidos também temas como crowdfunding, que é o financiamento coletivo pela internet para projetos e experiências de economia solidária, como os faxinais que são propriedades coletivas de terras distribuídas de acordo com as necessidades das famílias.

Novíssimos movimentos

 

O jornalista e ativista Raúl Zibechi falou por meio de vídeoconferência no segundo painel do dia sobre “Movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas lutas pela transformação social”. O debate ficou a cargo de Jorge Balbis, da Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo – ALOP, e a mediação foi de Laura Becerra, do Equipo Pueblo, do México.

 

Em sua fala, Zibechi procurou mostrar as diferenças entre os movimentos como os dos anos 1980 e os atuais, ao que chamou de “novíssimos”, ressaltando que vivemos tempos nos quais devem emergir novos atores nos movimentos sociais. Lembrou que nos anos 1980, os movimentos campesinos e indígenas tiveram muito destaque.

 

Já nos “novíssimos” movimentos, assim como já havia levantado Silvio Caccia-Bava no debate anterior, Zibechi afirma que a presença de jovens e mulheres desta nova geração é bem nítida e o sistema de organização, mais horizontal.

 

O painelista também trouxe à tona as mobilizações de junho no País e disse que vê quatro pontos em comum entre elas e outras manifestações importantes ocorridas em outros países da América Latina: a horizontalidade, a autonomia, o federalismo (vínculo com outras localidades) e o apartidarismo. “Esses movimentos demandam uma verdadeira democratização, diminuição das desigualdades, controle dos aparatos estatais, limites aos representantes, acesso democrático às cidades, desmilitarização da sociedade e fim da criminalização aos pobres”, enumera.

 

O debatedor Jorge Balbis acrescentou que esses “movimentos novíssimos” articulam-se principalmente por meio das redes sociais, mobilizando não só a esquerda e os menos beneficiados. “Há um cenário de disputa entre atores, agendas e formas de fazer”.

Finalizando sua fala, Zibechi avaliou que os recentes movimentos demonstram que os jovens rejeitam a estrutura patriarcal e piramidal dos partidos políticos.

Crise civilizatória

 

A conferência que fechou o evento foi conduzida pelo economista peruano Oscar Ugarteche. Ele tratou do tema “Crises e transformações no capitalismo contemporâneo” e foi mediado por Ivo Lebauspin, diretor executivo da Abong.

 

Ugarteche trouxe reflexões de seu novo livro, La gran mutación, el capitalismo real del siglo XXI, que une perspectivas filosóficas e sociológicas para tratar das razões da crise econômica. “Entre os séculos XVIII e XX, a riqueza era medida pelos salários e o progresso era baseado na transformação da natureza pelo homem”, segundo o economista. Já no século XXI, a riqueza é medida por ativos financeiros. “A economia cresce por crédito. Dão um cartão de crédito a um estudante. Quem vai pagar?”

 

Ugarteche afirma que vivemos uma crise civilizatória, uma mudança de tempos, na qual os indivíduos estão presos a uma lógica sistêmica e econômica que traz aspectos ambientais, energéticos, de gênero e demográficos. “Com fenômenos como o tufão nas Filipinas, o aquecimento global, como é possível pensar como humanidade nesse mundo?”, pergunta, lembrando que a expectativa de vida aumentou, mas permanece a exclusão social. “O cidadão quer ser ouvido, ser reconhecido, quer que seus direitos sejam respeitados. Os partidos, que eram o canal, estão estafados. É o momento da massa cidadã.”

 

 

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