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Ato pela Reforma Urbana acontece nesta quinta-feira (21)

21/11/2013

Os delegados de todos os Estados da 5° Conferência Nacional das Cidades, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizarão um Ato pela Reforma Urbana nesta quinta-feira (21) e exigirão um posicionamento do Planalto contundente em relação à promoção do direito à cidade. O ato está confirmado para ter concentração às 09h00 da manhã, na Catedral de Brasília, e seguirá até o Palácio do Planalto.

 

De acordo com o Fórum Nacional de Reforma Urbana em 2013, completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. Apesar de eventuais melhoras nos indicadores de distribuição de renda e de acesso aos serviços públicos essenciais, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde as classes populares são obrigadas a conviver com inúmeros problemas.

*Metas *

O Fórum Nacional de Reforma Urbana lançou carta aberta cobrando compromissos concretos do Governo Federal com a promoção da reforma urbana e do direito à cidade. O FNRU exige:

-Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as  organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão.

-A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social

-O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para
as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de2016,

-A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de
assentamentos populares.

-O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.

-Investimentos em transportes coletivos e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.

-Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;

-Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.



*Ato ocorre durante a 5° Conferência Nacional das Cidades*

Entre 20 e 24 de novembro, em Brasília, realizar-se-á a 5ª Conferência Nacional das Cidades, batizada de "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!". De acordo com o Ministério das Cidades, o evento deve receber cerca de 3.000 participantes, sendo que destes 2.681 são delegados e 400 observadores. Ainda segundos a pasta federal, do total de delegados, 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais, 250 indicados pelo Governo Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e
181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.


*O que é o FNRU*

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações
brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs
(organizações não governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e
promotoras do direito à cidade.




*Mais informações com:*

*Gilberto Aguiar (Beto) - Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)*

*Tel. 51 9517-8433 *



*Orlando Júnior - Observatório das Metrópoles - UFRJ*

*Tel. 21 8111-4363 *



*Stacy Torres (Secretária Executiva do FNRU)*

*secretaria.fnru@gmail.com <secretaria.fnru@gmail.com>*

*telefone: 11 99912-6054*



<http://www.forumreformaurbana.org.br/>

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Fonte: Instituto Pólis

 

 

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