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Dia dos Direitos Humanos: Brasil ainda está longe de alcançar patamar aceitável de igualdade social

06/12/2013

Quase 42% do orçamento federal é gasto com a amortização da dívida pública. A outra metade é dividida para todas as outras políticas públicas: a educação, que tem um dos maiores orçamentos, tem 5,34% do orçamento, saúde 5,84% e as políticas de "direitos e cidadania" têm com 0,2% .

 

Criado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data que tem o intuito de debater e refletir sobre os direitos dos seres humanos.  Ratificado em 1992 no Brasil, o dia é reservado para  discutir e tornar público assuntos sociais,as condições de vida das diferentes populações, evidenciar as injustiças e desigualdades em todos os cantos do país.

 

As questão referentes aos direitos humanos e sociais ganhou notoriedade em 2013 devido às polêmicas atitudes do deputado Marco Feliciano (PSC). Temas como homofobia, racismo, machismo, desigualdades, estado laico, direito à educação e saúde estiveram na pauta das discussões e dos protestos da sociedade.

Segundo o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo Brasil em 1992, os governos devem investir em nesses direitos valendo-se do máximo dos seus recursos. Então, direitos ao trabalho, à alimentação, à moradia, à educação, à participação na vida cultural, à liberdade de associação sindical, entre outros, devem ser prioritários para o Estado.

 

Para  Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc, o grande problema da realização dos direitos é fazer com que aquilo que já foi definido cumprido. “Não basta vontade política e nem países signatários, um direito só acontece quando a população, a sociedade acredita que os mesmos precisam ser realidade na vida das pessoas, nos países e povos do mundo. Por isso dizemos, ninguém ganha direito e sim, temos que lutar para que ele exista e seja realidade, caso contrário, o que se conquistou pode voltar para trás rapidamente”.

 

Realidade Brasileira

 

No  Brasil, os dados são desanimadores e mostram que o país não prioriza os direitos humanos.  Segundo o siteOrçamento Seu Alcance, quase 42% do orçamento federal é gasto com a amortização da dívida pública. A outra metade é dividida para todas as outras políticas públicas: a educação, que tem um dos maiores orçamentos, tem 5,34% do orçamento, saúde 5,84% e as políticas de "direitos e cidadania" têm com 0,2% .

Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, o Brasil tem investido em políticas públicas que visam a diminuição das desigualdades, mas ainda está longe de alcançar um patamar aceitável de igualdade social. “As políticas voltadas especificamente para promoção da igualdade racial, direitos das mulheres, LGBT, população em situação de rua, indígenas e quilombolas têm pouco recurso, e além disso, dificuldades de gastá-lo, porque muitos órgãos tem pouca estrutura de gestão. Para diminuir as desigualdades, seria necessária uma mudança estruturante na forma como as políticas são desenhadas e principalmente, executadas”, afirma Zigoni.

 

Para além do executivo, Carmela chama a atenção para as atuações do legislativo e judiciário. “O legislativo deve aprovar leis de proteção aos direitos humanos como o PL 122/06 (criminaliza discriminação) e o PL 4471/12 (extinção dos "autos de resistência"). E por fim, o judiciário deve fazer a sua parte, uma vez que em muitos casos o Brasil tem legislação avançada com relação a direitos, como a ambiental e trabalhista, ou mesmo dos direitos das mulheres, mas na prática, elas não são cumpridas”, completa.

 

Inesc lança edicação da revista Descolad@s para comemorar a data

 

Para comemorar a data, a entidade irá lançar mais uma edição da revista Descolad@s, publicação concebida por jovens de escolas públicas do Distrito Federal, que fazem parte do projeto “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos”.

A revista aborda qualquer tema de interesse dos jovens, desde que pelo viés dos Direitos Humanos e hoje ela é amplamente utilizada como material pedagógico em sala de aula de diversas escolas do Ensino Médio do Distrito Federal.

 

Os objetivos da revista são ampliar o debate, promover articulações entre os temas, e motivar que outros adolescentes se interessem sobre temas tão diversos e importantes. Um dos destaques da revista é a seção “De olho no orçamento”, que é produzida para cada matéria e tem o objetivo de demonstrar a execução orçamentária das ações voltadas para crianças e adolescentes.

 

Confira também informações sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos

 

Fonte: Inesc

 

 

 

 

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