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Especialistas indicam o investimento no direito da educação para reduzir as desigualdades sociais e econômicas

12/12/2013

“Aquela tarde na favela de Buenos Aires (Argentina) alguma coisa de ruim ia acontecer, a presença da polícia sempre se tornava perigosa, quando todos se ocultam e já sabem que virá com toda força. Kevin, menino do bairro, correu e se refugiou do tiroteio. Ficou embaixo de uma mesa torta de sua casa e em silêncio. Nesse dia Kevin morreu e disseram que foi por uma bala perdida. Mais uma criança morta por uma sociedade em que balas se perdem, de crianças pobres e invisíveis aos olhos dos poderosos. Kevin deixou seus sonhos debaixo de uma mesa torta, que não soube protegê-lo. Seus amigos escreveram em uma parede: se Kevin morreu por nós, nós viveremos por ele”. 

A história foi narrada pelo diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Pablo Gentili, em sua fala na primeira plenária de hoje Os direitos humanos como bandeira de luta dos povos, no segundo dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Até sexta-feira (13/12), diferentes especialistas irão pontuar temas pertinentes da agenda de direitos humanos.

Nesta mesa participaram: Pablo Gentili, diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO); Maria do Rosário Nunes, ministra de Direitos Humanos; Claudia Baena, diretora da Organização dos Estados Iberoamericanos e mediação de Ivana Siqueira, diretora regional do OEI. 

Pablo Gentili chamou atenção para história do menino Kevin que é parecida com de muitas crianças e jovens de bairros pobres de grandes cidades.  E ainda forneceu mais dados para o público visualizar o atual cenário: a cada minuto uma pessoa morre por conta da violência no mundo, as principais vítimas são crianças e jovens; quase 30 milhões estão na escola por causa dos conflitos armados e os ataques com altas taxas de violência pacem extremamente limitados, segundo estudo da Unesco de 2011 sobre situação da infância e armas do mundo; 14 mil crianças com menos de 14 anos de idade de países da América Latina participam de exércitos paramilitares e 160 mil jovens negros assassinados em oito anos, um pouco mais de 20 mil por ano, ou seja, um jovem afrodescente morto a cada 30 anos. “E nós não estamos em guerra”, lembra. 

O doutor em edicação na Universidade de Buenos Aires ainda trouxe dados da Síria, em que um milhão de crianças estão refugiadas e 70% estão fora da escola e vivem em profunda ameaça de sua saúde e integridade física. Segundo estudos do Unicef, o pesquisador indica que oito mil crianças morrem por dia de diarreia, difteria. “As questões de gênero também são grande ameças, não só em países africanos que atingem níveis absolutamente taxas brutais. Na África do Sul, 40% das mulheres já sofreram alguma vez ataque sexual, a cada seis horas uma mulher morre assassinada por seu marido e a cada meia hora uma mulher com menos de 16 anos sofre violência”, ressaltou.

Uma das questões fundamentais, levantadas por Pablo, é reconhecer a estrutura da desigualdade, a sua persistência e a reprodução da luta contra esse movimento. Ele indica o investimento do direito humano da educação que promove a oportunidade de outros direitos. Para ele, investir no direito da educação das mulheres colaboraria com redução das desigualdades de gênero, por exemplo. “Hoje temos 300 mil mães morrem durante o parto por péssimas condições de atendimento, de não cuidados e diretamente associados como proceder em situações de extrema pobreza. Poderíamos reduzir 70% desses riscos, se tivesse acesso à escolaridade”. 

O pesquisador argentino levantou quatro pontos relacionados com direito da educação: direito de viver  que possibilita a luta contra todo monopólio do saber e acesso como bem e patrimônio comum; o direito ao acesso e permanência com a função de socialização, do conhecimento e combate o monopólio de uma sociedade capitalista pautada pelo mercado; o direito pressupõe investimento educacional significativo para formar e construir com sentido de direitos humanos; apresentar condições necessárias, possibilitando boas condições materiais nas escolas, valorização dos profissionais desse segmento. 

A ministra de direitos humanos ressaltou sobre a intencionalidade do evento e o caráter emancipatório dos participantes. “Se conseguirmos na gênese e no espírito mais genuíno afirmamos que o título dessa mesa propõe: a luta e a motivação da luta dos povos”. Maria do Rosário lembrou-se ainda da invasão do Iraque, que contou com uma abordagem militar e decisões de alguns países para intervirem nessa região. “Os movimentos sociais devem se preocupar em reforçar suas agendas multilaterais”. Citou ainda o exemplo do Fórum Mundial Social, uma ação com participação direta da sociedade civil. 

A ministra comentou que os tratados internacionais ainda são pouco conhecidos pela sociedade. Para isso, ela recomenda uma sistematização dessas agendas e formação de redes, para que os movimentos não tenham causas fragmentadas. “O engajamento é necessário diante de alguém que precisa falar, que tenha seus direitos violados. Aqui é um fórum de vozes todas dignas de serem ouvidas de trabalho sobre humanidade”. Recordou ainda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos completa 10 anos em 2013. Atualmente são mais de 20 colegiados com causas distintas de defensores de direitos humanos. “Temos que considerar duas questões: o sentido de urgência e a insuficiência de completude para fazer ainda mais avanços. Quem muda o País não é o governo, a capacidade está na própria sociedade. Quando são estruturadas em vias organizadas e movimentos, apresentam canais, soluções e interlocutores para mostrar essencialmente que a causa de direitos humanos é urgente”, concluiu. 

Já Claudia resumiu os principais pontos explicados pelo pesquisador argentino e pela ministra. Negligência da saúde, questão de gênero impactando na vulnerabilidade das crianças e frequentes casos de violência sexual, a importância da ação educativa para população em geral e sua formação democrática e cidadã foram alguns dos temas citados. “Tornar os direitos humanos, assim como compromisso ético de todos nós, de toda sociedade, para reafirmar a luta da concretização das lutas e das agendas: múltipla e plural”. 

A plenária ainda contou com a manifestação de um grupo de indígenas que pediam atenção do público sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 pelo Congresso. Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a PEC 215 que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e a criação de unidades de conservação. Caso seja aprovado, esse projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas. Veja mais na notícia do Instituto Socioambiental: Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob protestos de índios e conivência do governo.

FONTE: Setor 3

 

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