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Diferentes especialistas falam da pluralidade étnica do Brasil para defesa dos direitos humanos

12/12/2013

Reconhecimento da diferença e da luta contra todas as formas de discriminação e de desigualdade. Esse foi o tema principal da mesa Reconhecimento e direitos humanos na segunda plenária na manhã do terceiro dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Para debater esse tema, Ahmed Harzenni, militante marroquino de esquerda e dos direitos humanos do Marrocos; Tonico Benites, indígena Guarani Kaiowá e professor da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados; e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, advogada e vice-procuradora Geral da República defenderam diferentes pontos de vista na importância do reconhecimento de povos e suas diferenças culturais. A discussão contou com a mediação de Salete Valesan, da Faculdade Latino Americano de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil), e relatoria de Sandra Nascimentro, do Laboratório de Estudos em Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília.

Ahmed comentou sore o novo código da família em Marrocos, em que defende a igualdade entre homens e mulheres e defende que o reconhecimento dos direitos humanos deve ser constitucional. Para isso, o militante defendeu a importância do detalhamento de cada prerrogativa nessa legislação, incluindo os direitos do cidadão e seus deveres. Para ele, essa descrição ajudaria a adesão é maior. A Constituição marroquina possui 200 artigos. “É necessário completá-la às leis orgânicas”. Ele citou o exemplo do direito à greve de 1962, mas não está explicado se é legal e ilegal, se os grevistas devem ser penalizados, se há diferença a funcionários públicos. “Se queremos reconhecimento dos direitos humanos, é necessário ter leis orgânicas para aplicação de direitos, artigos na Constituição para a concretização e prática desses direitos. Há uma multiplicidade independente, que acompanham os atrasos e avanços registrados na aplicação das leis”.

Para a liderança marroquina, é importante o primeiro chefe seja a própria sociedade e que os observatórios sejam independentes, tanto a governos quanto a organizações internacionais. Ele defendeu ainda espaços inclusivos e participativos para as pessoas expressarem suas causas e direitos. Falou ainda do Conselho Econômico e Social de Marrocos e a necessidade que os cidadãos atuem em ambientes fora dos eleitorais para questionar o programa de governo, como a petição por iniciativa popular. “A melhor maneira de reconhecimento de direitos humanos é ter Constituição que detalhe esses direitos do cidadão e caminhem sempre juntos. Não podemos exercer se não fizermos ao mesmo tempo”, ressaltou.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília comentou sua análise em alguns estudos da área de direitos humanos (o da Anistia Internacional e da Rede Social Justiça e Direitos Humanos) e não se vê direitos culturais, e sim sociais, econômicos e ambientais. Para ilustrar essa observação, ela levantou alguns tratados internacionais e as abordagens nesse tema. Para ela, existe hoje a colonialidade de grupos humanos e sua interiorização de que eles não fazem parte do espaço hegemônico. “A colonialidade sobreviveu ao colonialismo”. 

Ela ressaltou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui entre seus artigos o direito cultural e de outros documentos, porém chama atenção que em outros artigos esse direito é sempre relacionado com educação e informação. Já em outros como Declaração das Nações Unidas, a Convenção 169 da OIT e Convenção Internacional da Diversidade Cultural da Unesco ampliaram esse conceito, relacionando com minorias étnicas; aspectos religiosos, intelectuais e afetivos; e valores, crenças e tradições. “A Constituição de 1988 reconhece o Brasil como pluriétnico e multicultural”. 

Para exemplificar a importância de legitimar a diferença cultural e étnica desses povos, Ela comentou sobre debates e estudos feitos por pesquisadores dos setores hidrelétricos e de ambientalistas. “Os estudos desse setor olham para as famílias que serão desterritorializadas sem identidade, como um aglomerado de pessoas que pouco importa elas mudarem de lugar, sendo que possuem um modo de fazer, criar e viver”, explica. Nessa situação há uma tensão no direito do desenvolvimento do direito cultural. “Ainda é muito forte a naturalidade que o sistema de justiça trata os grupos subalternos”. Ela conclui que é urgente a superação do pensamento de colonialidade. Para isso, Ela defendeu conjunto de iniciativas do Estado e sociedade civil. “Fico muito preocupada com sistema de justiça e o ensino jurídico, porque ambos reproduzem essa forma de ver o mundo, que é padrão para o racismo e discriminação”. 

O professor Tonico falou sobre a situação dos indígenas Gurani Kaiowás, do Mato Grosso do Sul. O mestre em antropologia social contextualizou que os indígenas não eram considerados humanos durante quatro séculos. A Constituição de 1988 reconheceu esses povos. “A Constituição para nós foi importante. A luta hoje é efetivar e implementá-la, porque lideranças são perseguidas, ameaçadas e ainda são submetidos a trabalhos escravos degradantes”.  

Para ilustrar a situação de violação de direitos e luta pela terra, o palestrante indígena apresentou apo público um vídeo de um grupo de indígenas e atuação da polícia e fazendeiros. “Ainda estamos muitos distantes dos direitos humanos”, afirma. 

Primeira edição

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo. São mais de 700 instituições já integram o Comitê Organizador do Fórum. Tem o patrocínio da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

O objetivo do FMDH é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

FONTE: Setor 3

 

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