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Governo da Bahia sanciona Conselho LGBT

12/02/2014

O governador Jaques Wagner (PT-BA) sancionou, na última segunda-feira (10), o projeto de lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos LGBT, que se tornou possível após uma forte articulação do movimento social da Bahia, que praticamente acampou na Assembleia Legislativa do estado.

 

Vinicius Alves, ativista do Fórum Baiano LGBT e um dos articuladores do movimento para viabilizar a efetivação do conselho, disse à Fórum que se trata de um momento “histórico”. “É o primeiro marco legal pela cidadania LGBT que a nossa Assembleia Legislativa aprova, por indicação do Executivo”, aponta.

Alves também espera que a composição por parte do governo (o Conselho é formado por 15 membros da sociedade civil e 15 do poder público) seja feita com pessoas do alto escalão e que tenham poder de influência, caso contrário, a eficiência do coletivo pode ser prejudicada. Ele diz que o Conselho pode ser um importante instrumento no combate à homo-lesbo-transfobia, visto que a Bahia lidera o ranking de crimes de ódio.

 

Fórum – Qual é o significado da aprovação do Conselho LGBT no Estado da Bahia?

 

Vinicius Alves - O Conselho LGBT da Bahia é uma demanda da I Conferência Estadual LGBT, quando aprovamos prioritariamente a estruturação do Tripé da Cidadania LGBT (Coordenação, Conselho e Plano). O significado histórico dele é ser o primeiro marco legal pela cidadania LGBT que a nossa Assembleia Legislativa aprova, por indicação do Executivo. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma Bahia que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade.

 

Fórum – Como foi a articulação, houve muita resistência?

 

Alves - Tivemos durante um tempo o funcionamento de um Comitê Estadual LGBT. Ele foi instituído por portaria da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), logo, era um órgão temporário e frágil, composto por 16 membros (8 do poder público, 8 da sociedade civil). Utilizamos o Comitê para elaborar as minutas do Conselho, da Coordenação LGBT e do Plano Bahia Sem Homofobia, sendo que ele serviu também durante um tempo como espaço de articulação do movimento com o Estado.

 

Optamos por não ter uma segunda gestão do Comitê, pois sentimos naquele momento que poderia esvaziar a nossa demanda pelo Conselho e assim o fizemos por decisão do nosso Fórum Baiano LGBT. Aliás, se existe um grande protagonista na articulação deste Conselho, que é o Fórum Baiano LGBT. Acompanhamos pelo Fórum cada passo dado até a aprovação. Realizamos no ano passado um grande Seminário de Políticas Públicas LGBT, que conseguiu reunir os principais dirigentes de mais de 11 secretarias do governo estadual e o conselho foi uma das pautas prioritárias. Estivemos como Fórum presentes em cada reunião e em cada decisão, pressionamos com o apoio de nossas 84 organizações afiliadas para que o Executivo tivesse um posicionamento nítido sobre a necessidade do conselho e conseguimos que o projeto fosse enviado pelo governo com orientação de aprovação para sua bancada na Assembleia.

 

Isso nos fez chegar “pela porta da frente”. Fizemos essa opção também, pois projetos mais simples como o PL de reconhecimento do nome social de pessoas trans, não passaram na sua tramitação, sequer na primeira comissão da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Ou seja, tentamos montar via Fórum, combinando com o comando do governo do estado, uma estratégia para reduzir as chances dele não ser aprovado. A articulação do Fórum junto à Casa Civil, a SERIN, assim como a mandatos de deputados/as estaduais parceiros/as, foram fundamentais para isso. E conseguimos.

 

Fórum – Quais são os próximos passos para efetivar o conselho?

 

Alves - O próximo passo é a SJCDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) lançar o edital público para a composição do conselho. Este sábado teremos uma reunião do nosso Fórum Baiano LGBT, no município de Lauro de Freitas, e lá discutiremos a estratégia a ser seguida coletivamente daqui em diante. O Conselho é um dos nossos pontos de pauta.

 

Fórum – O Conselho LGBT pode ajudar efetivamente no combate à homo-transfobia e na articulação de políticas públicas?

 

Alves - Pode ser que sim. Mas a efetividade dele dependerá muito mais do Executivo. Tínhamos um grande problema no Comitê que, embora houvesse muita boa vontade de seus participantes, a grande maioria das representações do poder público era de membros sem vínculo ou poder de decisão na hierarquia do Estado. Esperamos que a composição deste conselho tenha de fato os dirigentes e pessoas capazes de formular e executar políticas públicas.

 

Temos um cenário de aumento sistemático da violência homofóbica. A Bahia lidera esse tenebroso ranking e será tarefa do governo produzir respostas eficazes no combate a estes casos de violência. Embora não seja um colegiado deliberativo, por lei nós sabemos que os Conselhos funcionam ou deixam de funcionar por priorização ou não do Executivo. Se seguirmos o ritmo de diálogo e de pactuação que temos tido com o governo estadual desde a construção do Seminário até agora, acredito que teremos boas chances de ter mais um instrumento eficaz no combate à homo-lesbo-transfobia e na articulação de políticas públicas que superem o nosso cenário de violência e de vulnerabilidade social a que estão expostas milhões de pessoas LGBT hoje.

 

Fonte: Revista Fórum

 

 

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