ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • TTF Brasil

CDHM EM DISPUTA

12/02/2014

ESCOLHA DE NOVO PRESIDENTE ABRE OPORTUNIDADE DE RENOVAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA

 

 

Deputados e partidos deram início, nessa semana, ao processo de escolha do novo presidente daCDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara. Repetindo o processo do ano passado, que terminou com ascensão do pastor evangélico Marco Feliciano ao posto, parlamentares abertamente contrários aos direitos humanos também se lançaram na disputa.

Conectas reitera a importância de que a decisão seja democrática e transparente e que os interesses políticos não se sobreponham à urgente necessidade de reabrir a CDHM para o debate público sobre direitos humanos.

“A Comissão de Direitos Humanos não pode ser uma segunda opção dos partidos. Os parlamentares têm a responsabilidade de não deixar que a partilha de cargos bloqueie, mais uma vez, o avanço de pautas urgentes para grupos minoritários”, afirmou Juana Kweitel, diretora de Programas da organização.

Desde a posse de Feliciano, em março de 2013, demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil foram deliberadamente excluídas da agenda da CDHM, como o caso do projeto de lei que concedia igualdade jurídica aos casais homossexuais frente à Previdência Social, garantindo o registro de dependentes do mesmo sexo.

Se demandas progressistas foram barradas, projetos notadamente discriminatórios receberam anuência do presidente. É o caso do PL da “cura gay”, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspendia resolução do Conselho Federal de Psicologia e liberava a oferta de tratamentos psicológicos para a homossexualidade. A proposta foi reprovada pelos deputados logo depois de sair da comissão.

“O novo presidente deve retomar o compromisso com os princípios fundamentais dos direitos humanos, começando com o respeito às minorias. O Brasil levou muito tempo para construir um arcabouço de proteção a esses grupos e não pode deixar que discursos como o de Feliciano voltem a prosperar no Legislativo, ameaçando recentes conquistas”, completou Lucia Nader.

Comissão Extraordinária!

Com a aprovação em abril de um requerimento impedindo a presença popular nas sessões da CDHM, Conectas, Pedra no Sapato, Existe Amor em SP e o cartunista Laerte Coutinho criaram a Comissão Extraordinária! de Direitos Humanos – uma comissão paralela, em praça pública, para discutir as pautas negligenciadas pela Câmara.

Nas edições do evento, organizadas de maneira descentralizada, ativistas brasileiros e internacionais discutiram a guerra as drogas, a causa LGBT, o movimento feminista, a violência contra populações indígenas, o racismo, a violação de direitos em grandes obras e megaeventos, o sistema prisional e a violência policial.

Veja aquiaqui o resultado das edições que contaram com a participação da Conectas.

A organização também se somou à manifestação de repúdio da Plataforma Dhesca, que demandou à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à Presidência da República um posicionamento claro a respeito da nomeação de Feliciano. “É de fundamental importância que a presidência da Comissão honre com a sua história a luta por direitos humanos nesse país, de reconhecimento da diversidade e da tolerância”, disse anota.

O que diz a lei

Criada em 1995, a CDHM é uma das 21 comissões temáticas da Câmara. Tem, entre as suas atribuições, a de “contribuir para a afirmação dos direitos humanos”  e “parte do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade internacional”. 

Na prática, o trabalho da comissão consiste em receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos, discutir e votar propostas relativas à sua área temática, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, colaborar com entidades não-governamentais, realizar pesquisas e estudos relativos à situação de direitos humanos no Brasil e no mundo e cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca