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Relação entre imprensa e sociedade civil organizada é tema de seminário

13/03/2014

“Estamos falando de dois setores estratégicos para o avanço democrático de uma sociedade que garante direitos de forma ampla e que busca modelos de desenvolvimento sustentável”. A fala, de Veet Vivarta, secretário executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, abriu os trabalhos do Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, que reúne desde ontem (12/03), em Brasília, profissionais da imprensa e representantes das organizações da sociedade civil (OSCs) para o debate de temas tais como marco regulatório e mecanismos de financiamento, transparência e controle.

 

O objetivo do evento, promovido pela ANDI juntamente com a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, é criar uma espaço de diálogo entre os dois organismos e munir a imprensa brasileira de informações mais claras acerca do campo partindo de um entendimento de que a cobertura feita pelos veículos de comunicação sobre o setor está equivocada pondo em risco a efetividade e a legitimidade da histórica contribuição do campo para a redemocratização do país. “Essas organizações têm um papel extremamente importante e não há um entendimento do que é necessário para que elas possam operar. Esse é um debate que pode contribuir para uma maior clareza por parte da imprensa do que estamos falando quando falamos de organizações da sociedade civil”, defende Vivarta.

 

A mesa de abertura do encontro contou com a participação dos ministros Gilberto Carvalho (Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), Jorge Hage (Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – CGU) e Maria do Rosário (Ministra da Secretaria de Direitos Humanos), além de participantes das instituições realizadoras e patrocinadoras. “A presença de três autoridades do governo federal no evento é um sinal de esperança para uma luta que travamos há mais de vinte anos e do reconhecimento da importância das OSCs para a democracia brasileira”, desabafou Vera Masagão, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, integrante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil e apoiadora do evento.

 

A ministra Maria do Rosário defendeu a autonomia como um valor indispensável à atuação das organizações para a radicalização da democracia. “Nenhuma democracia consegue se aprofundar se ela não tiver com a sociedade uma relação também profunda e intrínseca e se o Estado não for fiscalizado pela sociedade. E para isso precisamos de uma sociedade civil autônoma. Não podemos responder como Estado à formação cultural da sociedade. A sociedade civil precisa criar sua consciência não como viés do Estado”.

 

Na ocasião do primeiro dia de evento foi apresentado estudo realizado pela ANDI e pela Plataforma com base na cobertura jornalística produzida ao longo de seis anos (janeiro de 2007 a dezembro de 2012) sobre o campo das OSCs. “Existe uma relação direta entre o tratamento dado pela imprensa às OSCs e a percepção que a sociedade tem sobre as suas organizações”, salientou Andre Degenszajn, secretário geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE.

 

O estudo analisou 2.369 matérias e mostra uma cobertura focada no modo individualizado e não no setor, ou seja, as inserções dão conta de trabalhos ou projetos e organizações específicas, mas não reflete a pauta comum do campo, como estes trazidos pelo Seminário. São 82,8% dos textos que tratam de organizações ou ações específicas e 9,2% debatem o funcionamento geral do setor. Segundo Vivarta, que apresentou a pesquisa, 29% das matérias destacam aspectos positivos e 17,6%, questões negativas. O rastro negativo mais mencionado nas notícias é o desvio de recursos públicos, ou corrupção, presente em 10,1% dos textos. Vivarta revelou que a inclusão das OSCs na pauta das redações se dá frequentemente em função de denúncias de corrupção: 12,7% do total geral dos textos; entre as revistas, o percentual cresce para 20,4%. Entre as matérias que noticiam o desvio de recursos, a maioria (61,1%) relaciona casos de corrupção a instituições específicas, sem generalizações. Entretanto, parte relevante deste recorte do noticiário (10,6%) define essa prática como algo comum às OSCs, e outra (10,6%) a considera recorrente em um número significativo delas.

 

Outra ausência reveladora é referente ao financiamento. Apenas 23,7% dos textos analisados mencionam a questão. O índice das matérias que discutem a mudança no cenário de investimentos é ainda mais baixo: 3,7%. O marco regulatório para o setor raramente aparece no noticiário: apenas 0,5% dos textos analisados são resultados da divulgação ou repercussão de medidas relacionadas à regulamentação das OSCs. A radiografia da cobertura das ações das OSCs foi realizada por meio de 40 diários das diversas regiões do País e quatro revistas semanais.

 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e financiamento são temas de destaque do Seminário, não à toa, já que o evento acontece às vésperas da votação do projeto de lei proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que estabelece normas para parcerias entre o poder público e as organizações. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em dezembro e tramita agora na Câmara dos Deputados.

 

Para Adriana Ramos, diretora executiva da Abong, “há que se lembrar que o recurso do governo é público e, portanto, as OSCs têm legitimidade e capacidade para serem gestoras desse dinheiro. Não é a toa que a primeira publicação do Observatório das Organizações da Sociedade Civil é O Dinheiro das ONGs”, ressaltou, em referência a projeto desenvolvido pela Associação que visa dar visibilidade para o trabalho das OSCs ampliando a transparência e qualificando o debate social a respeito do tema, com especial atenção à mídia. Inicialmente organizado pela Abong, o projeto pretende atrair novos parceiros, ampliar sua atuação e tornar-se referência na relação entre as Organizações da Sociedade Civil e a população.

 

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