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Encontro Nacional 4ª+2 discute Segurança Alimentar e Nutricional

21/03/2014

Nesta quinta-feira, 20/3, encerrou-se o Encontro Nacional 4ª Conferência + 2, iniciado no dia 18, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. O evento contou com mais de 350 pessoas entre conselheiros nacionais e estaduais/distrital da sociedade civil e do governo, além de representantes governamentais federais indicados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

 

Promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o evento teve como objetivos mobilizar a sociedade civil e o governo para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN); realizar um balanço das proposições da 4ª Conferência; e apresentar propostas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).

 

 

Atividades

 

Entre as atividades do primeiro dia do evento (18) foram realizadas duas mesas de debate. A primeira, pela manhã, fez um balanço da 4ª Conferência Nacional. A segunda, à tarde, abordou tendências, cenários e desafios para a segurança alimentar e nutricional. À noite, foram realizadas dez atividades integradoras – espaços de diálogo e de compartilhamento de informações onde sociedade e governo apresentaram experiências relacionadas à segurança alimentar e nutricional em temas tais como: mulher e segurança alimentar, compras governamentais, agricultura urbana, direito alimentar do povo de matriz africana e regulação de alimentos, entre outros.

 

No segundo dia, dez grupos de trabalho se reuniram simultaneamente para fazer um balanço das proposições da 4ª Conferência a luz das diretrizes do Plansan. Os grupos avaliaram as ações de governo implementadas até agora e apresentaram propostas concretas para aperfeiçoamento do Plano.

 

 

Avanços e desafios do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

No último dia de atividades, 20/3, foi aprovada em plenário a Declaração Política do Encontro que reconhece os avanços realizados pelo governo na implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas que aponta para uma série de desafios que precisam ser enfrentados para avançar na efetiva realização do direito humano à alimentação adequada no país.

 

Também foram realizadas cerimônias de adesão do Estado do Mato Grosso e de diversos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan e de entrega de placas e homenagens aos presidentes do Consea desde sua criação: Dom Mauro Morelli, Luiz Marinho, Francisco Menezes, Renato Maluf e Maria Emília Pacheco, atual ocupante do cargo.

 

Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc e conselheira do Consea, participou do evento. Ela foi facilitadora do grupo de trabalho referente à agenda internacional de segurança alimentar e nutricional e participou da elaboração da Declaração Politica. Na sua avaliação, “o encontro foi extremamente produtivo revelando o amadurecimento do debate que pode ser percebido na qualidade das propostas apresentadas para aperfeiçoamento do Plano. Fica claro que avanços expressivos foram alcançados nos últimos anos, mas também é evidente que enormes lacunas precisam ser sanadas”, afirmou.

 

 

Confira abaixo os desafios elencados por Beghin:

 

  • A inaceitável insegurança alimentar e nutricional que ainda atinge povos indígenas, povos tradicionais de matriz africana, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais;
  • A inexistência de uma política nacional de abastecimento;
  • A enorme consumo de agrotóxicos;
  • O ritmo lento dos processos que viabilizam a transição agroecológica;
  • A ameaça de quebra da moratória ao uso de sementes terminator;
  • Os mecanismos insuficientes de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada; e
  • A falta de regulação da publicidade de alimentos, entre outras.

 

    A conselheira também afirma que outro avanço a ser conquistado é a consolidação do sistema. “Precisamos integrar cada vez mais os estados e municípios e definir claramente as competências de cada ente da federação na efetiva implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional. Os resultados do encontro oferecem o caminho que deveremos seguir no futuro próximo para buscar superar esses entraves”, completou.

     

    Fonte: Inesc

     

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