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Comissão de Direitos Humanos abre suas portas para demandas da sociedade

21/03/2014

Depois de um período de retrocesso, CDHM da Câmara dos Deputados abre espaço para o diálogo com a sociedade civil

 

Cerca de 30 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc, participaram na última quarta-feira, 19/3, da primeira audiência pública do ano da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDMH). O evento teve os objetivos de abrir novamente o diálogo com as entidades e oportunizar que as mesmas apresentassem as principais demandas.

 

As entidades consideraram que o ano de 2013 foi de retrocessos devido aos posicionamentos do ex-presidente da Comissão, Marco Feliciano. As organizações não se viram representadas e tiveram que enfrentar impasse no que diz respeito aos direitos dos homossexuais e das mulheres, por exemplo.

Diversos temas foram propostos pelas entidades. O Inesc apresentou como sugestão a não criminalização aos movimentos sociais, a não redução da maioridade penal e a discussão do direito à cidade. A retomada da agenda LGBT e o direito à terra indígena também foram tratados por organizações presentes.

 

O deputado Assis Couto, presidente da CDHM, afirmou que todos os assuntos levantados na audiência irão compor a agenda de debates do colegiado neste ano. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elogiou a importância e o prestígio que os movimentos sociais deram à audiência pública. “Realizar esta audiência pública simboliza o resgate desta comissão”, disse a ministra.

 

Cleomar Manhas, assessora política do Inesc, que participou da audiência diz que a retomada do diálogo é um momento histórico. “A Comissão de Direitos Humanos é para a defesa e promoção dos direitos e não para o obscurantismo. Revivemos o diálogo entre várias organizações, negras, indígenas, feministas, LGBT, sem terra, defensoras de direitos de crianças e adolescentes. Viva a democracia, ressaltou."

 

 

Requerimento aprovado

 

Em meio a audiência pública, levando em consideração a perspectiva de longa duração dos pronunciamentos, houve uma pausa para realização de uma reunião deliberativa da CDHM. Um único requerimento compunha a pauta e foi aprovado: a convocação do general reformado, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva. Na próxima reunião deliberativa do colegiado, no dia 26 da semana que vem, os demais requerimentos propostos pelos deputados serão apreciados.

 

Fonte: Inesc

 

 

 

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