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Votação do PNE é adiada para 22 de abril

11/04/2014

Relator da matéria retoma quatro estratégias que haviam sido retiradas da proposta pelo Senado. A decisão pode ampliar cerca de R$ 37 bilhões do repasse de recursos para estados e municípios.

 

Na última quarta-feira, 9/4, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados suspendeu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). A apreciação da matéria está prevista para dia 22 de abril, a primeira terça-feira após a Semana Santa. O grande impasse dessa vez foi a inclusão ao texto, por parte do relator do projeto, Angelo Vanhoni (PT-PR), de  quatro estratégias referentes ao CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo-Aluno Qualidade), que haviam sido retiradas da proposta pelo Senado.

 

Segundo matéria publicada pela Campanha Nacional do Direito à Educação, depois de muita pressão por parte de entidades da sociedade civil, o relator resolveu retomar o texto anterior. Essa decisão pode ampliar cerca de R$ 37 bilhões do repasse de recursos da União para a educação nos estados e municípios.

“As mudanças no texto ocorreram, principalmente, por conta do apoio das bancadas do DEM, PDT, PSB e PSOL, assim como dos deputados que compõem o núcleo de educação do PT, que reconheceram a importância dessas medidas para viabilizar o PNE e o cumprimento da Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública”, publicou a Campanha.

 

“Com a reincorporação dessas estratégias (do CAQi e CAQ) demos um passo importante nessa reta final da tramitação do PNE. Estamos sinalizando para o governo que a Câmara considera o CAQi um instrumento necessário para viabilizar o cumprimento da meta financeira de investir de 10% do PIB para a educação pública”, explica Vanhoni. Ainda segundo ele, essa decisão foi aprovada por ampla maioria dos deputados que compõem a comissão especial.

 

Tramitação

 

Depois do texto geral do PNE ser votado, já com as reincorporações do CAQi e CAQ, os deputados devem analisar cada um dos destaques propostos pelas bancadas dos partidos. Em seguida, a matéria será apreciada pelo plenário e depois segue para sanção presidencial. Cleomar Manhas, assessora política do Inesc, acompanha a tramitação do texto no Congresso Nacional.

 

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

 

Veja aqui a Carta Aberta à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional

 

Fonte: Inesc

Com informações da Campanha Nacional do Direito à Educação e da EBC

 

 

 

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