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Depois de 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

28/05/2014

Promulgação da emenda constitucional será em sessão solene na próxima quinta-feira. Aplicação depende agora de definição do conceito de escravidão, com promessa de votação na próxima semana

 

por Hylda Cavalcanti,

da Rede Brasil Atual

 

Diante de galerias ocupadas por militantes de entidades da sociedade civil, magistrados, fiscais trabalhistas, artistas, estudantes e observadores diversos, os senadores finalmente aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do Trabalho Escravo, que tramitou durante 15 anos no Congresso. A matéria será promulgada em sessão solene a ser realizada na próxima quinta-feira (29).

 

A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo.  Apresentada pelo então senador Ademir Andrade, estabelece, entre outras coisas, que a expropriação das áreas onde for observada a prática do trabalho escravo se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.

 

Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos.

 

A votação foi acertada após várias reuniões entre governo e lideranças nos últimos dias e ocorreu mediante negociação com representantes do agronegócio para que fosse apreciada, também, a emenda que acrescenta ao texto que define os aspectos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo. Durante toda a tramitação da matéria os ruralistas se queixavam de que há atualmente exagero por parte dos fiscais do trabalho, o que poderia conduzir a uma expropriação agrária baseada em informações falsas.

 

Parece simples, mas a exigência fará com que a matéria seja regulamentada por meio de uma lei. Projeto de Lei do Senado referente ao tema já está tramitando e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-AL). “Agora, todas as definições serão estabelecidas. O assunto é muito sério, exige uma resposta de nossa parte, mas a lei precisa ser objetiva e específica para evitar injustiças”, disse Jucá.

 

“O objetivo é tornar mais claro o teor do texto”, chegou a afirmar o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da PEC na Casa, ao falar sobre a emenda.

 

A votação da emenda, no entanto, não agradou a todos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a seu ver a medida “esteriliza a PEC”, uma vez que tornará a matéria condicionada a uma lei complementar. "Por votar em defesa da erradicação do trabalho escravo, voto contra essa emenda ao texto”, afirmou o paranaense.

O líder do Psol no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), também votou contrário à emenda e fez uma comparação à PEC que regulamenta o direito das empregadas domésticas. “Não podemos deixar que uma matéria tão importante se arraste por mais tempo. E atrelada a essa lei complementar, a questão ainda precisa aguardar a tramitação, que pode demorar”, acusou.

 

Exigência ‘redundante’

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu afirmando que se trata de uma exigência óbvia e "redundante", uma vez que a emenda constitucional já necessita, por si só, de uma regulamentação e que o projeto de lei não demorará a ser apreciado. “A sociedade esperava há tempos por essa resposta de nós, do Legislativo”, acrescentou.

 

Também o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, em contraponto aos que se posicionaram contrários à emenda, que a votação da matéria foi resultado de acordo que deveria ser respeitado e não representa problemas para a PEC. "A questão não vai retroagir por causa dessa emenda”, colocou ele.

Paulo Paim (PT-RS), que teve uma atuação forte na tramitação da PEC, disse que a data “entrará para a história”. “A proposta, depois de 15 anos, se transforma em realidade. Houve quem me dissesse que o Senado não a votaria nunca e hoje comemoro esta votação”, afirmou.

 

Momento favorável

 

A sessão foi acompanhada pela ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), e a atual secretária, a ministra Ideli Salvatti. A titular da pasta passou o dia no Congresso conversando com os líderes partidários para forçar a votação da PEC, de forma a fazer com que a emenda seja promulgada antes do início dos jogos da Copa do Mundo. “Vamos abrir a Copa com um gol de placa no cenário mundial”, ressaltou.

 

O momento foi considerado favorável para a aprovação da proposta em função do desgaste que tem sido observado no Congresso nos últimos meses – com a discussão sobre instalação ou não de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – e, principalmente, diante da proximidade da Copa do Mundo e do interesse dos próprios deputados e senadores em passar uma boa imagem do Legislativo e do país para o mundo.

 

 

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