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Setores defendem decreto presidencial em resposta à obstrução feita por parlamentares

13/06/2014

Acadêmicos, juristas, movimentos e organizações sociais rebatem críticas feitas à Política Nacional de Participação Social e apoiam ampliação da democracia

Frente ao decreto 8.243/14 assinado pela presidenta Dilma no final de maio para a criação de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), parlamentares dos partidos PSD, PSDB, DEM PPS e Solidariedade votaram pela revogação da medida, que tem como um dos seus objetivos o fortalecimento de mecanismos e instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Em reação às tentativas de obstrução do projeto, também incentivadas por parte da grande mídia, juristas e acadêmicos lançaram manifesto em apoio à PNPS.

“Nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.[...]Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal. [...] que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”.

Sob a justificativa de que o decreto violaria as atribuições do Poder Legislativo por não ter sido submetido previamente ao Congresso, a medida vem sendo alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O projeto, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial, é de autoria do vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.

Outros movimentos e entidades de diferentes setores se mobilizaram em apoio ao decreto pela ampliação da democracia participativa. Assine e leia a nota aqui.

 

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