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A Copa do Mundo 2014 e as violações dos Direitos Humanos

16/06/2014

Magnólia Said*

 

As cidades e a vida das pessoas vêm passando por mudanças físicas, sociais, psicológicas e de valores, dadas as consequências de um modelo de desenvolvimento adotado no País que está centrado no crescimento da produção, no avanço das tecnologias e da infraestrutura para atender ao mercado externo.

 

O neoliberalismo assume um novo perfil com o presidente Collor, tem continuidade com Fernando Henrique e se aperfeiçoa nos governos Lula e Dilma. Nesse modelo, onde os interesses de quem controla o capital estão acima do interesse público, tanto as pessoas como o que é produzido são descartáveis. A produção de bens duráveis ou reutilizáveis acaba virando lenda porque fora da lógica do mercado, pessoas são descartáveis. A primeira consequência é a desagregação social. Ela traz dentro de si, o aumento da desigualdade e a violência.

 

No Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil, a seca - a maior dos últimos 50 anos - já atinge quase todos os municípios. No Estado do Ceará, 99 cidades permanecem em situação de alta vulnerabilidade, sequer cogitadas para serem contempladas em uma “Matriz de Responsabilidade". Todavia, o governador está construindo na orla de Fortaleza, uma das maiores obras de infraestrutura hídrica de seu governo: um aquário que vai abarcar 15 milhões de litros de água ao custo de 300 milhões de reais (recursos advindos de empréstimo externo, governo federal e governo local), apresentado como futura atração turística para a cidade.

 

Nas doze cidades-sede da Copa do Mundo, gestores priorizam investimentos em grandes obras de infraestrutura para receber os jogos e realizar negócios vultosos como desdobramentos do Mundial. Priorizam também mega-operações de segurança para que tudo ocorra com a devida tranquilidade. Desse modo, os governos acabam deixando em segundo plano ou "sem plano" as políticas públicas relacionadas aos direitos fundamentais, à proteção social, em especial, às ações voltadas para jovens em conflito com a lei e de enfrentamento à violência sexual de mulheres e crianças.  Permitir que ações desse porte deixem de acontecer, configura-se uma flagrante violação de preceitos legais, tais como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Já se vão quatro anos de preparação para o Mundial, com uma Copa das Confederações no meio do caminho. Mas as perguntas dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil seguem sem respostas: “O que a maioria da população ganhou, em termos de melhorias nos direitos básicos, com a Copa no Brasil?”; “Que desenvolvimento a Copa trouxe e para quem?”; “Para quem, de fato, é a Copa?”; “A população teve melhorias em suas vidas?”; “Como se explica que uma corporação internacional venha negociar reformulações na estrutura das cidades e não se responsabilize socialmente por elas?”.

 

Se as respostas fossem positivas, não haveria tanta gente de tantos setores sociais nas ruas com suas reivindicações por saúde e educação de qualidade, transporte digno, moradia, salário justo, proteção aos setores vulnerabilizados. Não haveria tanta gente dizendo que nos marcos do capitalismo não se rompe com as desigualdades.

 

Cabe destacar que dentre todas as pessoas impactadas negativamente por eventos dessa natureza, três sujeitos são os mais afetados em seus direitos: crianças, adolescentes e mulheres adultas. Nos processos de remoção, vários vínculos que fortalecem a formação de crianças e adolescentes são desfeitos: a vivência na comunidade e as sociabilidades que construíram, em especial para o lazer; a escola que funciona na comunidade como uma extensão da casa, tanto no que se refere à relação entre educadores/as e pais, como no que se refere à merenda escolar. A exposição à exploração sexual e ao aliciamento para o tráfico, nesse caso, com crianças, adolescentes e mulheres adultas; a ausência de serviços de saúde especializados tanto para atendimento a vítimas de violência como para orientar sobre como se proteger são outros impactos sofridos por mulheres adultas. Embora a maioria da população seja feminina e a maior parte da economia informal seja movimentada por mulheres, parte significativa dessa maioria encontra-se constantemente com seus direitos subtraídos e/ou ameaçados.

 

O triste legado da Copa afetará duplamente a vida das mulheres no nosso país. De um lado, serão 250 mil famílias desestruturadas pela ação do mercado e do Estado e a responsabilidade de tecer novas redes de sociabilidades e de retomar valores deixados sob os escombros que recairá, em especial, sobre os ombros das mulheres, nem sempre será possível. De outro, o mercado da exploração sexual vai estar muito mais estruturado, principalmente em função das vantagens oferecidas para a prática do turismo sexual e da eficiência na escolha e qualificação da "mercadoria" que estará exposta para atender a todos os gostos e a todas as nacionalidades.

 

Essa nova onda de expansão imobiliária para dar lugar a empreendimentos de elite e a equipamentos privados de lazer, trouxe consigo o eco do grito das mulheres pelo direito à cidade. Direito a manterem a relação histórica e afetiva construída com o lugar e os serviços que ele oferece. Direito ao respeito, à liberdade e à autonomia sobre seus corpos e à proteção definida em lei. Conclusão: a lógica do "tudo por dinheiro" toma conta e dá outro sentido à cidade, com a expansão da exploração sexual. Ideologia e mercado se fundem para tornar normal e natural o sexo como mercadoria, com as cidades se estruturando também para uma ocupação forçada do corpo de mulheres, crianças e adolescentes.

 

É visível que o sistema logístico implantado por governos e prefeituras para viabilizar o suporte necessário à Copa, venha funcionando principalmente porque dispõe de recursos orçamentários e porque é prioridade das gestões. Ao contrário do que ocorreu no caso de crianças, adolescentes e mulheres adultas, onde não se organizou sistema logístico para prevenir e enfrentar as diferentes formas de violência já esperadas em eventos desse porte. A rede de atendimento existente é desestruturada e ineficaz e, além de poucos, os recursos orçamentários não são utilizados como deveriam porque no contexto da Copa, esta questão não é prioridade. No caso de Fortaleza, por exemplo, o orçamento para combater a exploração sexual tem diminuído a cada ano.

 

Paralelo a isso, a Dívida Pública aumenta nos Estados. Em Fortaleza e nas demais cidades da Copa, esse cenário de endividamento se agrava cada vez mais e terá como consequência mais cortes em políticas sociais, principalmente porque os mecanismos de controle social são frágeis e/ou inexistentes. Por outro lado, para receber o Mundial, o governo federal, seguido pelos estaduais, aceitou da FIFA um conjunto de condicionalidades tornadas Lei (A Lei Geral da Copa), que levam a esse quadro, comprometendo a própria soberania nacional. Ademais da própria lógica de atuação e movimentação do capital que se expressa na des-responsabilização das gestões com bens públicos e com a política pública. É notório que a elite econômica assume cada vez mais a direção de várias áreas estratégicas do País. As cidades tomam ares de empresa, pois tudo se torna passível de ser privatizado e o que deveria ser público é orientado para servir a empreendimentos privados. Estando com seus produtos a leilão, quem favorecer aos setores da burguesia lances facilitados para os mananciais, para as áreas de proteção ambiental, para as florestas e dunas, é provável que receba em troca o cheque em branco indispensável ao sucesso nas urnas.

 

Toda a movimentação dos mecanismos financeiros e de mercado que vem sendo feita nesse período no País, nos indica que a Copa do Mundo deve ser vista para além de um evento esportivo. Talvez seja uma nova estratégia do sistema financeiro de consolidar estruturas de dominação em países desestruturados social e politicamente e com desempenho econômico duvidoso. Assim foi na África do Sul e está sendo no Brasil.

 

Nessa perspectiva, ela contribui para fortalecer, ampliar e atualizar iniciativas de comércio entre países, no âmbito da indústria bélica, da tecnologia, da infraestrutura, do mercado das drogas e do sexo. Para tanto, através de uma aliança entre as grandes corporações associadas à FIFA e com o aval de governos, criam-se novos marcos jurídicos e legais que resultam em violações dos direitos humanos das populações e do meio ambiente. Mas para que essas estratégias se efetivem, faz-se necessário um campo social e jurídico domesticado a um só tempo pela capturação ideológica e pela premiação monetária.

 

Violar direitos fundamentais é crime. Amar o país significa mais do que torcer para que a seleção brasileira seja Hexa, significa impedi-lo de continuar violando direitos impunemente.

 

 

*Magnólia Said é advogada, técnica do Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria e membro do Comitê Popular da Copa de Fortaleza (CE).

 

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