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Belo Monte: ação de consulta aos povos indígenas arrasta-se há oito anos na Justiça

10/07/2014

Organizações da sociedade civil protocolaram na última terça-feira, 1º de julho, uma petição judicial de apoio técnico ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma carta solicitando o julgamento de ações sobre grandes hidrelétricas na Amazônia. A petição judicial, denominada amicus curiae ("amigos da corte”), traz novos argumentos para apoiar o STF no julgamento da ação judicial que questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela usina de Belo Monte, Estado do Pará. O documento foi elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), Associação Indígena Yudjá Mïratu da Volta Grande do Xingu (AYMÏX), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (Aida) e pelo Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (Dejusticia).

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação judicial em 2006 contra a autorização do Congresso para construção da usina, pois não teria havido consulta aos indígenas potencialmente afetados. Apesar do Tribunal Regional Federal já ter julgado a ação e ter dado ganho de causa ao MPF, uma decisão provisória obtida por meio do mecanismo legal chamado de "suspensão de segurança” permite que as obras continuem. As organizações atuaram em conjunto para levar ao STF subsídios contra essa decisão provisória.

Questionamentos judiciais à construção têm sido sistematicamente barrados com base na suspensão de segurança, muito usada durante a ditadura militar. Por meio desse instrumento, o Executivo pode pedir que decisões do Judiciário sejam anuladas sem que o mérito do processo sejam avaliados, sob alegação de possibilidade de "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".

Segundo a petição, o desrespeito ao direito dos indígenas à consulta livre, prévia e informada é responsável, por exemplo, pelo atual agravamento dos indicadores de saúde indígena na região e pelo aumento na invasão de terras indígenas desde o início da construção da usina.

Carta ao presidente do STF

No mesmo dia, o Movimento Xingu Vivo e outras organizações socioambientalistas divulgaram uma carta solicitando audiência urgente com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deverá assumir a Presidência da corte nas próximas semanas. As organizações pretendem pedir a Lewandowski que coloque em pauta o caso, que se arrasta no Judiciário há oito anos.

Para os autores da carta, a omissão do STF estaria criando, neste e em outros casos, uma "jurisprudência às avessas” em matéria de direitos humanos e de responsabilidade socioambiental.

A carta cita a revogação de Unidades de Conservação por meio de Medida Provisória para possibilitar a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós como um exemplo de violação perante a qual o Judiciário estaria sendo "complacente”. A carta também critica a emissão de licenças ambientais sem a anuência da Funai e o uso indiscriminado da Suspensão de Segurança.

A carta, protocolada no gabinete do ministro Lewandowski, afirma que foram apresentados diversos pedidos de audiência com o ministro Joaquim Barbosa desde que ele assumiu a presidência do STF em 2012, mas nenhum foi respondido. "Sequer foi acusado o recebimento de nossas correspondências, o que entendemos como uma dívida que a Presidência deste Tribunal ainda tem conosco”, diz o documento.


Leia o Amicus Curiae e a carta.

ISA - Información Solidaria Alternativa


Fonte: Adital

 

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