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Deputados tentam anular decreto presidencial que cria Política Nacional de Participação Social

16/07/2014

O Decreto presidencial nº 8.243, que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema de Participação Social, pode estar em risco. No último dia 30 de maio, o líder do partido Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (FOTO, do Estado de Pernambuco) e o deputado Ronaldo Caiado (Democratas de Goiás) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, que busca anular a iniciativa. A votação estava prevista para esta segunda-feira, 14 de julho, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, mas não houve quórum.

Marcelo Pires Mendonça, coordenador geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria Geral da Presidência da República, aponta, em entrevista à Adital, que a reação agressiva contra o decreto demonstra a percepção dos políticos de que a população quer mais participação.

"As manifestações que aconteceram no ano passado e neste ano colocam a democracia representativa em xeque, por isso muitos líderes políticos não aceitam uma maior participação do povo. É um recado que a população quer dar, ela quer dizer que deseja participar mais, além do voto; querem dizer aos políticos o que eles devem fazer e isso pode acontecer por meio dos conselhos e das conferências”, aponta.

Pires Mendonça esclarece que o Decreto Presidencial não cria nenhum conselho, apenas os organiza para que tenham condições de funcionarem adequadamente e para que seus representantes sejam escolhidos de forma democrática. Ele recrimina as críticas descabidas, a falta de conhecimento sobre o conteúdo do Decreto e alerta que, mesmo com sua anulação, nenhum conselho vai deixar de funcionar.

"O Congresso aprova o que não leu, prova disso é que, em maio deste ano, aprovou a lei que criava o Conselho Nacional de Direitos Humanos, único conselho criado durante o Governo Dilma, e, agora, são contrários ao funcionamento desses mecanismos. Diante disso, estamos tentando mostrar aos deputados que a democracia participativa é compatível com a democracia representativa”, esclarece.

A iniciativa presidencial, que vem sendo chamada
por alguns líderes políticos e meios de comunicação de ‘decreto bolivariano’ [menção ao Governo Bolivariano da Venezuela, fundado pelo ex-presidente Hugo Chávez], nada mais é que a ampliação do que já vinha sendo feito no país. Com a assinatura do Decreto a presidenta concretizou mecanismos de participação social na administração pública, por meio de conselhos consultivos, ou seja, a população brasileira tem a possibilidade de participar mais intensamente da vida política do país.

O artigo 2º do Decreto determina que os conselhos populares dos órgãos públicos podem ser compostos por "cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, garantindo assim uma ampla participar popular. No entanto, desde que foi instituído, no dia 23 de maio deste ano, o decreto vem sendo bombardeado.

As alegações são de que os conselhos criam um "poder paralelo” ao Parlamento, quando, na verdade, a participação só pode acontecer por meio dos representantes eleitos. Dessa forma qualquer outro tipo de participação atentaria contra as regras democráticas e o princípio básico da igualdade previsto em uma democracia.

"É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, disparou o deputado Mendonça Filho no site oficial dos Democratas. Ele acusa a presidenta de querer "mudar o sistema brasileiro de governo e enterrar a democracia por meio de um decreto”.


Fonte: Adital

 

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