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OAB fluminense organiza ato político contra a criminalização dos movimentos sociais

22/07/2014

Debate na sede da entidade reforça necessidade de garantir direitos constitucionais de livre manifestação e reunião pública; manifesto de juristas é acompanhado de notas de apoio de faculdades

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Para entidade, poder público tem usado força desproporcional e intimidatória contra movimentos sociais

São Paulo – As recentes prisões de ativistas que participaram dos protestos ocorridos no Rio a partir de junho de 2013 levaram a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à realização um ato nesta terça-feira (22), a partir das 10h, em crítica à criminalização da liberdade de manifestação. Em nota oficial emitida no último dia 12, a Seccional já havia demonstrado preocupação com a prisão de dezenas de militantes ocorrida na véspera de uma manifestação agendada para a data da final da Copa do Mundo, ocorrida no estádio do Maracanã. A entidade considerou que as detenções pareciam ter caráter intimidatório.

Durante o ato, afrontas à ordem jurídica, desrespeito ao processo legal, dificuldade de advogados no acesso aos autos e condenações por articulações midiáticas foram as principais críticas à condução do Judiciário, da mídia e do Ministério Público em relação às manifestações que começaram em junho do ano passado e, principalmente, às prisões de militantes na última semana. Advogados e manifestantes lotaram o plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, em defesa da democracia e do direito à manifestação.


"Nossa democracia não pode ter bolsão de exceção. Os órgãos do Estado democrático de direito não podem selecionar quais princípios constitucionais vão seguir e, com isso, hostilizar princípios da democracia. A OAB está de pé na defesa da democracia", afirmou o presidente licenciado da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da Seccional, Wadih Damous. "Não estamos inocentando ou culpabilizando ninguém. Estamos defendendo que todo o processo tem que ser cumprido", concluiu.


Responsável pela abertura da mesa, o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, destacou que o ato é realizado pela OAB em conjunto com outras entidades e lembrou o histórico de eventos realizados na Seccional a partir das pautas levantadas pelas manifestações. "Reforma política, desagravo a advogados desrespeitados no contexto das manifestações, apoio a grupos de advogados como o IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), o Habeas Corpus e o Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA) para que possam atuar", elencou. O desrespeito às prerrogativas dos profissionais que atuam em defesa dos manifestantes foi outro aspecto citado por Cramer.

"Estamos falando de inquéritos sem prova, decisões não fundamentadas e dificuldade de acesso aos atos. Quando as garantias processuais são desrespeitadas, é hora de se preocupar", assinalou, finalizando com uma releitura da frase do jurista uruguaio Eduardo Couture que dizia que nenhum cidadão poderia dormir tranquilo no dia em que os juízes sentirem medo. "Ouso discordar de Couture: nenhum cidadão poderia dormir tranquilo no dia em que os advogados sentirem medo. E enquanto a OAB existir, nenhum advogado deve ter medo".

Atual presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges falou da importância do habeas corpus como instrumento jurídico fundamental para os preceitos democráticos e questionou: "será que a advogada que foi buscar ajuda no consulado confiava no habeas corpus?". Nadine anunciou, também, que será elaborado um manifesto com as ilegalidades que estão sendo cometidas a ser entregue para autoridades nacionais e internacionais.

Cronograma do caso


12/07

18 ativistas foram presos em suas casas na madrugada do dia 12 com base em mandados de prisão temporária. Dois menores foram apreendidos. Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental.


13/07

Dezenas de pessoas foram feridas, e jornalistas e comunicadores agredidos durante manifestação no dia da final da Copa do Mundo, no Rio de Janeiro.


15/07

O desembargador Siro Darlan concedeu os 12 habeas corpos aos ativistas presos e alega que, ao decretar as 26 prisões, o juiz não apresentou elementos que comprovem a necessidade de que essas pessoas permanecessem presas. Ato pela libertação dos Presos Políticos da Copa é realizado no Tribunal de Justiça, Centro do Rio de Janeiro.


16/07
12 liberados presos que conseguiram habeas corpus e os 2 adolescentes saíram de Bangu e tiveram liberdade celebrada como uma vitória das redes e das ruas. Cinco ativistas ainda continuam detidos. A pedido da Polícia Civil do RJ, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital, aceitou prorrogar, por mais cinco dias, a prisão temporária de cinco ativistas detidos no sábado (12) por suspeita de envolvimento em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro. A prorrogação foi pedida pela delegada Ranata Araújo, responsável pela investigação. A medida não vale para os 12 presos que tiveram habeas corpus concedido pela Justiça do Rio na terça-feira (15).


17/07

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu representação contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que emitiu 26 mandados de prisão e de busca e apreensão contra ativistas, que foram cumpridos no último sábado. A representação foi formulada após uma reunião entre os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar (Psol), Jean Wyllys (Psol) e Ivan Valente (Psol), e pede ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz da 27ª Vara Criminal.


18/07

A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos últimos cinco ativistas presos na véspera da final da Copa e que estavam desde então no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu representação contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que emitiu 26 mandados de prisão e de busca e apreensão contra ativistas, que foram cumpridos no último sábado. O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 23 ativistas e todos os que receberam habeas corpus podem voltar a ser presos. São 19 ativistas e 2
menores presos na véspera da Copa e outros 2 que já estavam presos.


20/07

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, neste domingo (20), habeas corpus aos 23 ativistas que são acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha por planejar protestos.


(Com informações da OAB-RJ e da Mídia Ninja)


Fonte: Rede Brasil Atual

 

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