ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Instituto C&A
  • REDES

    • Fórum Social Mundial

Defensoria de São Paulo lista violações cometidas pelas polícias em manifestações durante a Copa

23/07/2014

"A partir da atuação da Defensoria Pública nas diversas atividades realizadas no período da Copa, pudemos perceber que, muito embora o discurso oficial fosse o de que a realização do evento não interferiria no exercício do direito à manifestação, o Estado acabou atuando no sentido de coibir a realização de manifestações durante esse período. Isso pode ser percebido, de forma mais direta, pela atuação das forças de segurança do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil, diante das manifestações”.

A conclusão é da Defensoria Pública de São Paulo, que, após acompanhar os protestos que ocorreram durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014, divulga agora um relatório feito pela comissão especial instituída para prestar assistência jurídica à população durante os atos que ocorreram entre 12 de junho e 13 de julho, por meio do monitoramento e acompanhamento das situações de urgência. Segundo consta no documento, diversas foram as violações de direitos humanos, o que enseja aperfeiçoamento da atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil com relação ao tratamento dispensado aos movimentos sociais, sobretudo nas manifestações. "É de rigor que o Estado respeite os direitos de reunião e de liberdade de expressão, viabilizando e facilitando assim as manifestações públicas, de forma a não criminalizar os manifestantes e seus organizadores”, consta no relatório.


De forma objetiva, no relatório a defensoria indica algumas posturas observadas tanto no período da Copa como nos meses que a antecederam, o que comprova a necessidade de que as forças estatais de segurança revejam sua maneira de lidar com o ativismo da sociedade civil, sobretudo nas manifestações.

No que diz respeito à atuação da Polícia Militar, a Defensoria identificou: utilização ostensiva da tropa de choque nas manifestações, como forma de intimidar, constranger e até mesmo limitar o acesso dos manifestantes aos locais de concentração dos atos; realização de prisões para averiguação, em desacordo com o artigo 5º, LXI, da Constituição Federal; proliferação de prisões por desacato como estratégia de contenção do direito de manifestação e limitação ilegal da liberdade de expressão, expediente vedado por tratados internacionais, como o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos; revistas pessoais arbitrárias, sem fundada suspeita, em contrariedade com os artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal; dispersão abusiva dos atos e manifestantes, sem a devida proporcionalidade, violando, além dos incisos IV e XVI do artigo.


5º da Constituição Federal, o Protocolo Internacional estipulado pela Anistia Internacional, adotado em diversos países do mundo; e a não identificação de alguns policiais militares participantes das operações.


Sobre a atuação da Polícia Civil, a Defensoria lista: intimações arbitrárias para depoimento no DEIC [Departamento Estadual de Investigações Criminais] no mesmo horário agendado para as manifestações; ameaças episódicas de condução coercitiva de manifestantes sem ordem judicial para prestar depoimento no DEIC; abertura de inquérito policial genérico, sem fato objetivo ou suspeita de crime para acompanhamento de movimentos sociais, ativistas de direitos humanos, manifestantes e suspeitos de simpatizarem com táticas "black block”; aparente infiltração de agentes policiais descaracterizados sem ordem judicial para acompanharem manifestações, em desacordo com a Lei nº 12.850/2013; e arbitrariedade no cumprimento de mandados de busca e apreensão, com extrapolação da ordem judicial no sentido de conduzir coercitivamente manifestantes sob o pretexto de "colaborarem” com a investigação.


O informe da Defensoria de São Paulo avalia que, como panorama geral, é perceptível a multiplicação de expedientes utilizados pelas forças policiais no sentido de embaraçar o direito de manifestação. O órgão defende que é imprescindível apurar todo e qualquer indício de abusos ocorridos nos atos, sejam eles praticados por civis ou policiais, bem como construir um protocolo de atuação das polícias em manifestações, com a participação da sociedade civil, Defensoria Pública e outros órgãos públicos.

Clique aqui para acessar a integra do relatório.


Fonte: Adital

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca