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Ruralistas bloqueiam ratificação e Brasil passa a ter papel secundário no Protocolo de Nagoya

24/07/2014

Devido à pressão do agronegócio sobre o Congresso Nacional, o Brasil participará apenas como observador (sem direito a voto) da próxima reunião dos países signatários do Protocolo Nagoya, acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade. A chamada Conferência das Partes é um instrumento internacional que visa a implementar a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e será realizada na Coreia do Sul entre os dias 13 e 17 de outubro deste ano.

Na última semana, o texto do Protocolo conseguiu obter o número mínimo de ratificações para que entre em vigor. Um total de 51 países já ratificou o documento, que passa a valer em 12 de outubro de 2014 (90 dias após a 50ª ratificação). Durante a Conferência, o país mais rico do mundo em biodiversidade (estima-se que o Brasil detenha cerca de 20% de todas as espécies vegetais e animais existentes no planeta) terá papel meramente secundário na definição de questões estratégicas do regime internacional de acesso e repartição dos benefícios derivados da utilização da biodiversidade.

O argumento utilizado, sem qualquer fundamento legal, foi o de que o Protocolo criaria dificuldades para que as instituições brasileiras acessassem recursos genéticos da soja (originária da China) para fins de pesquisa e melhoramento genético vegetal. Ocorre que as condições para o acesso aos recursos genéticos da soja serão determinadas pela legislação chinesa, e não pelo Protocolo de Nagoya.

Assinando ou não o Protocolo, o Brasil não poderá violar a soberania da China sobre seus recursos naturais e fazer coleta de recursos genéticos da soja no território chinês, sem a prévia autorização do Estado chinês. Além disso, é evidente que o Protocolo de Nagoya não tem efeito retroativo e suas normas só serão aplicadas a partir da sua entrada em vigor. Assim, as variedades melhoradas de soja atualmente utilizadas pelo agronegócio não serão afetadas pelo Protocolo de Nagoya, ao contrário do que afirma.

Ademais, sabe-se que o melhoramento genético da soja desenvolvido por instituições brasileiras se baseia principalmente no acesso a recursos genéticos da soja que já estão disponíveis nas coleçõesex situ(bancos de germoplasma) mantidas por instituições brasileiras, e não na coleta de recursos genéticos da soja em condiçõesin situ.

Ao deixar de ratificar o Protocolo de Nagoya, o Brasil revela não apenas uma grande incoerência em seus posicionamentos internacionais — pois trabalhou ativamente pela aprovação do Protocolo e, depois, não o ratificou internamente —, como também perde oportunidades importantes de auferir benefícios (monetários e não monetários) pela exploração do seu rico e diversificado patrimônio biológico e genético.


Entenda a CDB

A CDB é o principal instrumento internacional destinado a promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. É também um dos instrumentos internacionais mais amplamente aceitos e ratificados em todo o mundo: 192 países e a União Europeia são parte da CDB. Entre os princípios consagrados pela convenção, está a soberania dos Estados sobre os seus recursos naturais. A preocupação dos países megadiversos em assegurar a sua soberania sobre os recursos genéticos aumentou principalmente nos anos 1990, com o avanço das patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre produtos ou processos desenvolvidos com base no acesso a recursos genéticos.

Por ISA - Información Solidaria Alternativa

Fonte: Adital

 

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