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Nova lei das OSCs é sancionada

11/08/2014

Os professores Ladislau Dowbor (Pós em Administração) e Paula Raccanello Storto (docente da Cogeae e pesquisadora do Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor, Neats) acompanharam, em Brasília, a cerimônia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O evento no Palácio do Planalto, dia 31/7, contou com a participação de centenas de pessoas, entre representantes de OSCs, instituições de ensino superior, órgãos públicos e juristas. Na ocasião, a presidenta Dilma destacou as vantagens da Lei 13.019/2014, que estabelece regras mais claras para as parcerias com órgãos de governos federal, estadual e municipal. “Mais transparência vai evitar que os erros de alguns contaminem o trabalho de milhares de organizações”, afirmou.

Os professores Ladislau e Paula (foto) também comemoraram a aprovação da lei. “A nova legislação apresenta importantes avanços no aprimoramento das relações jurídicas entre OSCs e a Administração”, declara Paula. “O fato de se tratar de uma Lei nacional, aplicável a União, Distrito Federal, Estado e Municípios, possibilita um maior alcance das novas regras e a formação de uma cultura administrativa pautada também nos princípios da organização e da confiança, possibilitando incremento qualitativo da participação social. É o que esperamos”, complementa a docente.

O Neats realizou pesquisa sobre a modernização do sistema de convênios entre a Administração e Organizações da Sociedade Civil, em 2012, e publicou relatório com propostas e recomendações para o aprimoramento da legislação na área. Paula, que participou do estudo, apresentou os resultados durante audiência pública no Senado Federal em meio ao processo de formulação da nova lei. A pesquisa foi elaborada pelo Neats, com coordenação dos professores Luciano Junqueira (Pós em Administração) e Marcelo Figueiredo (Pós em Direito), para o Projeto Pensando o Direito (parceria entre o Ministério da Justiça e o PNUD); o relatório pode ser lido aqui.

Mantendo sua tradição em debater e acompanhar a legislação de interesse público, o Neats, em parceria com o Grupo de Pesquisa de Direitos Fundamentais, realiza debate sobre a nova legislação no dia 4/9, a partir das 9h, na Cogeae Consolação.

Fonte: NEATS - PUCSP

 

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