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Ativistas selam unidade entre plebiscito constituinte e projeto de lei da mídia

12/08/2014

A campanha do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político aprovou apoio à campanha Para Expressar a Liberdade, que propõe novo marco regulatório para as comunicações no país.

A campanha do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político aprovou apoio à campanha “Para Expressar a Liberdade”, que propõe novo marco regulatório para as comunicações no país. A adesão ocorreu durante a IV plenária nacional dos movimentos sociais e organizações políticas do plebiscito, ocorrida no Instituto Cajamar, região metropolitana de São Paulo, no último fim de semana. Estiveram presentes, entre outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). 

“A democratização da comunicação é parte fundamental das mudanças que defendemos para o sistema político”, diz um trecho do documento final da plenária. A expectativa, a partir de agora, é que durante a Semana de Luta por Reforma Política, que ocorrerá de 1 a 7 de setembro, além dos votos em apoio à convocação de uma constituinte exclusiva, sejam também coletadas assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Lei da Mídia Democrática”. Ao todo, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto seja levado ao Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, movimentos sociais, entidades e ativistas da comunicação também ajudarão a construir o plebiscito popular nos estados. De acordo com a secretaria operativa da campanha, cerca de 1.000 comitês já foram abertos em todo o país. A meta é recolher mais de 10 milhões de votos durante a primeira semana de setembro. O plebiscito vai perguntar ao cidadão se ele é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.

“Atingimos uma marca história de mais de 1.000 comitês da campanha do plebiscito. Isso é mais do que os plebiscitos anteriores, como o da Alca, em 2002. Demonstra o crescimento do apoio popular, ainda mais agora com essa unidade entre diferentes campanhas, que aumenta a nossa representatividade política na sociedade”, avaliou Ricardo Gebrim, da Consulta Popular e um dos membros da Secretaria Operativa da campanha do Plebiscito Constituinte.

Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou a importância de unir as duas frentes de luta. “A reforma política e a democratização dos meios de comunicação devem estar articuladas. É fundamental que apresentemos para a sociedade estas lutas de forma unificada, estabelecendo pontes entre elas. A estrutura conservadora do sistema político brasileiro é sustentada e se fortalece com o monopólio das comunicações no país. E os políticos conservadores não se empenham em democratizar a mídia, para manter seus interesses e o oligopólio no setor. Por isso, para avançarmos na democracia, são fundamentais e estruturantes a reforma política e a reforma dos meios de comunicação”, explicou.

De acordo com o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, as secretarias operativas estaduais do Plebiscito Constituinte receberam materiais para coleta de assinaturas do projeto de lei da mídia democrática. “Da parte dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, agora é hora de engajar no esforço de também construir o plebiscito popular, se envolvendo nos comitês locais e ajudando a mobilizar. Queremos que as entidades filiadas ao FNDC assumam esse compromisso”, apontou.

A unidade entre as duas campanhas foi selada em um documento político. Confira: 

REFORMA POLÍTICA E REFORMA DA MÍDIA

Democratizar a política para democratizar a comunicação, ou seria democratizar a comunicação para democratizar a política? Neste caso, as duas afirmações são corretas, já que a Reforma Política e a Reforma da Mídia são, praticamente, irmãs siamesas e interdependentes.

No Brasil, a mídia é um monopólio que está a serviço da elite econômica conservadora. A mesma que dá as cartas no Congresso Nacional e cuja influência impede que o Brasil dê passos mais largos no sentido de construir uma sociedade mais soberana, menos desigual e mais democrática. Por isso, a luta para que estas duas reformas estruturais sejam realizadas no país devem caminhar lado a lado.

O sistema político brasileiro e a sua composição, assim como os meios de comunicação, em sua grande maioria, não se posicionam diante dos vários temas em debate na sociedade pautados pelo interesse público. Ao contrário, estão comprometidos com o capital financeiro e com os interesses de grandes corporações.

A forma como isso se dá é pela captura de boa parte dos políticos pelo poder econômico, que financia as campanhas eleitorais em troca de que os eleitos e eleitas defendam seus interesses. A consequência do Financiamento Privado de Campanha se reflete na composição do Congresso Nacional, onde mais de 70% dos parlamentares são empresários e, o restante, mesmo não sendo, acaba refém ao receber, também, doações de campanha do setor privado. Daí, a dificuldade de vermos aprovado na Câmara e no Senado projetos de interesse dos trabalhadores e da ampla maioria da sociedade.

Na mídia, o poder econômico realiza sua influência através da publicidade, mas também porque o monopólio da comunicação se constitui, por si só, num grande poder econômico e político. Segundo dados da Forbes, a família Marinho – proprietária do império midiático das organizações Globo – soma a maior fortuna do Brasil, US$ 28,9 bilhões.

Não é à toa que os veículos de comunicação da grande mídia se posicionam contra os principais itens de uma Reforma Política democrática, como o financiamento público de campanhas, a ampliação da participação social na definição e acompanhamento das políticas, com instrumentos de democracia direta, e a valorização dos partidos e dos programas nos processos eleitorais.

De outro lado, a maioria dos parlamentares também se enfileira contra qualquer discussão em torno de um novo marco regulatório para as comunicações, acusando as iniciativas neste sentido de censura e cerceamento da liberdade de expressão.

Vale lembrar, ainda, da relação direta entre o poder político e o poder midiático concretizada nos incontáveis casos de meios de comunicação de massa controlados por prefeitos, vereadores, deputados, senadores e governadores. Historicamente, as concessões de rádio e TV funcionaram no Brasil como moeda de troca política. A prática, apesar de violar a Constituição Federal, segue recorrente no país, com prejuízos enormes para a nossa democracia.

Por isso, o movimento social brasileiro sai às ruas para construir duas importantes mobilizações: a Campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma Lei da Mídia Democrática. Convidamos aos ativistas das duas campanhas a somarem os esforços. Vamos ajudar a construir um grande plebiscito e neste processo coletar assinaturas para o PLIP.

Acesse o site http://www.plebiscitoconstituinte.org.br e o da campanha Para Expressar a Liberdadehttp://paraexpressaraliberdade.org.br para obter mais informações de como participar.

 

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