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Campesinos e quilombolas ocupam sede do Incra pelo cumprimento de compromissos

19/08/2014

Trabalhadoras e trabalhadores rurais e povos remanescentes de quilombos ocuparam na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto, a sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Estado de Tocantins, na cidade de Araguaína, região norte do Brasil. Apoiados pela Articulação Camponesa do Tocantins, eles cobram o cumprimento das promessas feitas pelo órgão em audiências públicas com o setor desde o ano de 2011 até o momento e dizem não haver previsão de data para deixarem o local.

A mobilização representa as comunidades de 16 acampamentos de Araguaína, Augustinópolis, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Goiatins e Palmeirante, todas localizadas no Estado. O grupo aponta "inoperância” e "omissão” dos órgãos públicos na área tanto no âmbito federal quanto estadual.

"Depois de cinco audiências públicas realizadas entre 2011 e 2014, nas quais diversos compromissos que garantiriam agilidade nos processos de vistorias e demarcação de nossas terras e territórios foram assumidos e não cumpridos pelo Incra, a Articulação Camponesa decidiu, em forma de protesto, ocupar a sede do órgão em Araguaína com a presença de aproximadamente 400 mulheres, homens, jovens e crianças”, justificam os trabalhadores, em nota publicada no dia da ocupação.

O grupo diz considerar que a ausência de políticas públicas que possibilitem o acesso à terra, a inoperância e má gestão do poder público e a interferência política partidária agravam os conflitos que enfrenta. Aponta que, em 2013, sofreram um aumento de 61% nos conflitos por terra, com 3.682 famílias envolvidas. Em 2012, esse número teria sido de 1.536 famílias.

Argumenta também que um atrelamento do governo federal aos grandes projetos vinculados ao agronegócio priorizaria a política agrícola de monocultura em detrimento das famílias camponesas, que ainda resistem na luta pela posse de terra. O grupo aponta que ordens judiciais de reintegração de posse e liminares de despejo são emitidas sem a realização de audiências de justificação prévia ou com cerceamento do direito de defesa das famílias.

"Mesmo ciente da gravidade dos conflitos agrários existentes que geram violência, ameaças e expulsões, o Incra dificulta a liberação de diárias para a rápida atuação da equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários”, observa o grupo.


Exigências da ocupação

Os trabalhadores e quilombolas exigem que os órgãos coloquem, finalmente, em prática, todos os compromissos assumidos; que a Defensoria Pública Geral do Tocantins disponibilize pelo menos mais dois defensores para atuarem na questão agrária; e que seja ampliado o número de agentes da equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários no Estado.

A ocupação requer também que o Tribunal de Justiça do Estado crie Varas Agrárias em regiões de maiores conflitos pela posse da terra; que o Poder Judiciário seja mais sensível às questões que envolvam os conflitos agrários; e que os atuais candidatos nas Eleições 2014 agreguem em seus programas de governo compromissos concretos relacionados à política agrícola, agrária e fundiária.

Fonte: Adital

* Com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

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