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Entidades se articulam por melhor distribuição das terras

23/09/2010

Na Semana da Pátria, entre os dias 01 e 07 de setembro, foi realizada a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade Rural. A iniciativa teve como objetivo mobilizar a população para a realização de uma consulta sobre o limite de tamanho da propriedade rural e informar sobre as desvantagens de ter grande concentração de terra nas mãos de poucos. O movimento, organizado pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e mais 54 organizações membros do Fórum, foi realizado nas principais praças e centros de cidades de todo o País.

 

Segundo o assessor para Política de Reforma Agrária do Inesc, Edélcio Vigna, o objetivo é propor ao Congresso Nacional que seja incluído na Constituição Federal um inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais. Áreas maiores seriam incorporadas automaticamente ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. Caso a proposta seja aprovada, mais de 50 mil grandes propriedades de terra seriam atingidas no País. “Só em Pernambuco seriam cerca de 1.120 latifúndios. Aproximadamente um terço das terras no estado seriam democratizadas, ampliando a produção no campo”, afirmou.

 

De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, o Brasil tem 5,2 milhões de estabelecimentos rurais. Destes, 84% são de agricultura familiar. São 4,4 milhões de pequenas propriedades que, juntas, ocupam 24% da área agrícola brasileira. As estatísticas mostram que são estas propriedades que mais colaboram na produção de alimentos e com a economia. Enquanto isso, 76% das terras agrícolas ainda são ocupadas por apenas 16% de grandes propriedades rurais.

 

Para o secretário executivo do FNRA, Gilberto Portes, essa desigualdade na distribuição de terras gera violência, miséria, desemprego e fome. “Os empresários com maior poder econômico e os estrangeiros estão tomando o que é de todos. Estamos entregando nossos biomas a eles”. Na opinião de Vigna, a delimitação coloca a terra nas mãos de quem quer trabalhar. “Esse é o mecanismo do direito de acesso a terra”.

 

O processo não para depois da campanha. Outras estratégias serão tomadas no sentido de criar uma emenda na Constituição Federal para que o direito à terra seja garantido. Afinal, a terra é um bem comum que não se multiplica. Por isto, a delimitação é importante. “Em todos os países desenvolvidos existe o limite. Isso vai do Japão aos Estados Unidos”, reforçou Vigna.

 

A campanha ocorreu em todo o País entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010 e até o dia 12 nos estados do Norte e Nordeste devido à dificuldade para se acessar alguns municípios dessas regiões.

 

A Constituição Federal determina que projeto de emenda a Constituição é competência do Presidente da República e do Legislativo. Por isto, o FNRA deverá apresentar a proposta à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados. Na CLP, a proposta popular poderá ser acatada e incorporada ao processo legislativo a partir da demanda social.

 

Por isto, é importante que todos colaborem, pois uma participação expressiva tanto na consulta popular quanto na coleta de assinaturas é fundamental para expressar a vontade política da sociedade civil. “O único meio de avançar em qualquer processo é com o apoio da sociedade”, ressaltou o secretário executivo do FNRA.

 

Para mais informações, basta acessar o site www.limitedaterra.org.br. Os resultados da mobilização deverão ser divulgados na última semana de outubro, após o período eleitoral.

 

Fonte: Inesc

 

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