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Comitê de Combate à Tortura demanda adoção de portaria sobre tortura de menores

28/08/2014

Reprodução

No intuito de preservar a vida e a integridade dos adolescentes privados de liberdade, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará protocolou, no último dia 15 de agosto, uma solicitação urgente direcionada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Governo do Estado. A demanda, uma Portaria proposta pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), consiste em enviar, imediatamente para a realização de exame de corpo de delito, adolescentes que tenham sofrido violência física e/ou tortura.

Até o momento, não houve resposta do Governo do Ceará, nem especificamente da STDS sobre a solicitação. Há 10 dias, o Comitê aguarda uma comunicação.

De acordo com Sérgio Silva, presidente do Comitê Estadual de Combate à Tortura e coordenador da Pastoral Carcerária no Estado, a rápida realização do exame ajuda a oferecer provas concretas sobre o ocorrido e encaminhar o processo à justiça. "Assim como acontece nas casas de detenções para adultos, também nas casas de privação de liberdade para adolescentes, existe uma grande dificuldade de se ter a materialidade do crime e, assim, encaminhar um processo para ser investigado. Com a realização rápida do exame, é possível comprovar a agressão e responsabilizar quem cometeu as violações de direitos contra os adolescentes”, destacou.

Silva acrescenta que o Comitê também está impulsionando a adoção de critérios mais objetivos para a escolha de diretores dos centros de privação de liberdade para os menores, sendo obrigatório excluir do processo pessoas que estejam envolvidas em acusações de crimes contra crianças e adolescentes, em inquéritos policiais ou processos criminais. A medida pode ser um passo para melhorar o tratamento dado aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e extirpar os constantes casos de tortura e tratamentos crueis e desumanos.

A partir de setembro deste ano, o Comitê fará um trabalho mais intenso dentro das casas de internação. Serão realizadas, sem aviso prévio, visitas aos centros localizados no Estado do Ceará para verificar desde o tratamento dado aos adolescentes até a infraestrutura do local. O presidente do Comitê acrescenta que, a partir dessas visitas, também vão colher informações com os adolescentes e suas famílias.

Silva aponta que, talvez por desconhecimento acerca do trabalho e atuação do Comitê, o mecanismo, que funciona desde 2012, não venha recebendo muitas denúncias. Apesar disso, o Comitê está apto para receber denúncias de maus tratos e tortura e promover a apuração dos fatos. A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) disponibiliza, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, o Disque-Denúncia, pelo telefone (85) 3252-2086. O Comitê Estadual de Combate à Tortura está localizado na rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles - Fortaleza, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, em Fortaleza.

Fonte: Adital

 

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