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PL que reduz jornada para assistentes sociais é aprovado no senado

04/08/2010

Os/as assistentes sociais já podem comemorar: às 20h50 desta terça-feira, 3 de agosto de 2010, o projeto de lei 152/2008, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado no plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). Após anos de lutas em defesa dos direitos da categoria e em busca de melhores condições de trabalho, assistentes sociais mobilizados/as com as entidades representativas do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO conseguiram uma vitória histórica para o Serviço Social. O PLC 152/2008 segue agora para sanção do presidente Lula.

 

"Foi a vitória mais linda que conseguimos nos últimos anos para a profissão.  Resultado de uma luta coletiva, ela materializa o tema que trouxemos para o CBAS, "lutas Sociais" e demonstra a importância da mobilização da categoria junto aos movimentos sociais em defesa das condições de trabalho da classe trabalhadora. Hoje é o direito de uma classe trabalhadora que está sendo conquistado", emocionou-se a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. "Quero parabenizar os/as milhares de assistentes sociais e estudantes que vieram a Brasília e as milhares de manifestações de apoio que recebemos da categoria em todo o Brasil pela aprovação do PLC 30 horas", completou. Ivanete ressaltou também o trabalho da direção do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO para a mobilização da categoria.

 

Dia histórico e intenso!


Desde as 8h da manhã, assistentes sociais, estudantes e movimentos sociais se uniram no Ato Público na Esplanada dos Ministérios para pressionar os parlamentares a votarem o PLC 152/2008. Como o mote da mobilização era a aprovação do projeto de lei (PL 30 horas), o CFESS agendou uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney, durante o Ato Público, para pressionar a Casa a não só colocar o PLC em pauta, mas votá-lo nesse período de esforço concentrado do Congresso, que antecede o "recesso" de parlamentares que sairão em campanha a partir da próxima semana.

Às 11h, no gabinete do senador Sarney, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti  e a Conselheira Marinete Cordeiro, a presidente da ABEPSS Elaine Behring, a presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes e o Coordenador da ENESSO Mário Pereira de Nascimento Silva conversaram por mais de 40 minutos com o parlamentar para mostrar a importância de aprovação do PLC 30 horas para as condições de trabalho de assistentes sociais de todo o país.

Em defesa da aprovação do PL, Ivanete Boschetti argumentou que, depois dos policiais e professores, os/as assistentes sociais são os/as profissionais que mais sofrem com desgastes no trabalho. "Milhares de assistentes sociais em todo o Brasil trabalham em situações precárias, por 40 e até 44 horas semanais. Trabalhamos viabilizando direitos, frente a situações por vezes dramáticas e graves que atingem parcelas significativas da população brasileira. Estamos expostas/os ao stress e riscos para a saúde".O presidente do Senado indagou se a redução na jornada de trabalho prevista no projeto não resultará em prejuízo para quem precisa do Serviço Social. "Com a aprovação do PLC, novos/as profissionais poderão ser contratados/as para atender a população", respondeu Ivanete.

 

Depois, o grupo partiu em uma caminhada pelos gabinetes dos/as senadores/as para explicar a importância da aprovação do PLC e conseguir apoio para aprovação. Às 17h, a sessão do Senado foi aberta com o projeto em pauta. Além do grupo formado pelo CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO que já estava na casa, centenas de assistentes sociais encheram a galeria do Senado para acompanhar a votação. Foram horas de tensão e apreensão. A cada fala favorável dos/as senadores/as pelo PLC 30 horas, assistentes sociais e estudantes comemoravam levantando as mãos. Até que chegou o momento: às 20h50, o PLC 152/2008 foi colocado em votação e aprovado em unanimidade pelo Senado. O grito de "vitória" rasgou a garganta de todos/as assistentes sociais presentes e se espalhou por todo o Brasil.

 

Manifestação foi essencial


O Serviço Social estremeceu a capital do país na manhã desta terça-feira. Quase três mil assistentes sociais e estudantes, junto com movimentos sociais e trabalhadores/as de todo o Brasil se uniram no grande Ato Público pelo trabalho com direitos para todos/as. Relembrando algumas importantes mobilizações da década de 80, como os/as próprios/as manifestantes relataram, foram entoadas palavras de ordem contra o avanço do capital e em defesa das condições de trabalho da categoria e dos direitos à terra, à saúde, à educação com qualidade e muitas outras lutas. "Por essa crise não vou pagar, sou trabalhador e vou lutar", gritavam.

 

A concentração para o Ato Público começou cedo, em frente à Catedral. Em pouco tempo, os/as assistentes sociais e estudantes tomaram três pistas da Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso. Durante a caminhada, trabalhadores/as de outras categorias, movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos se incorporaram ao Ato, manifestando apoio à causa dos/as assistentes sociais e trazendo à pauta mais reivindicações. E a mobilização, que tinha como pauta central a aprovação do PLC 152/2008, que estabelece uma jornada semanal em 30h para assistentes sociais sem redução salarial, ganhou os ares de uma luta ainda maior.

 

Para se ter uma ideia, centenas de trabalhadores/as do Tribunal de Justiça de São Paulo, em greve há mais de 100 dias, chegaram a Brasília em nove ônibus para dar força ao movimento por melhores condições de trabalho. "Reivindicamos o direito de reposição salarial dos/as servidores. E a resposta do governo paulista e do Tribunal de Justiça é o autoritarismo, a força paulista Elizabeth Borgianni.

 

Partidos políticos de esquerda (PSol, PSTU e PCB) e movimentos sociais pediam para proferir outras palavras de ordem que também fazem parte da pauta do/a assistente social. "A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e homofobia" gritaram as representantes da Liga Brasileira de Lésbicas e do Grupo em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual do movimento LGBT.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também participou do ato, reivindicando reforma urbana imediata e defendendo a causa dos/as assistentes sociais para a garantia da qualidade dos serviços aos usuários de Serviço Social.Um grupo de indígenas, acampados há nove meses em frente ao Congresso, se juntou ao Ato Público, demonstrando a importância de assistentes sociais fortalecerem as lutas. "Estamos aqui representando diversas tribos porque queremos nosso direito à terra", ressaltaram Maria Lícia Braga e José de Souza Guajajara, do movimento indígena.

 

Sindicatos de diversos segmentos também integraram a mobilização, como o Sindjus-DF (trabalhadores do Judiciário), a Federação  Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), entre outros.

E quanto mais o Ato Público se fortaleceu, mais a categoria se empolgou e se emocionou. A assistente social Simone de Araújo Souza, de Petrolina (PE), elogiou a mobilização e exclamou: "a categoria está unida e a hora é agora de conquistarmos nossos direitos". A estudante piauiense de Serviço Social Sofia Laurentino considerou o Ato um grande avanço para a garantia dos direitos da categoria. "Exigimos que o Congresso atenda às nossas reivindicações", cobrou.

 

CRESS de diferentes estados também participaram, representando os/as profissionais de suas respectivas regiões. "Voltar às ruas em defesa dos direitos dos/as trabalhadores é reafirmar nossos princípios", disse a assistente social carioca Jurema Alves Pereira. Eliane Andrade Silva, do Rio Grande do Norte, destacou a importância da mobilização: "Estamos aqui para fortalecer a categoria, para conquistar nossos direitos".

 

E puxando todo esse público estiveram as entidades organizadoras do XIII CBAS (CFESS, ABEPSS, CRESS-DF e ENESSO). No carro de som, entoaram gritos como: "PLC um cinco dois, senador não deixe para depois; pelo respeito à diversidade humana; pelo fim da violência contra as mulheres e LGBT; concurso público já; reformas agrária e urbana já; sai do chão quem é contra a fundação (OS)";  entre outros. Foram dirigidas também palavras de ordem contrárias à Educação como mercadoria. "Contra o ensino precarizado; contra o Enade; contra o Prouni".

 

O Ato Público se encerrou às 13h. Mas representantes do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO continuaram no Senado, em reuniões para garantir a votação dos PLs de interesse da categoria durante todo dia e também à noite.

 

Mobilização chega à Câmara


Ao mesmo tempo, outro grupo de assistentes sociais, representados pelas entidades da categoria, fez uma caminhada pela Câmara dos Deputados para pressionar as lideranças partidárias para acelerar a tramitação de outros Projetos de Lei, como o PL 4634/2008 que define em sete salários mínimos o piso salarial da categoria e o PLC 060/2007, que inclui assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas.

Componentes do Grupo de Trabalho Nacional da Educação do Conjunto CFESS-CRESS se reuniram com o deputado goiano Pedro Wilson. "Além do apoio à aprovação dos projetos, viemos solicitar aos parlamentares que os textos que tratem da categoria não se equivoquem mais com terminologias. O Serviço Social é o nosso campo de atuação, em que a assistência social é uma das áreas", registrou a assistente social da PUC-GO Regina Sueli de Sousa, referindo-se às interpretações errôneas que vem sendo dadas às atividades de responsabilidade dos/as assistentes sociais nos projetos de lei.

A conselheira do CFESS Maria Elisa Braga apontou as experiências positivas da atuação de assistentes sociais nas escolas, que puderam ser conhecidas por meio de trabalhos já apresentados no XIII CBAS. Em resposta, o parlamentar se solidarizou com a luta da categoria e se comprometeu a analisar as sugestões de alterações que serão propostas pelo GT Educação aos substitutivos de autoria de sua autoria. "O tema do PLC 060 é polêmico tanto para a educação quanto na interface das profissões, mas concordo que há necessidade de relacionamento da escola com a família e a sociedade. Ninguém pode negar o papel que um assistente social pode desempenhar na escola e no seu entorno", assinalou.

Durante a tarde e à noite, os participantes do XIII CBAS tiveram a oportunidade de conhecer trabalhos de profissionais e estudantes de diversas regiões do país, que dividiram suas apresentações em 29 sessões temáticas ao longo do dia.

 

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