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Encontro temático aborda oportunidades e desafios da regulamentação da nova lei que regula as parcerias entre Estado e OSCs

08/09/2014

Juntamente com o Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor da PUC-SP (NEATS/PUC-SP), a Abong promoveu, na última quinta-feira (04/09), o encontro temático "A nova lei geral das parcerias do Estado com as OSCs". Helda Oliveira Abumanssur, coordenadora de desenvolvimento institucional da Abong, e Paula Storto, advogada e assessora jurídica da Abong, representaram a entidade na ocasião.

O evento reuniu especialistas na matéria, professores do NEATS que analisaram a Lei 13.018/2014 a partir de seus capítulos e da etapa do processo de parceria entre Estado e OSCs. “É o primeiro encontro que proporcionou essa análise mais aprofundada e o debate de pontos para a regulamentação”, conta Storto.

Mais de 200 pessoas estiveram presentes nos dois períodos do evento entre advogados, agentes públicos, administradores de OSCs e acadêmicos. O evento também foi ocasião para apresentação de documento com as propostas da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil para a regulamentação da nova lei. “Dos debates entre os convidados e a interação com o público surgiram boas possibilidades para novos arranjos institucionais nas parcerias e a necessidade de que as OSCs participem ativamente do processo de regulamentação e de criação de uma nova cultura jurídica e administrativa para as parcerias”, afirmou Storto.

 

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