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Entre 1997 e 2009, relatório registrou 211 casos de tortura em prisões

04/08/2010

Apesar de o Brasil ter ratificado diversos tratados e convenções de combate à tortura, a prática ainda continua sendo recorrente no país. É justamente sobre esse tipo de violação dos direitos humanos que trata o "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura". A obra, elaborada pela Pastoral Carcerária, serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi lançada na tarde desta segunda-feira (2) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

 

Os números revelados no relatório confirmam que a tortura ainda está presente no Brasil. De acordo com a Pastoral Carcerária, entre os anos de 1997 e 2009, o serviço da CNBB recebeu 211 denúncias de casos de tortura, em 20 dos 26 estados do país e Distrito Federal, o que não quer dizer que nas outras seis unidades federativas não ocorram essas violações, mas que elas não foram levadas ao conhecimento dos agentes da Pastoral.

 

São Paulo foi o estado com maior número de casos no período observado, com 71 denúncias. Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte seguiram a lista decrescente de números de casos, com 30, 25 e 12 violações, respectivamente. Os acusados pelas ações, segundo o documento, são, geralmente, pessoas ligadas à área de segurança, como policiais civis e militares, guardas metropolitanos e seguranças de supermercados. Agentes penitenciários e presos também são apresentados como acusados por violações.

 

"O que também nos chama a atenção é o fato de o crime de tortura ter sido cometido por um grupo de diferentes agentes, ou seja, não somente uma categoria, mas por diversas categorias, tais como: policial civil junto com policial militar, ou policial militar junto com delegado, ou agente penitenciária junto com diretor de unidade. Dos 211 casos recebidos, 44 casos diziam respeito a violências praticadas por diversos agentes contra presos", destaca.

 

O documento ainda enfatiza a dificuldade da Pastoral em apurar as violações de direitos humanos, seja por conta da omissão das autoridades em relação ao ato realizado pelo agente penitenciário, seja pelo fato de que o caso só é levado ao conhecimento através de visitas de agentes da Pastoral ou de parentes das vítimas.

 

"Com efeito, o corporativismo dos agentes do Estado tem sido uma grande barreira para a erradicação da tortura no Brasil. A omissão das autoridades do Estado funciona como autorização para a tortura. A palavra do preso e o testemunho de seus familiares são tomados sempre como inverdades ou tentativas de acusação falsa contra agentes do Estado", considera.

 

O relatório ainda chama atenção para o fato de que, mesmo tendo ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat) em 2007, o Brasil, até hoje, ainda não implementou o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto em tal protocolo.

 

Por conta dessas questões, a Pastoral finaliza o documento com 11 recomendações, dentre as quais se destacam: implementação dos mecanismos previstos no Protocolo da ONU; criação de um banco de dados para registros das denúncias de torturas; capacitação de juízes e promotores especializados na persecução e no processamento dos casos de tortura; e alteração dos códigos de processo penal e civil a fim de garantir a qualificação de organizações da sociedade civil como informantes de processos sobre violações de direitos humanos.

 

O "Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura" completo está disponível aqui.

 

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