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Declaração da sociedade civil produzida na Cúpula de Experiências da Sociedade Civil Regional da Ásia

08/10/2014

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Os participantes da Cúpula reconhecem o importante papel da sociedade civil na promoção da democracia por meio da defesa inclusiva e participativa do interesse coletivo; do monitoramento e avaliação do desempenho de governos e da cobrança de transparência; da oferta de serviços a populações locais; e da educação do público em políticas, leis e direitos.


De 8 a 10 de setembro de 2014, a Cúpula de Experiências da Sociedade Civil Regional da Ásia aconteceu em Jacarta, Indonésia. A Cúpula reuniu mais de 96 líderes da sociedade civil que trabalham em 21 países e jurisdições da Ásia para conversar, trocar experiências e discutir as melhores práticas sobre como a sociedade civil, a comunidade internacional e os governos podem construir melhores parcerias para o desenvolvimento. A Cúpula foi organizada em resposta à agenda De Pé com a Sociedade Civil, que emergiu da mesa redonda presidida pelo presidente Barack Obama e o Vice-Secretário Geral Jan Eliasson na Assembleia Geral da ONU de 2013, e foi convocada em conjunto pela Asia Foundation, Kemitraan, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Os participantes da Cúpula reconhecem o importante papel da sociedade civil na promoção da democracia por meio da defesa inclusiva e participativa do interesse coletivo; do monitoramento e avaliação do desempenho de governos e da cobrança de transparência; da oferta de serviços a populações locais; e da educação do público em políticas, leis e direitos. Os participantes também assinalaram as principais áreas em que a sociedade civil asiática trabalha, que inclui os esforços para fortalecer a sociedade civil, melhorar a governança e apoiar a descentralização, promover e proteger os direitos humanos, especialmente para populações vulneráveis e marginalizadas, promover a prevenção dos conflitos e a coesão social e ampliar o acesso à justiça com a consolidação do Estado de Direito, e engajar a mídia para ampliar o acesso e a disseminação de informação.


Essa declaração vocaliza os desafios que a sociedade civil na Ásia enfrenta, assim como as ações que a sociedade civil, os governos e a comunidade internacional podem levar a cabo conjuntamente para apoiar e fortalecer a sociedade civil asiática e ajudá-la nos esforços acima mencionados. Os participantes da Cúpula definiram quais são os desafios mais urgentes e importantes para a sociedade civil asiática, entre os quais:


● Falta de compreensão e valorização de muitos governos quanto ao papel da sociedade civil e a adesão à abordagem baseada em direitos: Agentes do Estado muitas vezes não têm conhecimento e consciência sobre o papel da sociedade civil e não valorizam o quanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem contribuir na oferta de serviços e na promoção da inclusão e participação do público em determinadas políticas e leis, assim como em direitos humanos.


● Falta de vontade política e incentivos para as trocas por parte de agentes do Estado: Apesar das claras evidências do papel da sociedade civil, alguns agentes do Estado permanecem resistentes às trocas. Há limitado ou mesmo nenhum incentivo e transparência na estrutura para motivar agentes de troca.


● Ambiente legal e regulatório restritivo: Alguns governos têm mecanismos altamente restritivos (quando não a ausência de mecanismo) para a formalização e operacionalização da sociedade civil. A liberdade de expressão, associação e reunião não são respeitadas e observadas.


● Engajamento limitado com parceiros regionais e globais: As OSCs muitas vezes estão isoladas e restritas ao contexto de seus países. Organizações nascentes não têm consciência de organizações similares e/ou agentes de trocas num contexto regional ou global. Em razão desse isolamento, organizações da sociedade civil locais não conseguem tomar parte em diálogos internacionais, compartilhar as melhores práticas e aprendizados e coordenar estratégias e mobilização.


● Uso e compreensão limitados de inovação e novas tecnologias: Promover a aceitação e adoção de novas abordagens inovadoras que alavancam a nova comunicação, formação de redes e tecnologias baseadas no mercado que complementam as abordagens tradicionais e já testadas, de maneira a promover o diálogo e o desenvolvimento de soluções que beneficiem todas as áreas. Esses esforços enfrentam desafios ainda maiores em razão da falta de estruturas de políticas legais, econômicas e financeiras que permitam a criação de espaços nos quais setores governamental, privado e acadêmico possam estabelecer parcerias e empoderar todos os cidadãos de maneira inclusiva, participativa e transparente.


● Recursos e apoios inadequados: A sustentabilidade das OSCs é ameaçada pela falta de fontes de receitas estáveis. Sem estabilidade financeira, as OSCs são limitadas em sua capacidade de reter equipes, manter programas e fortalecer redes e parcerias existentes.


Em resposta a esses desafios, os participantes chamam a sociedade civil, os governos e a comunidade internacional para agir nas seguintes questões fundamentais:


1. Construir um ambiente favorável para a sociedade civil: Todos os governos deveriam construir um ambiente legal, social e econômico favorável, no qual sociedades diversas possam crescer e florescer. Defensores dos direitos humanos devem ser autorizados a trabalhar com comunidades vulneráveis sem medo ou intimidação.  A sociedade civil e a comunidade internacional devem se comprometer e demonstrar para governos locais, nacionais e regionais o papel vital da sociedade civil, construir mecanismos seguros, significativos e inclusive por meio dos quais a sociedade civil possa acessar agentes do Estado.


2. Promover parcerias inovadoras com atores e agentes de trocas diversos: Todos os governos devem reconhecer e considerar a sociedade civil como parceira de desenvolvimento confiável. As modalidades dos convênios/contratos devem ser revisadas e ampliadas para incluir toda a gama diversificada da sociedade civil, assim como outros atores do setor privado.


3. Alavancar as tecnologias de comunicação e informação para construir e fortalecer as redes locais e regionais: A sociedade civil e a comunidade internacional podem utilizar tecnologias online de telecomunicações para fortalecer a coordenação de ações e construir comunidades virtuais de práticas para compartilhar informações, dados, melhores práticas e aprendizados, e para contribuir para fortalecer a organização da comunidade como um todo. As comunidades virtuais podem servir relevantemente para o vínculo de comunicação por meio do qual a sociedade civil poderá no futuro envolver instituições acadêmicas, grupos de reflexão e a comunidade internacional em políticas e discursos estratégicos.


4. Explorar meios inovadores para promover suporte técnico, institucional e financeiro da sociedade civilA comunidade internacional deve melhorar a coordenação das doações e explorar novas abordagens para apoiar o desenvolvimento da sociedade civil, inclusive OSCs locais e redes de OSCs subnacionais, nacionais e regionais, que desempenham um papel importante no fortalecimento da sociedade civil. A sustentabilidade das OSCs pode ser aprimorada para promover modos combinados de doações, filantropia e modelos de negócios sociais para geração de receitas.


5. Construir e fortalecer a transparência, prestação de contas e governança eficiente da sociedade civil: Os participantes se comprometem a construir e reforçar iniciativas para fortalecer a transparência, prestação de contas e governança eficiente dentro do setor, especialmente por meio de mecanismos de autorregulação – como o Código de Conduta –, autoavaliação e sistemas de certificação. Governos e comunidade internacional devem apoiar esses esforços.


Esta é uma enfática convocação à ação dos participantes da Cúpula da sociedade civil para a sociedade civil asiática, governos asiáticos e a comunidade internacional, com o intuito de fortalecer a sociedade civil, habilitando-a a preencher o seu papel vital na sustentabilidade das sociedades democráticas e pacíficas, proteção de direitos, e a oferta de serviços.  Os participantes da sociedade civil reconhecem e valorizam o painel de líderes mundiais que ajudaram a lançar a agenda De Pé com a Sociedade Civil nas reuniões paralelas da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2013. Conclamamos doadores, governos e comunidade internacional para assegurar um compromisso financeiro e político contínuo com a sociedade civil, sobretudo nos ambientes mais fechados.

Fonte: Asia


Fonte: FIP - Fórum Internacional de Plataformas

 

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