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Campanha de Solidariedade ao Povo Kaiowá da Terra indígena de Kurussu Ambá

16/10/2014

Um grupo de 50 famílias indígenas Kaiowá de Mato Grosso do Sul e que vive na fronteira com o Paraguai (município de Coronel Sapucaia) está passando fome e até sede. Além disso, pressões e ameaças de jagunços e pistoleiros são permanentes. Desde 2007 já ocorreram dez assassinatos. Os casos de maior repercussão foram de duas lideranças executadas deliberadamente por grupos armados, Xurite Lopes de 70 anos, importante liderança religiosa e o líder Ortiz Lopes.

O CEBI se junta em campanha de solidariedade. Qualquer doação, em dinheiro ou alimentos é bem vinda. Você pode colaborar de qualquer parte do Brasil. Faça a doação de qualquer valor por meio da conta corrente 25200-X, agência 2904-1 Banco do Brasil, em nome do Centro de Estudos Bíblicos. Envie a confirmação para articulacao@cebi.org.br.

Divulgue e colabore!    O que diz o CIMI  Frente a mais uma tragédia anunciada, prestes a ocorrer contra cerca de 50 famílias indígenas Kaiowa no Mato Grosso do Sul, O Conselho Indigenista Missionário – CIMI – estende a todos e a todas o pedido de ajuda e solidariedade para com a comunidade da terra indígena de Kurussu Ambá, localizada em Coronel Sapucaia – MS, que há muito luta pelo seu direito constitucional de acesso ao seu território tradicional, medida essencial para sua sobrevivência física e cultural.

O histórico das precárias condições de “vida” das famílias indígenas de Kurussu Ambá, bem como sua luta e resistência pela demarcação de suas terras são alarmantes e guardam traços de uma profunda desumanidade.  Diante da atual conjuntura de negação dos direitos e do aprofundamento das ações de preconceito e intolerância essa realidade só poderá ser revertida com a articulação e o apoio de entidades e grupos sociais aliados da causa indígena e nas lutas pela defesa dos direitos humanos.

Há muitos anos, entidades nacionais e internacionais vêm sistematicamente denunciando a situação de miséria vivida no dia a dia pela comunidade de Kurusu Ambá. Lá, 250 pessoas, passam meses sem ter alimentação adequada, sendo que há períodos que fazem uma refeição por dia à base de uma solução composta apenas por água e farinha. Esta condição somada à contaminação do córrego d’água - proveniente do agrotóxico despejado pelos fazendeiros na produção do monocultivo da soja -  que corta a pequena faixa de terras onde os indígenas se encontram desde 2009. A comunidade denuncia que crianças morrem em função de serem obrigados a consumir as águas contaminadas.

A única solução sabidamente possível para por fim a este estado de vulnerabilidade sofrida pela comunidade Kaiowa é a demarcação de Kurussu Ambá, que garantiria sua soberania cultural e alimentar, esperada pelos indígenas desde de quando foram expulsos de seu território originário pela expansão colonizadora na região, em quem as terras indígenas acabaram griladas e ou entregues pelos governos à fazendeiros.

No ano de 2007, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC entre MPF e FUNAI), deu-se início aos estudos circunstanciados de identificação e delimitação das terras, porém os mesmos encontram-se, por determinação do governo federal, paralisados.

Com a paralisação das demarcações e o descaso do governo federal a comunidade passou a sofrer uma série de agressões por parte dos de jagunços, pistoleiros a mando de fazendeiros da região. A comunidade de Kurussu Ambá é umas das que mais teve lideranças assassinadas na luta pela demarcação de suas terras no Estado Mato Grosso do Sul. Desde 2007 ocorreram dez assassinatos durante processos de tentativas de retomada de sua terra tradicional. Os casos de maior repercussão foram de duas lideranças executadas deliberadamente por grupos armados, Xurite Lopes de 70 anos, importante liderança religiosa e o líder Ortiz Lopes.

No dia 24 de setembro de 2014, cansados de esperar pelo governo federal a comunidade indígena de Kurussu Ambá decidiu retomar uma pequena parcela de seu território tradicional. Eles querem um lugar para plantar e de onde poderão retirar o alimento de cada dia. Desde  então sofrem agressões de um arrendatário da Fazenda Barra Bonita de propriedade de CERCY SILVEIRA DA SILVAMARILENE NUNES DA SILVAJOÃO ANTONIO FARIAS, mas atualmente arrendada por ROBERTO RAMOS eMARIA HELENA VANZELA RAMOS.

Os fazendeiros ingressaram na justiça com uma ação de reintegração de posse e onde liminarmente pedem o despejo do povo Kaiowa. No dia 29 de setembro de 2014, em audiência na Justiça Federal de Ponta Porã/MS  se procurou estabelecer um acordo em que se pretendia que a comunidade indígena pudesse ocupar aproximadamente 10 hectares  enquanto esperam pela conclusão do processo de demarcação em melhores condições que a atual. Não houve acordo entre as partes.

Uma nova audiência ocorreu em 03 de outubro, momento em que a comunidade estava sendo atacada pelos jagunços dos fazendeiros. Os indígenas, convictos de seus direitos afirmaram que não pretendem recuar e se preciso for lutarão até a morte pela sua terra. O que certamente farão por entenderem que ficar reclusos a um pequeno espaço de terra significa escolher uma espécie de “morte cultural” e assinar o termo de insustentabilidade para suas famílias.   

O resultado foi o pior possível. Mesmo que na audiência em si, o julgador não tenha proferido sua decisão de imediato, o fez três dias depois, no dia 06 de outubro onde foi determinado o prazo de 20 dias para que a comunidade desocupe a sede da fazenda e retorne, voluntariamente, aos 4 hectares que ocupavam às margens de uma pequena mata – área de proteção ambiental – mesmo local em que os indígenas tem vivido como indigentes por todos estes anos.

A partir de então a comunidade passou a presenciar novas movimentações de grupos armados próximas de onde se encontram acampados. O momento é de grande preocupação e tensão e necessita da atenção de todos os cidadãos e entidades de defesa dos direitos humanos, pois está se caminhando para mais uma tragédia em Mato Grosso do Sul.

Ainda tem-se que a FUNAI esta há seis dias sem presidente[1], o que acarreta, substancialmente, uma maior preocupação com o rumo da autarquia, principal agente da política indigenista no Brasil. Os indígenas estão por si mesmos e sem indícios de proteção.

Temerosos pelo cumprimento da ordem de reintegração de posse no Kurussu Amba, pela possível e provável onda de ataques de jagunços uma vez que a comunidade encontra-se desassistida e pelo auto teor de fome, sede, e todo o tipo de necessidades básicas, a comunidade indígena de Kurussu Ambá necessita do apoio e solidariedade dos aliados e pede:

  • Inicio de campanha de doação de alimentos e água para a comunidade.
  • Possibilidade de que estes alimentos sejam entregues em caravana de solidariedade junto à campanha de mídia onde as organizações possam demonstrar seu apoio ao povo indígena e ao direito à vida, evitando mais uma catástrofe anunciada no MS.
  • Que as entidades e grupos possam divulgar a situação e manter a sociedade a par da situação de Kurussu Amba.   


Decisão Judicial com base no avanço ruralista:

Mesmo que indiretamente, a decisão judicial que determina a remoção da comunidade no prazo de 20 dias, acabou por fazer coro às manobras recentes dos ruralistas para tentarem modificar a lógica demarcatória de territórios indígenas e na prática chegar a impedir a demarcação das terras reivindicadas pelos povos indígenas como tradicionais.

Trata-se de uma decisão fortemente amparada na teoriamanobra referente ao Marco Temporal que tem sido utilizado pelos ruralistas para tentar restringir a demarcação à luz do que se refere o trecho da própria decisão¹ do julgador: “E, não bastasse, é de se constar também que o reconhecimento do direito dos indígenas a terras que tradicionalmente ocupassem estaria condicionada à sua habitação ao tempo da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco temporal condicionante estabelecido pelo STF, por ocasião do julgamento da PET nº 3388 (caso Raposa Serra do Sol), e reafirmado pela 2ª Turma do Pretório Excelso, quando do julgamento do RMS nº 29087/DF, em 16.09.2014.”

Os ataques que mencionam a manobra relativa ao Marco Temporal tem sido inúmeras.  Na última semana, o Supremo Tribunal Federal em decisão da 2ª Turma acatou pedido de um fazendeiro em Mandado de Segurança incidente na portaria do Ministro da Justiça sobre a Terra Indígena de Guyraroká[2], também no Mato Grosso do Sul, nas imediações de Dourados, tendo como fundamento o mesmo marco temporal, questão esta que acreditava-se, de passagem, já estar consolidada em não vincular, mediante a decisão no julgamento dos Embargos da Pet. 3388 (Caso Raposa Serra do Sol) às demais demarcações concluídas ou em andamento.

Na atual conjuntura, enquanto os procedimentos de demarcação das terras indígenas se encontram paralisados em âmbito nacional desde o ano de 2013[3],  ruralistas se movimentam a todo momento para reduzir territórios e modificar para seu benefício os procedimentos demarcatórios por meio de inúmeras tentativas de tramitações institucionais como a PEC 215, Portaria 303 da AGU, PLL 227, Minuta do MJ para alterar o procedimento de demarcação, demonstrando que se os indígenas não lutarem pelos sues direitos podem ter drasticamente reduzidos ou anulados os direitos constitucionais garantidos com a vida de suas gerações passadas. ___________________
 [1] http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7759&action=read[2] Lideranças Guarani Kaiowá vão ao STF, às 15h, pedir nulidade de decisão que os impede de ocupar território tradicional: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7751 

Fonte: CEBI

 

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