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Criminalização da homofobia divide opiniões na Câmara

20/10/2014

Na Casa, tramitam propostas que tratam do tema com propósitos diversos. Há quem defenda uma abordagem geral do assunto e outros que apoiam ações específicas de combate ao preconceito. Especialistas apontam fragilidade de dados para conduzir a questão.

Em um momento em que o Vaticano começa a defender a aceitação de fiéis gays, movimentos homossexuais denunciam a violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis. Levantamento não oficial realizado pelo Grupo Gay da Bahia apontou recentemente que a homofobia foi a causa de pelo menos 216 assassinatos ocorridos no País até 21 de setembro deste ano. Em 2013, as mortes motivadas pelo preconceito teriam somado 312 casos e, em 2012, 338 ocorrências.



Os números de mortes foram coletados com base em registros policiais e notícias, uma vez que não existe um levantamento oficial. O que existe são dados relativos a denúncias recebidas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

Só no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 537 denúncias relacionadas à homofobia em todo o País. Em 2013, as denúncias pelo Disque 100 somaram 1.695, sendo 1.044 somente no primeiro semestre. O número de denúncias oscila ano a ano. Se, por um lado, houve um aumento de 161,52% na comparação entre 2012 (3.031 denúncias) e 2011 (1.159 registros); registrou-se um decréscimo de 44,08% na comparação entre 2013 e 2012.

Dados frágeis

Para a pesquisadora Sinara Gumieri, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), a situação pode ser ainda mais grave do que a traçada pelos números do Grupo Gay da Bahia. “São dados frágeis, porque vêm de coletas de notícias ou de denúncias. Não temos uma política que trabalhe para entender esses casos”, avalia.


Já para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), as estatísticas dos movimentos LGBT são “infundadas”. “Elas não apresentam a motivação do crime. Não dizem quem matou e por que matou.”

Mãe de um jovem gay recentemente agredido em um bar de Brasília, Tatiana de Sousa discorda do parlamentar. Ela diz que quem agride tem uma motivação clara: a homofobia. “As pessoas que agridem dizem que estão fazendo aquilo porque (a vítima) é bicha, veado, nojento”, lamenta.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Fonseca
Fonseca: homofobia deve ser punida com base no Código Penal


Criminalização da homofobia


A prática da homofobia não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove proposta nesse sentido. Em 2006, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12).

Ronaldo Fonseca é contrário à criação de leis específicas sobre homofobia. “Não podemos entender que o crime acontece apenas contra uma classe”, observa. Para ele, a homofobia deve ser punida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que “já tipifica o crime de lesão corporal, de homicídio”.

Já Tatiana de Sousa defende a criação de leis com o objetivo claro de combater a homofobia. “Ninguém ia pedir lei se não fosse necessário. É como o racismo. Se não existisse agressão por racismo, não precisaria ter lei”, compara.

Arte/SECOMErica Kokay (PT-DF)
Kokay: precisamos de políticas públicas, principalmente na educação.


Ações


Para a pesquisadora Sinara Gumieri e a deputada Erika Kokay (PT-DF), mais do que leis, o Brasil precisa de ações específicas voltadas para o combate do preconceito nas áreas de educação e saúde, por exemplo.

“Não existe uma política pública sistemática para a população LGBT, exposta a uma série de vulnerabilidades. É alta a evasão escolar dessa comunidade, o acesso à saúde é precário e essas pessoas ainda são alvo de violência”, lista Sinara Gumieri.

“Precisamos de políticas públicas, principalmente na educação. É inadmissível as pessoas morrerem em razão da homofobia”, acrescenta Kokay.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

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