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Política de enfrentamento à Aids falha em questões de direitos sociais do paciente

20/10/2014

Os avanços da política de enfrentamento à Aids no Brasil, a ponto de o país ser reconhecido em nível internacional pela sua resposta à epidemia, não condiziam com o cotidiano profissional que convive com o diagnóstico tardio, as precárias condições de vida e o preconceito, que tendem a dificultar o tratamento. Essa assimetria entre o discurso do sucesso e uma realidade de dificuldades vivenciadas pelas pessoas com HIV/Aids foi o que levou Giselli Caetano, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, a desenvolver a tese “A Dimensão Social da Aids: Avanços e retrocessos da política de enfrentamento na particularidade de Pernambuco”, sob a orientação da professora Ana Cristina Brito Arcoverde, apresentada em maio deste ano.

As noções dessa contradição foram perceptíveis para Giselli Caetano quando ela ingressou como assistente social no Hospital Correia Picanço, em 2006, e passou a aprofundar os estudos sobre Aids. Como avanços, a pesquisa identificou a efetiva participação da sociedade civil na construção da resposta à epidemia, a introdução da discussão dos direitos sociais e humanos, e a garantia do acesso público e universal à terapia antirretroviral. No aspecto dos retrocessos, o trabalho acadêmico identificou que não se conseguiu avançar na perspectiva de saúde ampliada, ou seja, a discussão dos direitos sociais e da promoção da saúde foi se enfraquecendo no decorrer dos anos e a ênfase tem sido o tratamento medicamentoso, que é necessário, mas não suficiente para se enfrentar uma epidemia com forte vinculação à vida social. “É garantido o atendimento médico e medicamentoso, mas a dimensão social segue sem uma efetiva resposta”, afirma Giselli.

A pesquisa também identificou a luta dos pacientes para acessar o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A constituição de 1988 prevê assistência social para quem dela necessitar, porém, para ter acesso ao BPC, é preciso cumprir condicionalidades, entre elas, o de ser extremamente pobre, e, no caso do portador do vírus da Aids e de outras doenças crônicas, é preciso também estar profundamente doente. O benefício é destinado a idosos e pessoas com incapacidade de longa permanência, cuja renda per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo e nem todos se enquadram nesses critérios.

NECESSIDADE – Segundo o trabalho, a garantia das necessidades básicas se torna uma possibilidade e não uma efetiva garantia. Outro ponto discutido na tese aborda a implantação dos serviços para realização do tratamento. “Vem ocorrendo uma interiorização dos serviços, com a abertura em vários municípios do Estado, em contrapartida ao que ocorre na capital, onde os últimos serviços foram implantados em 2005, ou seja, há quase dez anos”, explica a pesquisadora. Os dados ainda apontam que a Aids dissemina-se no Estado todo, mas o maior número de casos notificados é no Recife, e os serviços de saúde encontram-se com capacidade esgotada, o que provoca demora entre as consultas e espera para o primeiro atendimento.

Segundo Giselli Caetano, em 30 anos de enfrentamento à Aids, a rede de saúde municipal de Recife disponibiliza um único Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para tratamento e um único Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), além de não haver um serviço de referência municipal para as mulheres gestantes, que geralmente são encaminhadas para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) ou para o Imip. “Identificamos que no Recife o enfrentamento da Aids tem sido realizado, predominantemente, pela rede de saúde estadual, que atende a maior parte das pessoas com HIV/Aids”, afirma. Ao todo, são cinco serviços estaduais, localizados no Hospital Correia Picanço, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Cisam e Hospital Universitário Oswaldo Cruz.

Para o alcance dos objetivos propostos, o estudo foi norteado por uma abordagem que articulou a pesquisa quantitativa e qualitativa. No âmbito quantitativo, foram utilizados dados do censo demográfico de 2010, do banco de dados do DataSUS e do Boletim Epidemiológico 2013. Realizou-se ainda um levantamento de dados no livro de registro de atendimentos do serviço social do Hospital Correia Picanço, visando captar as demandas sociais trazidas pelos usuários e os encaminhamentos realizados, e um levantamento dos serviços de referência implantados em Pernambuco. No aspecto qualitativo, foi realizada a análise documental da Política de Enfrentamento da Aids (1999), norteador do planejamento e das ações de enfrentamento da epidemia e de quatro relatórios sobre a Resposta Brasileira à Aids.

Para a assistente social, com o estudo é possível discutir as possibilidades e limites do enfrentamento da Aids e buscar estratégias para se garantir os direitos sociais dos portadores da doença. “O enfrentamento da Aids precisa ser repensado tanto do ponto de vista de se ter uma atendimento integral que contemple as determinações sociais da saúde, como do ponto de vista do setor saúde, pois, apesar dos esforços, a epidemia cresce a cada ano em nosso Estado. É preciso ir além da terapia antirretroviral e contemplar a dimensão social da Aids”, conclui Giselli.

Fonte: UFPE

Via Gestos

 

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