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Fórum dos Ambulantes discute Plano Municipal Para o Comércio e recebe o Secretário Municipal do Trabalho

28/11/2014



O Centro Gaspar Garcia sediou uma nova reunião do Fórum dos Ambulantes que contou com cerca de 40 pessoas e discutiu, sobretudo, a Proposta de Plano Municipal Para o Comércio Ambulante apresentado por representantes da Prefeitura aos membros do Grupo de Trabalho (GT) em uma reunião no dia 30 de outubro.

A Proposta do Plano é fruto de um acordo feito em audiência judicial entre os representantes dos trabalhadores ambulantes e da Prefeitura. Desde então, o Grupo de Trabalho se reuniu e discutiu diversas reivindicações dos trabalhadores; a expectativa deles era de que o Plano respondesse à situação atual do comércio ambulante, que é caótica. Porém, a expectativa da Prefeitura parece ser a de entregar a Proposta de Plano para a Juíza para dar fim às questões da Ação Civil Pública.

No entanto, a Ação Civil Pública tem uma abrangência muito maior do que as propostas descritas no Plano. Além disso, a Proposta de Plano até contradiz partes dos pedidos feitos na Ação Civil Pública. Por exemplo, na Proposta de Plano, a Prefeitura não contemplou o recadastramento dos ambulantes que tiveram com o Termo de Permissão de Uso (TPU) cassado, ainda que essa cassação tenha sido feita, na maioria das vezes, de maneira ilegal pela Prefeitura, pois não respeitou o procedimento determinado em lei. “Pela redação da Proposta de Plano, as pessoas com TPU cassado entre 2009 e 2012 teriam que passar por avaliação caso a caso nas Subprefeituras para saber se poderão ser novamente recadastradas. Mesmo com a discordância dos ambulantes em relação a essa parte do Plano, os representantes da Prefeitura deixaram claro que essa parte entrou no Plano a pedido da assessoria jurídica do gabinete do Prefeito”, disse a assistente jurídica do projeto “Trabalhadoras Informais e Direito à Cidade”, Amanda Paulista. No fim das contas, a Proposta de Plano está longe de responder as solicitações da Ação Civil Pública e deve ser apenas paliativo.

Outro grande problema apresentado foi sobre a continuidade da Operação Delegada, a ação de fiscalização da Prefeitura que usa os serviços da Polícia Militar e que recentemente resultou na morte do ambulante Carlos Muniz na região da Lapa, em São Paulo. Os participantes da reunião apontaram que a violência da PM e da Guarda Civil Metropolitana é uma questão polêmica e recorrente que só poderá ser resolvida quando outro modelo for adotado.       

Diálogo com o Poder Público

A reunião também contou com a presença do Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, que conversou e ouviu sugestões dos trabalhadores.

Para ele, a lógica da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo que a gestão procura apoiar é incentivar os pequenos empresários e trabalhadores informais: “um exemplo recente é a compra de uma tonelada de arroz proveniente da agricultura familiar do Movimento Sem Terra (MST)”.                     

Artur também atentou sobre a importância de uma futura pesquisa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o mapeamento dos ambulantes na cidade para que a realidade desses trabalhadores se torne mais fácil de entender e o Poder Público possa incidir com mais eficácia.

Outra proposta apresentada pelo Secretário foi a participação de representantes dos ambulantes na criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente, como forma de fortalecimento da economia solidária. Artur também concordou que a Operação Delegada não pode ser utilizada para resolver problemas sociais e que, para que todas as mudanças que os ambulantes querem sejam realizadas, a classe se articule e faça pressão, pois o país elegeu o Congresso mais conservador pós-democratização, lembrou.

Por isso, na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 08 de dezembro, os ambulantes vão escolher um representante para participar da Agenda e vão continuar a pensar as estratégias de enfrentamento à situação do comércio ambulante.

Fonte: Gaspar Garcia

 

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