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Vitória quilombola na Comunidade de Maracujá

03/12/2014

Esta vitória quilombola, no mês da consciência negra, além de reparar uma injustiça histórica, representa um capítulo importante na trajetória de reconhecimento dos direitos dessas comunidades.





 Fotos: Raimundo Mascarenhas

A comunidade de Maracujá, distante 18 km da sede de Conceição do Coité, recebeu no último dia 04 de novembro a certificação sob a responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, de reconhecimento legal como uma Comunidade Quilombola.

Ali o trabalho do Movimento de Organização Comunitária (MOC) há pouco mais de uma década também contribui para o fortalecimento da identidade através do Projeto Baú de Leitura e Projeto CAT- Conhecer, Analisar e Transformar a realidade do campo, com a missão de disseminar entre os alunos o gosto pela leitura, com o desafio de ampliar a visão de mundo sem perder a consciência da realidade, viajar por outros espaços (literário) valorizando os sonhos de criança, brincando, realizando e fomentando a pulsão criadora e conseqüentemente contribuir para a transformação em suas vidas. Gradativamente, nesse período, dezenas de crianças abandonaram o trabalho na lavoura e em casas de famílias. 

Afastadas do trabalho elas melhoraram o rendimento escolar, o comportamento em casa e se interessaram no aprendizado. Tudo isso no caminhar desses projetos que sempre desenvolveram ações para valorização da identidade dos sujeitos do campo, saberes, e valores do Semiárido. As crianças, adolescentes e famílias agora são mais desinibidas, sabem discutir seus direitos, lêem melhor, se reconhecem enquanto ser, conhecem e aceitam sua identidade, percebem que todos têm uma história que precisa ser conhecida e respeitada.

“O reconhecimento de Maracujá, enquanto Quilombola é uma grande conquista da comunidade, que teve incentivo da escola, a partir de diversas ações, inclusive de pesquisas feitas pela mesma”, ressalta Vera Carneiro, coordenadora do Programa de Educação do Campo do MOC.  O trabalho coletivo entre o MOC, escola, órgãos públicos, entidades parceiras e da própria comunidade incentivou e contribuiu no processo de conscientização e reconhecimento de Maracujá, enquanto Quilombola, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, com ancestralidade negra, conforme determina o Decreto nº 4887/03. As comunidades quilombolas possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988. A certificação foi oficializada no dia 04 de novembro, com apresentações culturais e em ato público com a presença de autoridades dentre elas Maria Tereza Gomes do Espírito Santo, coordenadora executiva da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) que declarou na oportunidade que o racismo não pode ser combatido somente com a espera de que o tempo passe naturalmente, pois os costumes mudam e tudo sofre transformações. “O entendimento é que precisar ter políticas efetivas, organizadas, continuadas, que dê conta de superação das diferenças que o racismo impôs. Desde 2003 que no Brasil vem sendo construídas políticas diversas, entre essas políticas está justamente o processo de certificação de reconhecimento de comunidades Quilombolas”, disse Maria Tereza.


Novas certificações
No município baiano de Retirolândia, a comunidade de Jitaí já deu inicio ao processo de discussão e caminha para conquistar legalmente esse direito, desde a identificação e reconhecimento (certificação), passando pelos inúmeros procedimentos formais estabelecidos pelo Decreto para a delimitação, demarcação e, por fim, a titulação como quilombola. “Já fizemos a pesquisa, estamos colhendo depoimentos e assinaturas da maioria dos moradores de Jitaí, para dar prosseguimento às questões burocráticas”, enfatiza Nayara Cunha, residente em Retirolândia, que acompanha de perto todo esse processo.

Toinza dos Santos Bispo, ouvida pela comunicadora Rachel Pinto, conta que a comunidade sempre foi muito esquecida e discriminada tanto por pessoas do próprio município, como de comunidades vizinhas. “A gente sempre foi muito esquecido. Nada chegava aqui, até hoje ainda é pouca coisa que chega. Quando a gente entrava numa loja para comprar alguma coisa as pessoas viravam as costas e faziam comentários maldosos, diziam logo, lá vem as “negas’’ do Jitaí. A gente ficava com vergonha e abaixava a cabeça. Nossa autoestima era lá embaixo”, diz. Toinza é uma das mulheres do grupo de produção “Mulheres de Fé”, que na comunidade produzem arranjos e peças de artesanato.

Segundo Rachel, que esteve no local colhendo depoimentos do grupo, a convivência com o preconceito e a discriminação social e racial por muito tempo foi fator de tristeza, medo e vergonha para os descendentes de quilombolas de Jitaí. “Agora, tristeza e autoestima baixa passam bem longe dos moradores da comunidade que têm realizado diversas ações de resgate da cultura, do samba de roda, reisados e dança afro, fortalecendo parcerias e recebendo muitas visitas. Esse despertar veio após a realização do Seminário “Raízes do Jitaí” sobre identidade negra, que envolveu a comunidade e trouxe muitas reflexões e novas ideias. Com o apoio MOC a comunidade discutiu questões sobre raça, história e organização social”, conclui Rachel.   DireitosO processo de reconhecimento de domínio e a conseqüente expedição de título não esgotam as obrigações do poder público. O Decreto 4.887/03, além de definir as competências dos órgãos envolvidos na implementação dessas políticas, defende a criação de um plano de desenvolvimento sustentável para as comunidades. 

Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão localizadas. Os QuilombosOs quilombos eram locais escondidos e fortificados no meio das matas, onde os negros viviam de acordo com sua cultura, plantando e produzindo em comunidade. Rejeitando a cruel forma de vida, eles buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África e contribuindo para a formação da cultura afro-brasileira.  O que caracteriza o quilombo não é o isolamento e a fuga e sim a resistência e a autonomia. O que define o quilombo é o movimento de transição da condição de escravo para a de camponês livre. Tudo isso demonstra que a classificação de comunidade como quilombola não se baseia em provas de um passado de rebelião e isolamento, mas depende antes de tudo de como aquele grupo se compreende, se define. A legislação brasileira já adota este conceito de comunidade quilombola e reconhece que a determinação da condição quilombola advém da autoidentificação. Quase quatro séculos depois do surgimento dos primeiros quilombos, um levantamento da Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades que  ainda preservam muitos dos costumes e meios de vida de seus antepassados. Na época colonial (séculos XVII e XVIII), havia centenas dessas comunidades espalhadas principalmente pelos estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas. 

Atualmente há áreas quilombolas espalhadas por 24 dos 27 estados do país. Na Bahia, comunidades de 237 áreas são certificadas, embora Os levantamentos mais recentes realizados por pesquisadores e militantes de organizações não governamentais indicam a existência de 300 a 500 comunidades quilombolas no Estado, a maioria distribuída nos territórios Piemonte Norte do Itapicuru, Chapada Diamantina, Baixo Sul, Velho Chico, Recôncavo e Vitória da Conquista. A história de grande parte dos quilombos na Bahia é marcada por disputas e conflitos com os grandes proprietários e grileiros.


Fonte: MOC

 

 

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