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Conferência Nacional de Educação, valeu a pena esperar?

03/12/2014

Conae 2014 ficou marcada pela ratificação do Plano Nacional de Educação e de pouco espaço para debate de outras pautas. Manifesto “Educação tem que ser prioridade”, assinado por cerca de 20 entidades, foi entregue à presidenta Dilma durante o evento


 

Adiada por quase nove meses, a Conferência Nacional de Educação (Co­nae 2014) foi realizada nos dias 19 a 23 de novembro, em Brasília, e teve como tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacio­nal de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Co­laboração do Sistema Nacional da Edu­cação”. A proposta do PNE foi desenha­da na Conae de 2010.

Depois de quase quatro anos de trami­tação, o projeto de lei foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho des­te ano, dando origem à lei 13005/14, que reúne metas e estratégias a serem im­plementadas na educação no período de 2014 a 2024. Tanto a tramitação quanto a aprovação sem vetos por parte da pre­sidenta foram recebidas com muitas crí­ticas por pesquisadores e militantes da educação, mas as discussões dessas polê­micas, como o financiamento público pa­ra a educação pública continuaram esva­ziadas durante a Conae 2014.

Com um total de 3,6 mil participantes, a Conae 2014 não trouxe surpresas. As discussões, assim como o tema já apon­tava, ficaram na questão da implemen­tação dos programas já aprovados e que entrarão em curso nos próximos anos. Entre os participantes, estavam repre­sentantes da educação pública e parti­cular de todas as etapas, além de inte­grantes de diversos movimentos sociais, como MST, União Nacional dos Estu­dantes, movimento de pessoas com de­ficiência, gestores, trabalhadores, pais e estudantes. A programação que du­rou cinco dias foi dividida em colóquios, mesas de interesse e plenárias, em sete eixos temáticos.

Durante a abertura do evento, no dia 19 de novembro, o ministro-chefe da Se­cretaria Geral da Presidência da Repúbli­ca do Brasil, Gilberto Carvalho, focou na questão da participação popular, usando como exemplo o próprio PNE, que foi um projeto de lei de iniciativa popular.

“Essa conferência é uma vitória da participação popular. É uma conquis­ta para o povo brasileiro. Queria que os parlamentares que derrubaram o decre­to da presidenta estivessem presentes aqui para que eles pudessem ver as con­quistas da participação popular e pudes­sem entender a importância e a riqueza deste processo”, destacou Gilberto, refe­renciando o decreto 8.284, que instituía a Política Nacional de Participação So­cial (PNPS), derrubada em outubro des­te ano pela Câmara dos Deputados.

Gilberto definiu ainda que a educa­ção é um ato político, por isso, deve ser algo participativo: “As melhores políti­cas sociais que desenvolvemos nos últi­mos anos foram aquelas em que havia a relação entre governo-sociedade, sem­pre tensa, mas fecunda. Com uma escu­ta interessada, como gosta de definir a presidenta”, ressaltou e emendou: “Pas­sou da hora de rompermos com a edu­cação autoritária e governos autoritá­rios. E, na tentativa desse rompimento, é natural que haja reação da elite, que vai querer reprimir tudo aquilo que traz os anseios dos setores que foram repri­midos e que estão em busca de igualda­de. O que está em jogo, não sejamos in­gênuos, é colocar o Estado a favor de to­dos”, analisou.

O discurso do ministro da Educação, Henrique Paim, ficou por conta do le­vantamento das conquistas na área da educação na última década como a Emenda Constitucional 53 – que criou o fundo de Manutenção e Desenvolvi­mento da Educação Básica e de Valo­rização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Emenda 59 – que determi­na a educação básica obrigatória e gra­tuita dos quatro aos 17 anos de idade – e de apontar os caminhos a serem segui­dos a partir da Conae 2014.

“A palavra mágica da nossa agenda é o compromisso político. Hoje, temos na mão a grande oportunidade de ali­nhar as três esferas e as etapas da edu­cação. Nestas etapas, a educação infan­til é onde temos a raiz da desigualdade, além disso, precisamos ampliar o aces­so do ensino médio e levar em conside­ração que a educação profissional es­tá com metas ousadas”, avaliou e falou ainda sobre o piso nacional do magisté­rio: “O ponto central a partir de agora é a valorização do professor”, prometeu o ministro do MEC.

O homenageado da noite de abertura foi Paulo Freire devido à data comemo­rativa de 50 anos da primeira turma de adultos alfabetizados por ele no municí­pio de Angicos, no Rio Grande do Norte.

A presidenta Dilma Rousseff também participou da Conferência durante a Pa­lestra Magna, que aconteceu no dia 20 de novembro. Dilma abriu sua explana­ção falando sobre a aprovação do PNE sem vetos e logo foi ovacionada pela pla­teia. Depois, ratificou a fala de Gilberto Carvalho do dia anterior sobre a parti­cipação popular. “Em regimes verda­deiramente democráticos, as principais questões devem ser debatidas verdadei­ramente pela sociedade”, confirmou a presidenta.

“Esta Conae reitera o compromisso do meu governo de ter a educação co­mo prioridade do nosso modelo de cres­cimento com inclusão social. É o único caminho para a redução da desigualda­de, além de entrar no mundo tecnológico e de inovação”. Dilma lembrou também do Dia da Consciência Negra. A progra­mação do evento contou com uma série de atividades comemorativas para mar­car a data.

Educação profissional

Em dois diferentes colóquios, “Edu­cação e trabalho, inclusão social e par­ticipação cidadã” e “Políticas de Expan­são da Educação Profissional, Técnica e tecnológica – participação social e de­senvolvimento nacional”, as discussões sobre educação profissional estiveram polarizadas pelo balanço do Progra­ma Nacional de Acesso ao Ensino Téc­nico e Emprego, o Pronatec. Carmen Sylvia Moraes, professora da Faculda­de de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Ce­des/Unicamp), apontou que o Progra­ma é emblemático do protagonismo que vem sendo atribuído, pelo governo fede­ral, às entidades privadas no desenvol­vimento da educação profissional, tan­to em cursos técnicos como de formação inicial e continuada: “O Pronatec não é nem mais um Programa e, sim, uma li­nha de investimento. A lógica priva­da incide sobre as escolas públicas não apenas a partir da restrição do financia­mento público, mas na gestão, concep­ção de ensino e avaliação”, disse.

Ela destacou a disputa de concepções entre os interesses públicos e privados e criticou o que chamou de ‘hibridismo’ nas políticas educacionais, que sobre­posto concepções bastante diferentes de educação e trabalho.

“O Programa, que teve investimento de R$14 bilhões em recursos públicos para 220 diferentes cursos e 8 milhões de ma­trículas, se baseia na ideia de eixos tecno­lógicos. Esse conceito é uma avanço em relação à visão de ‘competências’ e ocu­pações restritas, possibilitando aos tra­balhadores uma apreensão maior do co­nhecimento do que aquele exercido dire­tamente no posto de trabalho. Isso é fru­to de uma discussão de resistência nas políticas educacionais. Pergunto-me, agora, com esse híbrido que está no Pla­no Nacional de Educação, como os eixos tecnológicos vão conviver com a noção de competências?”, questionou.

E completou: “O MEC tenta fazer uma concertação entre os interesses públicos e privados e acaba fazendo políticas pú­blicas com objetivos híbridos, que, na verdade, vão implementar com mais for­ça os objetivos cujos interesses estão no campo empresarial. É o que vivemos ho­je na educação brasileira”.

Carmen Sylvia criticou ainda a visão predominante de educação profissional como formação para o mercado de traba­lho, lembrando que o atual discurso da presidenta Dilma Rousseff, guardadas as devidas proporções, em muito se asse­melha ao que era defendido pelo ex-pre­sidente Fernando Henrique Cardoso ao apontar que basta o trabalhador se qua­lificar adequadamente para garantir que terá um emprego.

“A educação não é panaceia, não vai re­solver todos os problemas. Ela é expres­são, e não causa, do desenvolvimento. Há 70 anos no Brasil se faz cursos de curta duração para formação ao mercado, que em nada resolveram as questões de em­prego e não ofereceram ao trabalhador a solidez de formação necessária para que tenham autonomia intelectual”, disse.

A integrante do Cedes finalizou sua in­tervenção destacando que está em jogo uma disputa entre diferentes concepções de educação que, na verdade, expressam diferentes visões de mundo, trabalho, humanidade e de relação entre Estado e sociedade.

“Uma dessas visões diferentes é em relação ao alinhamento ao mercado. A visão que vem do meio empresarial se alinha à teoria do capital humano, se­gundo a qual todos nós temos o nosso capital, habilidades e conhecimentos que devem ser valorizados por meio do investimento em educação. Por essa ló­gica, quanto maior a educação, maior a produtividade e ganho. A outra visão é a formação humana integral, do currí­culo integrado e da defesa escola úni­ca, que busca uma escola que forme in­tegralmente e esteja voltada para o de­senvolvimento humano. É a perspectiva de uma educação sólida, que respeite o trabalhador e suas necessidades e espe­ra que ele adquira sua autonomia e con­dições necessárias para a vida, inclusi­ve para atuar no mercado de trabalho”.

O professor Domingos Leite Lima Fi­lho, da Universidade Tecnológica Fe­deral do Paraná, avaliou a expansão da educação profissional e tecnológica no Brasil a partir de seus variados aspec­tos. Como aspectos positivos, destacou a expansão da Rede Federal e a parti­cipação crescente das redes estaduais nesse ramo da educação. No entanto, pontuou, vem sendo dominante nesse processo uma visão “pragmática, frag­mentada, determinista e produtivista do trabalho, da ciência da tecnologia e da cultura”.

Também exemplificando com o Pro­natec, buscou demonstrar como os em­presários veem os cursos que oferecem financiados com verbas públicas. Para isso, expôs uma peça de publicidade ex­traída do site da Kroton, gigante do ra­mo da educação privada, que apresenta os cursos de educação profissional como formação para o setor produtivo, desta­cando como pontos positivos o fato de serem cursos “focados e rápidos, que dão acesso garantido ao mercado”.

Ele ainda mostrou um recorte de jor­nal com notícia veiculada pelo Valor Econômico em 14 de novembro. A notí­cia apontava que a Kroton obteve um lu­cro de R$213 milhões no terceiro trimes­tre de 2014, uma alta de 66,5% em seu fa­turamento, que foi associada aos recur­sos e cursos do Pronatec. “É problemáti­ca a emergência de um mercado educa­cional de empresas que captam recursos do fundo público para acumular capital”, opinou o professor.


Financiamento

A responsabilização por parte do Es­tado para o financiamento da educação também foi ponto central em diversos colóquios. O professor da Universida­de Federal da Paraíba, Luiz de Souza Ju­nior, durante a atividade “Financiamen­to da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos” histori­cizou como a educação e as políticas pú­blicas se apresentavam fragmentadas ao longo do tempo.

“A política de municipalização do en­sino fundamental do FHC, sem contra­partida do financiamento, além da re­concentração de receitas tributárias desse mesmo tempo podem ser consi­derados alguns dos ataques recentes”, pontuou. Ele apontou que a mudança requer um pacto federativo por meio de um regime de distribuição de poder, au­tonomia e recursos. “É aquela velha fra­se conhecida por muitos ‘de cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades’. É preciso reconhecer as desigualdades históricas envolvendo estados, municípios e re­giões brasileiras e a enorme dependên­cia de grande parte desses entes subna­cionais de transferências voluntárias e não voluntárias de recursos do governo federal”, informou.

Para as perspectivas futuras, Luiz analisou: “Hoje o PNE fala muito so­bre o regime de colaboração, só no do­cumento ele é citado 33 vezes, mas a questão é saber quem entra com o quê; como vamos dividir as responsabilida­des; acabamos criando um arcabou­ço jurídico muito avançado, mas não discutimos o essencial”, e completa: “Precisamos ampliar a participação da União no financiamento da educação básica. O gasto da União no período de 2000 a 2005 foi de 6%, a ampliação de recursos deve ser o equivalente ao do­bro da média nacional. Outro ponto é a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela induz um teto para o financiamento do magistério. Temos de pensar o PNE como algo articulador, mas não o único para o desenvolvimento da educação”, indicou.

O pesquisador Rodolfo Joaquim Pin­to, na mesma atividade, fez um recor­te para a questão municipal. “A conta é simples: o município é responsável por 15 anos de educação e o estado, por três anos. Além disso, de acordo com o PNE, os municípios são os que estão com os maiores desafios: ampliar a educação infantil, garantir o tempo integral no ensino fundamental, garantir o piso na­cional, entre outros”, explica e comple­ta: “É preciso que tenha uma efetiva ar­ticulação entre as redes públicas, garan­tindo a qualidade para todas as escolas, independentemente de sua vinculação. Estabelecer por lei mecanismos claros de articulação entre os sistemas de ensi­no, respeitando as autonomias, definin­do suas competências, limites e respon­sabilidades, evitando superposições e vácuos de atribuições e mecanismos de financiamento compartilhados, de acor­do com as suas possibilidades orçamen­tárias. O PNE traz 10% do PIB para a educação, mas falta definir quais as fon­tes tributárias para alcançar esses recur­sos”, defendeu.

As desigualdades regionais na educa­ção foram tema do colóquio “Sistema Nacional de Educação e Financiamen­to: superação das desigualdades regio­nais”, do qual participou o deputado fe­deral Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Para ele, a educação não pode ser pen­sada de maneira isolada, devendo levar em conta a conjuntura macroeconômi­ca. Essa permanece desfavorável a uma maior aplicação de recursos públicos nas políticas sociais, assim como na vi­gência do 1° Plano Nacional de Educa­ção, de 2001 a 2010.

Nesse cenário, diz ele, há uma pres­são de agentes do capital financeiro – re­presentados notadamente pelas agências classificadoras de risco e pela mídia eco­nômica conservadora – para a adoção de medidas de ajuste fiscal baseados num corte de gastos públicos e manutenção do superávit primário para o pagamento da dívida pública.

“Todos nós quando ouvimos a CBN, a Globonews, a Mirian Leitão, somos leva­dos a achar que a inflação é de deman­da e o único remédio para conter a in­flação é taxa de juros. Quando aumenta a taxa de juros, aumenta a dívida públi­ca. Quando aumenta a dívida pública au­menta o dispêndio do Tesouro Nacional para pagar juros. E de onde sai o recurso do Tesouro Nacional? Do imposto que a sociedade paga. E se vai mais pra lá, fal­ta pra quem? Para as metas do PNE, pa­ra o SUS, para o desenvolvimento urba­no, etc.”, critica, Rubem Santiago.

Ele defende que a execução do 2° PNE deve ser “blindada” das medidas que afe­taram a implantação do 1° PNE. “Só pe­la mobilização social vamos blindar o 2° PNE da implantação das mesmas me­didas de ajuste fiscal. A conjuntura que gerou aquelas medidas continuam pre­sentes. A conjuntura que estamos viven­do não é de mais investimento em edu­cação, fortalecimento dos Estados e de melhor aplicação social das receitas, é o oposto”, alerta

“Um plano nacional de educação que seja conduzido por um sistema nacio­nal pressupõe inequivocamente a cons­trução de um outro plano nacional de de­senvolvimento. Não haverá perspectiva de futuro para esse país se nós continu­armos submetidos à economia de mono­cultura no Norte, Nordeste e Centro-O­este, à economia de subsídio ao capital privado e desoneração tributária ao capi­tal industrial no Sudeste, perpetuando as desigualdades regionais. Ou alguém acha que o analfabetismo não tem nada a ver com a monocultura? Só existe analfabe­tismo pelo modelo que depende desse ti­po de exploração da força de trabalho”, complementa o parlamentar.


EJA

“Faça seu ensino fundamental em três meses”; “Faça o Pronatec e garanta uma vaga de emprego”. Com essas frases a re­presentante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educa­ção (Anped), Maria Margarida Macha­do, começou sua apresentação no coló­quio “Políticas de Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da Educação ao longo da Vida”, no dia 20 de novembro. Ela usou esses exemplos para descons­truir uma realidade que está posta para a educação deste formato que, segundo ela, é limitada porque é formatada para ser apenas treinamento para o mercado de trabalho.

“Temos desafios conceituais como uma educação assistencialista, aligeira­da, ou seja, de faz de conta. Temos de pensar na realidade desses trabalhado­res que já passaram por diversos pro­cessos de exclusão, mas não podemos, mais uma vez, não dar o direito de ter uma educação libertadora, tomar cuida­do para que a educação não vire exclu­são de novo”, refletiu.

A realidade atual, de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasilei­ro de Geografia e Estatísticas (IBGE), é que 68,8% dos brasileiros não possuem a formação na educação básica comple­ta, além disso, 13 milhões são analfabe­tos. E, para piorar esta realidade, mais de uma turma de Educação de Jovens e Adultos é fechada por dia em todo o país.

Maria aponta para uma realidade no­va capaz de modificar radicalmente a formação de jovens e adultos. “Preci­samos modificar currículos, organizar a rede para tratar esses trabalhadores de maneira diferente. É uma questão de mobilização social. Precisamos de uma escola que tenha a cara do trabalhador. Os jovens e adultos precisam de uma formação de qualidade, que não acredi­to que seja oferecida apenas pelo Prona­tec”, informou.

O professor Joel de Almeida Santos resgatou a história da formação de jo­vens e adultos desde o tempo do Mode­lo Brasileiro da Alfabetização (Mobral) até o Programa Brasil Alfabetizado. “O Mobral trouxe mais preconceito, por­que você separava o aluno que não tinha bom rendimento e encaminhava para o Mobral. O programa atual passa por um processo assistencialista”, refletiu e completou: “Precisamos romper com a lógica da LDB, a qual faz com que o Bra­sil se transforme em um país de certi­ficados e fonte de recursos para a edu­cação privada”. Joel lembrou ainda que o valor/aluno dos estudantes da EJA é menor do que as dos demais segmentos, que é de R$ 700, cerca de 30% a menos.

Maria Cristina Vargas, do setor de educação do MST, informou que é no campo onde se encontra a maior par­te dos analfabetos, com uma concen­tração de 28% das pessoas em todo o país. “Estamos com carência de indig­nação pelas pessoas ainda analfabetas neste país. Temos de trabalhar na socie­dade brasileira a indignação pelo povo brasileiro que não sabe ler nem escre­ver. A EJA é uma questão a ser enfren­tada com políticas públicas de Estado, e com o envolvimento da sociedade civil. Superar a fragmentação das políticas de programas, as quais não atendem a atual realidade demonstrada nas últi­mas pesquisas, deve ser uma ação con­junta do Estado brasileiro com as orga­nizações que integram historicamente a construção de uma política pública de EJA”, informou.


Encerramento

Na plenária final, que acabou antes do tempo previsto, as moções foram apro­vadas somente com a leitura dos títu­los, além de quase todo o documento fi­nal ter sido aprovado nas plenárias te­máticas. As discussões, portanto, fica­ram apenas nas questões em que a apro­vação nas plenárias temáticas não chega­va a 50%, como apontava o regimento da Conferência.

Entre os poucos temas discutidos na plenária final, um que causou discordân­cia foi a educação inclusiva. A proposta rejeitada pela plenária, que causou gran­de comoção no movimento dos surdos e mudos, foi a “coexistência das duas mo­dalidades de ensino regular, comum e es­pecial, de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência e necessi­dades educacionais especiais, respeitan­do a livre escolha do próprio indivíduo e/ou dos pais”. A defesa da proposta é que as pessoas com deficiência podem não se sentir preparadas para uma educação in­clusiva nos moldes que estão sendo apre­sentadas hoje.

A proposta contrária, que venceu o de­bate, é que para uma educação ser ver­dadeiramente inclusiva, ela deve acabar com a coexistência de instituições. “Vo­cês têm de nos ouvir, se pedimos que te­nha as duas modalidades é porque sabe­mos das nossas necessidades. Não pode­mos acabar com instituições que histori­camente têm nos ajudado”, informou.

Outro item de discussão foi um arti­go que defendia o apoio financeiro às es­colas do campo, das águas e das flores­tas, mas não determinava de onde viria este recurso e que, segundo os oponen­tes à proposta “poderia ser uma forma de inserção dos convênios público-privados na educação campesina”. A Lei de Res­ponsabilidade Educacional e a inclusão de educação ambiental nas escolas tam­bém foram rejeitadas.

No total, foram 24 moções aprovadas sobre diversos temas como o repúdio ao projeto de redução de maioridade penal, apoio à campanha “Educação não é mer­cadoria”, contra a avaliação em larga es­cala de competências sócio-emocionais, valorização e ampliação da educação in­fantil, apoio à liberação do kit homofobia nas escolas, entre outras temáticas.

Na última atividade do dia, Lisete Are­laro, da Anped, leu o manifesto Educa­ção tem que ser prioridade, entregue à presidenta Dilma durante o evento. O documento, assinado por cerca de 20 en­tidades, defende recursos públicos para a educação pública, laicidade e qualida­de na educação, além da estruturação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação e uma carreira de professores mais valorizada. (Com colaboração de André Antunes e Leila Salim – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz)

Fonte: Brasil de Fato, por Viviane Tavares

 

 

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