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CESE promove reflexão sobre 2014 em Dia Internacional dos Direitos Humanos

10/12/2014

2014: 50 Anos do golpe militar. Ao longo do ano, foi sem dúvida o mote que norteou muitas das atividades daqueles que historicamente se colocaram na linha de frente da resistência em defesa dos direitos humanos sob ditadura, mas também de estudantes, historiadores e militantes que se alinharam em torno da rede Memória Verdade e Justiça. O auge mais truculento do regime transcorreu entre 1969, logo após o AI-5, e 1975, quando ocorreu o assassinato de jornalista Vladmir Herzog. O movimento ecumênico estava bem ativo e um ano antes começava a funcionar o escritório da CESE em Salvador, quando decidiu produzir a cartilha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entremeada por citações bíblicas e declarações doutrinárias das igrejas, dando claros sinais de seu testemunho e animando comunidades e movimentos pela democratização do país.

Emblematicamente, a Comissão Nacional da Verdade deverá entregar seu relatório oficial neste 10 de Dezembro, Dia Universal dos Direitos Humanos. Será mesmo decepcionante, se nele não constar o registro das centenas de camponeses mortos durante a ditadura e mesmo no período mais amplo que compreende o mandato das apurações da CNV – entre as Constituições de 46 e 88. Somente o estudo e publicação de Gilney Viana, feito com apoio do próprio governo, dando conta do assassinato de 1.200 camponeses já seria em si uma referência, reivindicada pela Comissão Camponesa da Verdade. Espera-se, se não o reconhecimento oficial, no mínimo que seja mencionado e entregue como anexo ao documento central.

 

O mesmo vale para os crimes cometidos no período por meio de violações e assassinatos de um grande número de indígenas de diferentes povos, conforme enorme contencioso levantado principalmente por Marcelo Zelic (com base nos apontamentos do Relatório Figueiredo) e das pesquisas coordenadas pelo indigenista Egídio Schwade, pioneiro fundador do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), que entregou extensivo dossiê para a CNV em meados de 2012. Trata-se de identidades coletivas perseguidas e mortas por motivação política. Fundamental chamar a atenção sobre as populações tradicionais até porque, mesmo sob a democracia, agora pressionados pelo neodesenvolvimentismo, graves violações continuam, a exemplo do que sofrem os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e os Tupinambá no sul da Bahia, ou dezenas de comunidades quilombolas frentes aos projetos de mineração.

Findo o mandato da CNV, a expectativa é conseguir criar uma instância permanente no âmbito federal para continuar atendendo o contencioso de dívidas, esclarecimentos, julgamentos. A despeito da coragem e empenho dos comissionados, muito foi feito em relação à Memória, um pouco sobre a Verdade e menos ainda sobre a Justiça, pela prevalência da impunidade dos criminosos, blindados pela Lei de Anistia, a baixa colaboração das instâncias militares e a não localização dos corpos dos desaparecidos políticos, cujas famílias (em permanente sofrimento) reclamam o direito ancestral e inalienável de realizar o rito de despedida de seus entes queridos. Ela, a luta, continua porque certamente levaremos um bom tempo para virar esta página que de tempos em tempos redivive.

Outro acontecimento digno de registro em relação aos Direitos Humanos em 2014 é que finalmente, depois de 20 anos, foi formalizado o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos, instância paritária composta por representantes dos ministérios federais e organizações e redes da sociedade civil. O evento foi prestigiado pela secretária de Direitos Humanos, Ideli Salvati, e do conselho se espera a agilização de diligências para esclarecer e punir casos mais graves de violações, especialmente as terríveis chacinas que ocorrem no campo e nas cidades contra populações mais vulneráveis. A composição final para preencher as nove cadeiras destinadas à sociedade civil foi bastante representativa com a indicação de organizações e redes de referência. Foram elas: o MNDH, a Plataforma DhESC, o CIMI, a ABGLT, Coletivo Nacional de Juventude Negra, o Movimento Nacional da População de Rua, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Intervozes e o Conselho Federal de Psicologia.

Apesar de tão boas iniciativas, este não foi um ano para se comemorar no campo dos direitos humanos. A ocorrência de mais de 56 mil homicídios e 30.000 mortes decorrentes dos acidentes de trânsito revela um país extremamente marcado pela violência, em especial nas grandes cidades. O tema da (in)segurança pública está entre os principais desafios aos governantes recém-eleitos. Lamentavelmente, os governos de centro-esquerda continuam tomados pela visão autoritária de priorizar tecnologias e armamentos para enfrentar as mazelas do narcotráfico, concorrendo para o agravamento da violência e da letalidade que recai especialmente sobre a juventude negra. Uma cultura de segurança pública até aqui reforçada pelo imediatismo repressivo. O desafio de trabalhar outros valores da cidadania junto às corporações policiais, na inteligência e no reforço ao trabalho das ouvidorias, na descriminalização das drogas leves e ainda jogar duro com o tráfico de armas. Reavaliar as UPPs e investir pesado em projetos sociais e culturais nas periferias. Os temas da mobilidade urbana e da moradia com saneamento e espaços de convivência constituem direitos básicos, em especial para as mulheres, afinal, as que menos têm direito à cidade.

Por fim, um inescapável comentário sobre as eleições, afinal é sempre lembrado que vivemos o período mais longo de nossa nascente democracia. E o que se assistiu, pela mídia comercial e ainda mais pelas redes sociais, foi o aguçamento da intolerância e outros acenos próprios da cultura do fascismo. Também não é novidade como o tema da corrupção se presta historicamente a ensaios golpistas, a despeito de sua gravidade epidêmica. Nesse sentido, a urgência da Reforma Política, com destaque para o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, é indissociável da luta por mais democracia e mais direitos humanos para o povo brasileiro.

Fonte: CESE, por José Carlos Zanetti, assessor de projetos e formação da CESE

 

 

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